contrato de fornecimento de energia elétrica
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Decisão Monocrática nº 2007/0016476-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : EDER VIEIRA FLORES E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE DE ... apelação cível. contrato administrativo. CORTE NO FORNECIMENTO DE energia ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0230515-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NÃO ...
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Acórdão nº 2007/0193365-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO DISCUTIDO ENTE. INADIMPLÊNCIA. PREVISÃO LEGAL. CONTRATO SINALAGMÁTICO. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0152691-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , em tese, de se sustar o fornecimento de energia elétrica ao usuário que deixasse de ... o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, colocando em risco a ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Decisão Monocrática nº 2007/0265694-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... ADVOGADO : ELAINE CAMAROTTI E ... ADMINISTRATIVO CONTRATO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OMISSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0232105-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO CONTRATO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AUSÊNCIA ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decisão Monocrática nº 2007/0284933-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0064085-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Paulo que entendeu ser vedado o corte de energia elétrica visto tratar-se de débito ... fornecimento de energia elétrica no imóvel do ora agravado" ... INADIMPLÊNCIA. PREVISÃO LEGAL. CONTRATO SINALAGMÁTICO ... I - O contrato estabelecido ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0107857-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Paulo que entendeu ser vedado o corte de energia elétrica visto tratar-se de débito ... interrupção do fornecimento de energia elétrica no imóvel do ora agravado ... INADIMPLÊNCIA. PREVISÃO LEGAL. CONTRATO SINALAGMÁTICO ... I - O contrato estabelecido ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0111848-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ... ADVOGADO : IURE CASAGRANDE DE ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR ... INADIMPLÊNCIA. PREVISÃO LEGAL. CONTRATO ... SINALAGMÁTICO. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0105406-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO ... evitar um descompasso financeiro no contrato de concessão, que poderia comprometer todo o ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1300876 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. INTERPRETAÇÃO DE FATOS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS ESTIPULADAS ENTRE AS PARTES. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126700-26.2005.5.01.0282 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A segunda Reclamada (Ampla) argui nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Em síntese, afirma que o Tribunal Regional não se manifestou sobre o fato de a Recorrente ter sido -incluída no polo passivo da presente demanda, sem que haja qualquer pedido neste sentido, formulado pelo...
... serviços pela suspensão dos efeitos do contrato de fornecimento de energia elétrica da sua ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0176191-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE ... ADVOGADO : FABIANE REUTER E ... ADMINISTRATIVO CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... INTERRUPÇÃO DO ... Aduz que o contrato discutido refere-se a estabelecimento comercial, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0058090-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : LISIANE SILVA E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. FORNECIMENTO. OFENSA A RESOLUÇÃO ... evitar um descompasso financeiro no contrato de concessão, que poderia comprometer todo o ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0062341-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - ... ADVOGADO : LUCIANO SCHERER MÜLLER ... ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. FORNECIMENTO. ART. 6º, § 3º, II, DA LEI Nº 8.987/95 ... evitar um descompasso financeiro no contrato de concessão, que poderia comprometer todo o ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0259107-7 de Superior Tribunal de Justiça
... RECURSO ESPECIAL. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMIDOR INADIMPLENTE ... tutelados pelo ordenamento jurídico, o contrato de concessão à vida humana e à integridade ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0050238-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE/D ... ADVOGADO : JOÃO MANOEL ... FORNECIMENTO" DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO PRETÉRITO. SUSPENS\xC3" ... , nas normas pertinentes e no respectivo contrato ... § 1º Serviço adequado é o que satisfaz ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0022450-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : RIO GRANDE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS E ... FORNECIMENTO" DE ENERGIA ELÉTRICA, INTERRUPÇÃO. DÉBITO PRET\xC3" ... , nas normas pertinentes e no respectivo contrato ... § 1º Serviço adequado é o que satisfaz ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0203989-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : CARLOS JERÔNIMO ULRICH ... FORNECIMENTO" DE ENERGIA ELÉTRICA, INTERRUPÇÃO. DÉBITO PRET\xC3" ... , nas normas pertinentes e no respectivo contrato ... § 1º Serviço adequado é o que satisfaz ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0077765-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : PEDRO BAUMGARTEN CIRNE LIMA E ... ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO" DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO PRETÉRITO. SUSPENS\xC3" ... , nas normas pertinentes e no respectivo contrato ... § 1º Serviço adequado é o que satisfaz ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0075645-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : RIO GRANDE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : FABRÍCIO BEHR E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO" DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO PRETÉRITO. SUSPENS\xC3" ... , nas normas pertinentes e no respectivo contrato ... § 1º Serviço adequado é o que satisfaz ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0042777-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE D ... ADVOGADO : IURE CASAGRANDE ... NÃO-CARACTERIZADA. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 6º, § 3º, II, DA ... A discussão judicial do contrato, é motivo para evitar o ... cadastramento da ...