contrato de fornecimento de energia elétrica
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Decisão Monocrática nº 2007/0162776-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DENISE ARRUDA ... AGRAVANTE : AMPLA ENÉRGIA E SERVIÇOS S/A ... ADVOGADO : ELIAS GAZAL ROCHA ... RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... SUSPENSÃO INDEVIDA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0057745-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 544 DO CPC. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0221404-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ... ADVOGADO : IURE CASAGRANDE DE ... ART. 544 DO CPC. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0262735-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ... ADVOGADO : FABIANE REUTER E ... DÉBITO ... PRETÉRITO. CORTE NO FORNECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DISCUSSÃO DO DÉBITO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0254578-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : TALES LUIZ NOGUEIRA E OUTRO(S) ... RECURSO ESPECIAL. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 6º, § 3º, II, DA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0079974-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : RIO GRANDE ENERGIA SA ... ADVOGADO : MÁRCIO LOUZADA CARPENA E ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0090731-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... se deve ou não ser suspenso o fornecimento de energia. Exame vedado em recurso ... especial, ... CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA". DISPOSITIVOS LEGAIS ... NÃO-PREQUESTIONADOS. AN\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0124627-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENERGIA" ELÉTRICA. INADIMPLÊNCIA ... CORTE SEM AVISO PR\xC3" ... ão de suspensão injustificada do fornecimento" de energia elétrica por parte da empresa. Acórd\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0194187-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ... ADVOGADO : IURE CASAGRANDE DE ... ESPECIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SUSPENSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0040956-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 544 DO CPC. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0239878-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... ADVOGADO : ELIAS GAZAL ROCHA ... RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... SUSPENSÃO INDEVIDA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0103107-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/ A ... ADVOGADO : EDER VIEIRA FLORES E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SUPOSTA FRAUDE NO MEDIDOR ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0203928-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE ... ADVOGADO : FABIANE REUTER E ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO PRETÉRITO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0258615-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : FABIANA CARLA CAMILOTTI ISAIA ... SÚMULA 211/STJ. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO. FRAUDE NO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0087859-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA ... (ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DECISÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0185514-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENERGIA S/A - RGE ... ADVOGADO : JOSÉ VICENTE FILIPPON ... ADMINISTRATIVO. CORTE NO FORNECIMENTO" DE ENERGIA ELÉTRICA. CABIMENTO NO CASO DO ART. 6\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0020447-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ... ELETÉTRICA CEEE D ... ADVOGADO : IURE ... SÚMULA 284/STF. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 6º, § 3º, II, DA ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0262694-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : RIO GRANDE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS E ... ART. 544 DO CPC. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0074485-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... ADVOGADO : LEONARDO MOBARAK ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDICAÇÃO DE OFENSA A ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0196056-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Mandado de Segurança. Energia elétrica ... Atividade de competência da ... a legalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica como meio de compelir o ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0156607-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : ENGENHEIRO DIREITOR DA BANDEIRANTE ENERGIA S/A ... SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DE ... Mandado de Segurança. Energia elétrica ... Atividade de competência da União sujeita ... a legalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica como meio de compelir o ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0021070-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no sentido de que é indevido o corte de energia elétrica em razão da existência de débitos ... SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLEMENTO. DÉBITOS ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0056026-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... ADVOGADO : ELIAS GAZAL ROCHA ... 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 273, CPC - TUTELA ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0283500-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇOS ESSENCIAIS. AVISO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0244513-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à cobrança de tarifa mínima no fornecimento de água foi explicitamente enfrentada na Corte ...