contrato de experiência rescisão
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Acórdão nº 1.0000.21.020978-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO DE CONTRATO - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE PARCELAS - BLOQUEIO MATRÍCULA - INSCRIÇÃO DE NOME EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - VEDAÇÃO INVERSÃO ÔNUS DA PROVA - DESNECESSIDADE -TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, NCPC, tem cabimento diante da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo...
... o bloqueio na matrcula do lote objeto do contrato celebrado pelas partes, e deferiu a inverso do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000636-81.2016.5.07.0002), 2017-03-06
... A Reclamada, por sua vez, afirma que a rescisão do contrato de trabalho se deu pela extinção tomática de contrato de experiência pelo decurso do prazo. A Reclamada juntou aos ...
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Os contratos de trabalho típicos
... @2. O contrato de trabalho clássico típico e sua duração ... cláusula de direito recíproco de rescisão antes do prazo contratado, aplicam-se todos "os ... @3. Contrato de experiência ... O contrato de experiência também é por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001833-75.2015.5.07.0012), 2016-09-14
... In casu, não resta dúvida quanto à rescisão antecipada do contrato de experiência firmado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 695-31.2019.5.07.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO SUBSTITUIVA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos...
... PROVISÓRIA – GESTANTE – CONTRATO DE ... EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... empregada ou pelo empregador no ato da rescisão contratual não é condição para aquisição ... -
Acórdão Nº 0020278-18.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-05-2020
RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE DA DESPEDIDA. ADMINISTRADOR. SANTA CASA DE RIO GRANDE. Controvérsia que reside na forma de contratação do autor, em especial quanto ao prazo de duração previsto, se contrato de experiência de 30 dias, prorrogável até o limite de 90 dias (artigo 445, parágrafo único, da CLT), ou se contrato por prazo determinado de 30 dias, automaticamente prorrogado, sendo...
... EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE DA DESPEDIDA. ADMINISTRADOR ... ao prazo de duração previsto, se contrato de experiência de 30 dias, prorrogável até o ... -
Acordão nº 20060644316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Enero de 2007
Contrato de experiência. Término antes do prazo final. Estabilidade da gestante não assegurada. Ao contrário do que pretende a recorrente, ainda que o término do contrato de experiência tenha ocorrido antecipadamente, por não haver, no contrato pactuado, cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, não há como ser dado, ao caso em tela, o mesmo tratamento do contrato a prazo...
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Decisão monocrática Nº 50294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... DISPENSA NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NECESSIDADE DE PRÉVIO PROCESSO ... improcedente o pedido de nulidade da rescisão contratual, ao argumento de que “não há falar ...
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Contrato de experiência
... Um cuidado a ser observado é o de que o contrato a ser fi rmado não contenha cláusula que estabeleça o direito recíproco de rescisão antecipada, pois, se utilizada, ela lhe retira a característica de contrato a termo, tornando-o de prazo indeterminado, ensejando o pagamento de ...
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Contrato de trabalho
... O contrato a prazo mais praticado é o de experiência. Serve a experiência para permitir avaliar o trabalhador, técnica e ... A rescisão antecipada do contrato de experiência implica o pagamento dos dias ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... Tupãssi, onde ocorreu a extinção do contrato de trabalho. Para tanto é preciso alertar para a ... anos, a cavaleiro do que ministra a experiência do dia-a-dia de que nessa hipótese são fortes ... sido para a localidade onde ocorreu a rescisão do contrato de trabalho, é inafastável a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... Tupãssi, onde ocorreu a extinção do contrato de trabalho. Para tanto é preciso alertar para a ... anos, a cavaleiro do que ministra a experiência do dia-a-dia de que nessa hipótese são fortes ... sido para a localidade onde ocorreu a rescisão do contrato de trabalho, é inafastável a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-862/2005-655-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... Tupãssi, onde ocorreu a extinção do contrato de trabalho. Para tanto é preciso alertar para a ... anos, a cavaleiro do que ministra a experiência do dia-a-dia de que nessa hipótese são fortes ... sido para a localidade onde ocorreu a rescisão do contrato de trabalho, é inafastável a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-86200/2005-0655-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... Tupãssi, onde ocorreu a extinção do contrato de trabalho. Para tanto é preciso alertar para a ... anos, a cavaleiro do que ministra a experiência do dia-a-dia de que nessa hipótese são fortes ... sido para a localidade onde ocorreu a rescisão do contrato de trabalho, é inafastável a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2183/1994-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. SERPRO. DISPENSA IMOTIVA - AUTOLIMITAÇÃO DO DIREITO POTESTATIVO DE DESPEDIR - REINTEGRAÇÃO - CABIMENTO. Inviável o conhecimento do Recurso, quer por violação legal ou constitucional, quer por dissenso pretoriano ou contrariedade ao Enunciado 51/TST, ante os termos do Enunciado nº 126 desta Corte. Mesmo que se assim não fosse, os paradigmas de fls. 297/8 são oriundos de Turma...
... vigência de Regulamento " que previa a rescisão do contrato apenas nas hipóteses de justa causa ... as condições do contrato de experiência", atraindo o óbice do Enunciado ... 296/TST. De ... -
Acórdão nº 1.0000.18.124073-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO DE CONTRATO - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE PARCELAS - BLOQUEIO DE MATRÍCULA - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, NCPC, tem cabimento diante da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo....
... o bloqueio na matrcula do lote objeto do contrato celebrado pelas partes, bem como inverteu o nus ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-102100-50.2004.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... e financeira, nos termos do respectivo contrato; ... VI ? adoção de medidas efetivas que ... no respectivo convênio, implicará sua rescisão de pleno direito, com revogação unilateral da ... capacidade técnica comprovada e experiência ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... solenes, uma posição singular é ocupada pelo contrato de experiência. Embora efetivamente não seja, em princípio, formal — a CLT não faz ... (ao lado da ruptura contratual por infração empresarial, a rescisão indireta). Importa, assim, no pagamento de todas as parcelas acima ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... solenes, uma posição singular é ocupada pelo contrato de experiência (ou contrato de prova ) ... Embora não seja, em princípio, formal — a ... (ao lado da ruptura contratual por infração empresarial, a rescisão indireta). Importa, assim, no pagamento de todas as parcelas acima ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109119020204058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0810911-90.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANÇA ADVOGADO: Rafael Good God Chelotti PARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF LITISCONSORTE: BRASIFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA ADVOGADO: Vanina Carneiro Da Cunha Modesto Coutinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de
... , passando a prevalecer as hipóteses de rescisão unilateral previstas no art. 78, XII, da Lei n ... Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia ... , especialmente, da questão da experiência profissional. ... Não assiste razão à ... -
Rescisão de Contrato de Trabalho
... de demissão, dispensa sem justa causa, dispensa por justa causa, rescisão indireta, culpa recíproca, extinção normal do contrato de experiência, rescisão antecipada do contrato de experiência, extinção normal do contrato por prazo determinado, extinção do contrato de trabalho ...
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Decisão da Presidência nº 904461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... NO QUE SE REFERE À INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... Não incide ...
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Decisões Monocráticas nº 904461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... NO QUE SE REFERE À INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... Não incide ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001062-59.2017.5.07.0002), 2019-06-04
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração / ... ão ocorreu por meio de contrato de experiência. Exegese da Súmula nº 244, III, desta Corte ...