Contrato de hospedagem
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Acórdão nº 50259391020158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLEITO LIMINAR DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO NÃO ACOLHIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AGÊNCIA INTERMEDIADORA DE VENDA DE PASSAGENS QUE RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES. PRECEDENTES. CASO EM QUE OS AUTORES TIVERAM O BILHETE DE RETORNO CANCELADO EM VIRTUDE DA NÃO UTILIZAÇÃO DO TRECHO DE
... à apelante pacote turístico englobando passagens aéreas, hospedagem e cruzeiro para viagem à Venezuela em janeiro de 2015. Referem ter se ... De igual modo, no contrato firmado entre os autores e a agência de turismo recorrente, tem-se que a ... -
Acordao N° 1226265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Pretensão declaratória de inexistência de relação locatícia. Contrato de hospedagem. Nomen iuris. Natureza jurídica de locação. Acesso ao imóvel bloqueado pelo locador. Ilicitude. Penhor legal. Descabimento. Exercício arbitrário das próprias razões. Compensação por danos morais devida. Quantum. Proporcionalidade e razoabilidade. Multa por descumprimento de decisão judicial devida.
... LOCATÍCIA. CONTRATO DE HOSPEDAGEM. NOMEN IURIS. NATUREZA JURÍDICA DE ... LOCAÇÃO. ACESSO AO ... -
Decisão Monocrática Nº 0142508-60.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-06-2022
... DOCUMENTO UTILIZADO ANTES DA ... ABORDAGEM PARA REALIZAR CONTRATO DE LOCAÇÃO E ... HOSPEDAGEM. FALSIFICAÇÃO IMPERCEPTÍVEL AO HOMEM ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0101965-18.2020.8.19.0001 (Criminal), 16-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0101965-18.2020.8.19.0001 (Prioridade Idoso) RECORRENTE: AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. RECORRIDO: RENATO DE ALMEIDA PEREIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. GESTOR DE TECNOLOGIA DE APROXIMAÇÃO E INTERAÇÃO....
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Acórdãos nº 1002494-53.2014.8.26.0445 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... : José Francisco Rosas Neto e Patrícia Gonçalves Duque CONTRATO DE HOSPEDAGEM DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 1003657-55.2014.8.26.0223 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... Á JUIZ PROLATOR: GLADIS NAIRA CUVERO VOTO Nº: 30.791 CONTRATO DE HOSPEDAGEM SUÍTE DE APART-HOTEL AÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1019901-69.2016.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... CONTRATO DE HOSPEDAGEM. INDENIZAÇÃO. 1. Se a sentença está ...
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Acordao N° 1678371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação. Indenização por danos materiais e morais. Serviço de hospedagem. Airbnb. Preliminares de ilegitimidade ativa e passiva. Cdc. Inadimplemento na prestação do serviço. Não observância dos horários acordados de check in e check out pela anfitriã. Responsabilidade contratual solidária do fornecedor da plataforma. Nexo causal. Danos materiais comprovados. Danos morais configurados. Valoração.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇO DE ... HOSPEDAGEM. AIRBNB. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. CDC ... V – O prejuízo material decorrente do descumprimento do contrato de hospedagem, ilícito contratual, ... arts. 186, 187 e 927, todos do CC, ... -
Acordao N° 1324748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Direito civil. Direito do consumidor. Contrato de pacote de turismo. Hospedagem em hotel de qualidade inferior ao contratado. Danos materiais e morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de resolução de contrato com devolução do preço pago, danos materiais e morais. Recurso da ré visando à reforma da sentença de...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PACOTE DE TURISMO ... HOSPEDAGEM EM HOTEL DE QUALIDADE INFERIOR AO ... -
Acórdãos nº 1011177-53.2014.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... – Ausência de elementos de prova capaz de indicar contrato de hospedagem celebrado entre as partes – Contrato de ...
- ESPÉCIE: 4ºTA ao CT nº 10/2019-SEC. Data: 07.08.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. Objeto: Prorrogação ao 4º TA do contrato nº 10/2019 da prestação de serviço de Hospedagem de Portal Web e Aplicati... (148773)
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Processo nº 0109496-63.2017.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação. Relação de Consumo. Contrato de Prestação de Serviço. Legitimidade Passiva de Submarino Viagens Ltda. Hospedagem. Propaganda Enganosa Em Relação Ao Hotel. Não É Situação que Pode Ser Tida como Exagero Tolerável (puffing) À Vista Da Prova Produzida. Ressarcimento de Um Terço Dos Valores Despendidos Na Compra. Dano Moral Caracterizado. Não Configuração de Litigância de má-fé....
... APELAÇÃO. Relação de consumo. Contrato de ... e ... Submarino Viagens Ltda. Hospedagem". Propaganda ... enganosa em relação ao hotel. Não \xC2" ... -
Acórdão nº 0503681-05.2017.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... pelo Autor. Trata-se de contrato de hospedagem pelo sistema conhecido como tempo ... compartilhado, modo ...
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Acórdão nº 71010387454 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 30-03-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HOSPEDAGEM DE WEBSITE. ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA. CONTRAPEDIDO ... 1. As partes irmaram contrato" de prestação de serviços, referente à hospedagem de website da imobili\xC3" ...
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Acórdão Nº 0026495-33.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-10-2023
... PEDIDO DE CANCELAMENTO DE ... CONTRATO DE HOSPEDAGEM DE DOMÍNIO ELETRÔNICO. COBRANÇA POSTERIOR ... AO ...
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Acórdãos nº 1015872-79.2015.8.26.0562 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... GRECCO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Rede hoteleira - Contrato de hospedagem celebrado no exterior ( “vacation club” ...
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Acórdãos nº 1001783-96.2016.8.26.0471 de 31ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA EVENTO E HOSPEDAGEM. FALTA ...
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Acórdãos nº 1012660-75.2015.8.26.0004 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Contrato de hospedagem em sistema de tempo compartilhado 'Time ...
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Acordao N° 1349609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Direito civil. Direito do consumidor. Contrato de pacote de turismo. Cobrança em duplicidade. Repetição em dobro. Responsabilidade solidária da agência intermediadora. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento em dobro de quantia indevidamente cobrada. Recurso da ré em face da sentença de...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PACOTE DE TURISMO ... COBRANÇA EM DUPLICIDADE. REPETIÇÃO EM DOBRO ... quantia cobrada indevidamente em contrato de hospedagem é matéria que diz respeito ao mérito ... Preliminar que se rejeita ... -
Acórdão Nº 0301599-88.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-05-2017
... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTRATO DE HOSPEDAGEM. HOTEL FAZENDA. ACOMODAÇÕES EM ESTADO PRECÁRIO. MÁ ...
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Acórdão Nº 0007665-60.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-03-2023
... HOTEL SOFT INNMACEIÓ PONTA VERDE ... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE HOSPEDAGEM ... INTERMEDIADA POR AGÊNCIA DE VIAGENS. FALHA DE ...
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Acórdão nº 0304301-79.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... CONTRATO DE PLANO DE ACESSO A INTERNET E HOSPEDAGEM DE SITE COM ... MIGRAÇÃO DE ...