contrato de experiência rescisão
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 790-40.2018.5.12.0051)
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - EMPREGADA GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - SÚMULA Nº 244, III, DO TST
... - ... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ... - ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... - ... SÚMULA Nº 244, ... é o estado gravídico no momento da rescisão do contrato de trabalho, porque tal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20405-86.2021.5.04.0292)
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - EMPREGADA GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - SÚMULA Nº 244, III, DO TST - RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE. 1. Estabelece o art. 10, II, "b", do ADCT que é vedada a dispensa arbitrária ou...
... EMPREGADA GESTANTE – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – CONTRATO DE ... é o estado gravídico no momento da rescisão do contrato de trabalho, porque tal ... contrato de experiência, ou por prazo indeterminado ... 3. Por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000460-23.2021.5.02.0205)
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - EMPREGADA GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - SÚMULA Nº 244, III, DO TST - RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE. 1. Estabelece o art. 10, II, "b", do ADCT que é vedada a dispensa arbitrária ou...
... EMPREGADA GESTANTE – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – CONTRATO DE ... é o estado gravídico no momento da rescisão do contrato de trabalho, porque tal ... contrato de experiência, ou por prazo indeterminado ... 3. Por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2195600-94.2004.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO - QUITAÇÃO - SÚMULA 330 DO TST. I - Estando a quitação prevista na Súmula 330 do TST circunscrita às parcelas e ao período consignado no recibo de quitação, constata-se que no acórdão recorrido não foram discriminadas as verbas ali subjacentes, razão por que é fácil concluir pela inocorrência do prequestionamento de que trata a Súmula nº 297 do...
... RECURSO DE REVISTA - TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO - QUITAÇÃO - SÚMULA 330 DO TST. I ... experiência do dia a dia de que nessa hipótese são tênues ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... está que incide em justa causa para a rescisão do contrato de trabalho o empregado que ... Inconteste, à luz das regras da experiência ditadas pela observação do que ordinariamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08149240620204050000), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0814924-06.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARIA BETANIA DE MELO ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes RÉU: INSTITUTO AOCP e outro ADVOGADO: Fabio Ricardo Morelli e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA.
... PROVA DE TÍTULOS. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. DESCUMPRIMENTO DO EDITAL ... com a qualificação civil, a folha de contrato de trabalho e as folhas de alterações de ... Erro de Fato suscetível à rescisão do julgado retro, posto se enquadrar aos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13367/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 15 de Diciembre de 2003
PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS De acordo com o item nº 270 da Orientação Jurisprudencial da SBDI1 desta corte, A transação extrajudicial que importa na rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores...
... - PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO - ... De acordo com o item nº 270 da ... ção extrajudicial que importa na rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do ... específicas e às máximas de experiência, e à indicação dos motivos que determinaram a ... -
Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... está que incide em justa causa para a rescisão do contrato de trabalho o empregado que ... Inconteste, à luz das regras da experiência ditadas pela observação do que ordinariamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001336-10.2017.5.06.0371), 21-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO. EXTINÇÃO NORMAL DO CONTRATO DE TRABALHO. AVISO PRÉVIO INDEVIDO. Nos termos da Súmula 163 do TST, "Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT". No caso, a despeito de constar do contrato a cláusula assecuratória do direito recíproco...
... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA O DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO. EXTINÇÃO NORMAL DO CONTRATO DE TRABALHO. AVISO ... ões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT". No caso, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34028/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST. APLICABILIDADE. Consoante a nova redação da orientação do item IV do Enunciado nº 331/TST, "o inadimplemento de obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas...
... Recurso não conhecido ... CONTRATO DE TRABALHO. EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. O ... controvérsia sobre os motivos da rescisão contratual não há falar em aplicação da multa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 370-55.2021.5.09.0684)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMPREGADA GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA . 1. O art. 10, II, "b" , do ADCT dispõe que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa...
... – EMPREGADA GESTANTE – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – CONTRATO DE ... é o estado gravídico no momento da rescisão do contrato de trabalho, porque tal ... de experiência) ou por prazo indeterminado ... 3. Por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-70.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - TRANSFERÊNCIA PARA LOCALIDADE ONDE OCORREU A RESCISÃO CONTRATUAL - DEFINITIVIDADE CONSTATADA - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 113/SBDI-1 DO TST. I - Da interpretação sistemática e teleológica do caput e do § 3º do artigo 469 da CLT sobressaem duas situações distintas, a da vedação de transferência do empregado, sem a...
... ÊNCIA PARA LOCALIDADE ONDE OCORREU A RESCISÃO" CONTRATUAL - DEFINITIVIDADE CONSTATADA - APLICAÇ\xC3" ... /7/2007, na esteira do que ministra a experiência do dia a dia de que nessa hipótese mostram-se ... porque ali deu-se a dissolução do contrato de trabalho. V - Esse aspecto factual, por sua ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000732-75.2016.5.07.0009), 2017-06-28
... "aviso de término antecipado do contrato de experiência" no dia 05/04/16, não recebendo ... ao FGTS depositados, o que dá causa a rescisão indireta, o que desde já requer a conversão da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010301-41.2013.5.06.0201), 15-05-2014
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMPROCEDENTE. MULTA ART. 477, § 8º, DA CLT. CABIMENTO. A controvérsia acerca da validade do contrato de experiência não obstaculiza a aplicação do art. 477, §8º, da CLT, devida ante a ausência de quitação tempestiva dos títulos da rescisão, com o realce de que os valores já eram devidos antes do...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO. AÇÃO DE ... quitação tempestiva dos títulos da rescisão, com o realce de que os valores já eram devidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000573-49.2015.5.06.0251), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO NA CARTEIRA PROFISSIONAL E DE DEPÓSITOS DE FGTS. OBRIGAÇÃO ESSENCIAL. POTENCIAL PREJUÍZO AO TRABALHADOR E À COLETIVIDADE. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, "D", DA CLT. Em conformidade com a jurisprudência do Colendo TST, a omissão do registro do empregado em sua carteira profissional constitui descumprimento de obrigação essencial,...
... FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, "D", DA CLT. Em conformidade ... de caracterizar rescisão indireta do contrato de trabalho, tendo em vista os prejuízos, ... , no que tange à comprovação de experiência funcional, obtenção de crédito no mercado e ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de ... Brasil, poderíamos estabelecer que, cumprido o período de experiência, o empregado só poderá ser dispensado se praticar falta grave ou se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000800-41.2015.5.07.0015), 2016-06-22
... fins: " a) declarar a nulidade do contrato de experiência e reconhecer a vigência ... havido entre os litigantes, bem como a rescisão injusta deste; b) fixar a remuneração do ...
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Da rescisão
... não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de ... Brasil, poderíamos estabelecer que, cumprido o período de experiência, o empregado só poderá ser dispensado se praticar falta grave ou se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1450/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
1.PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DA VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA SUPRESSÃO DE INSTÃNCIA O Regional fez clara manifestação acerca da assertiva constante do julgado de primeiro grau acerca da aplicação das máximas da experiência. Diferentemente do que afirma o Recorrente o Tribunal e a Vara explicaram que as máximas da experiência foram...
... da aplicação das máximas da experiência ... Diferentemente do que afirma o Recorrente o ... , quer se cuide de terminação do contrato por iniciativa do empregado, quer por ato de ... por lei, mediante instrumento de rescisão ou recibo de quitação. O legislador, no § 2º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1450/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
1.PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DA VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA SUPRESSÃO DE INSTÃNCIA O Regional fez clara manifestação acerca da assertiva constante do julgado de primeiro grau acerca da aplicação das máximas da experiência. Diferentemente do que afirma o Recorrente o Tribunal e a Vara explicaram que as máximas da experiência foram...
... da aplicação das máximas da experiência. Diferentemente do que afirma o Recorrente o ... , quer se cuide de terminação do contrato por iniciativa do empregado, quer por ato de ... por lei, mediante instrumento de rescisão ou recibo de quitação. O legislador, no § 2º ... -
Acordão nº 20050407079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Julio de 2005
AVISO PRÉVIO NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA ASSECURATÓRIA. Contrato de experiência fixado sem conter, expressamente, cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado pelas partes, não autoriza o pagamento das mesmas verbas devidas aqueles firmados por prazo indeterminado, em caso de rescisão antecipada e por iniciativa do empregador. A...
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Acordão nº 20050407079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Julio de 2005
AVISO PRÉVIO NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA ASSECURATÓRIA. Contrato de experiência fixado sem conter, expressamente, cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado pelas partes, não autoriza o pagamento das mesmas verbas devidas aqueles firmados por prazo indeterminado, em caso de rescisão antecipada e por iniciativa do empregador. A...
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Trabalho da mulher
... não influi na capacidade de celebrar contrato de trabalho (458) , tanto que reduziu o número ... de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, ... GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. RESCISÃO ANTECIPADA. ESTABILIDADE ASSEGURADA. Estabelece o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.020978-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO DE CONTRATO - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE PARCELAS - BLOQUEIO MATRÍCULA - INSCRIÇÃO DE NOME EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - VEDAÇÃO INVERSÃO ÔNUS DA PROVA - DESNECESSIDADE -TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, NCPC, tem cabimento diante da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo...
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Acordão nº 20090434999 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Septiembre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO TÁCITO DE EXPERIÊNCIA. Não se reconhece validade jurídica a contrato tácito de experiência e/ou que tenha sido mencionado exclusivamente em termo de rescisão contratual, sem anotação em CTPS e, portanto, desprovido do imprescindível termo inicial escrito, à falta do qual torna-se impossível aferir a determinação do prazo para dar cumprimento aos arts. 445, par. único...