contrato de hospedagem hotel
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Juíza condena imobiliária e proprietário de flat a indenizar transexual
Juíza condena imobiliária e dono de flat a indenizar transexual
... será indenizada por cancelamento de contrato por preconceito ... Com esse entendimento, a ... , correspondente ao valor gasto com hospedagem provisória em hotel, além da multa de R$ 5 mil ... -
Acordao N° 1365557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil. Consumidor. Cadeia consumo. Grupo econômico. Responsabilidade solidária. Ausência de excludente de responsabilidade. Falha na prestação de serviço. Hospedagem. Hotel no exterior. Reserva não realizada. Frustração expectativas. Legítima confiança. Vedação ao enriquecimento sem causa. Retorno ao status quo ante. Boa-fé objetiva. 1. A relação firmada entre as partes está submetida ao código...
... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. HOSPEDAGEM. HOTEL ... NO EXTERIOR. RESERVA NÃO REALIZADA ... contrato (artigo 7º; artigo 14, caput, e §3º, ambos do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003876-30.2020.8.19.0204 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003876-30.2020.8.19.0204 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A Recorrida: ANA MARIA PEREIRA MARINI Origem: XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE BANGU Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos...
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Decisao Nº 0100289-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 11-07-2022
... -IN, BEM COMO AMBIENTE IMPRÓPRIO À HOSPEDAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DANO MORAL ... Narra o autor que firmou contrato junto a agência de viagem CVC, conforme contrato ... incluso no HOTEL REKINTE, com check-in no dia 08/05/2021 com a ...
- Processo nº 0006681-14.2015.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Noviembre de 2016
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Acórdão Nº 0320148-33.2016.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... AQUISIÇÃO ... DE ESTADIA EM HOTEL NÃO DISPONIBILIZADA NA FORMA ... COMO A. HOSPEDAGEM EM HOTEL DE QUALIDADE MUITO INFERIOR DA ... "Pacote turístico. Singularidade do contrato de turismo ... que se evidencia pelo elemento ...
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Acordao N° 1635949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Civil. Consumidor. Contrato. Compra passagens. Cadeia consumo. Compra e venda na internet. Site de intermediação, reserva, venda e comercialização de passagens e hospedagens. Relação de consumo configurada. Responsabilidade solidária. Ausência de excludente de responsabilidade. Falha na prestação de serviço. Viagem internacional. Cancelamento de voos. Perda de conexão e reservas de hospedagem....
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO. COMPRA PASSAGENS. CADEIA CONSUMO ... COMPRA E ... PERDA DE CONEXÃO E RESERVAS ... DE HOSPEDAGEM. HOTEL NO EXTERIOR. RESERVA NÃO REALIZADA ... -
Processo nº 0095098-82.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... ÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO" DE ... TRANSPORTE AÉREO. PASSAGEIRO \xC2" ... DESSE PERIODO COM HOTEL", ALIMENTAÇÃO E ... TRANSPORTE. MALAS\xC2" ... COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ...
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Acórdãos nº 1102725-90.2013.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... RESCISÃO CONTRATUAL. HOSPEDAGEM. Contexto probatório a demonstrar a istência de contrato de hospedagem firmado entre as ... de hospedagem de um apart-hotel , pelo prazo de um (1) ano a contar ...
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Acordao N° 1322967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito do consumidor. Time sharing. Falha no repasse de pontos para fins de reserva. Indisponibilidade de vaga no hotel pretendido. Demasiada dificuldade de fruição do serviço contratado. Resolução contratual. Dano material não caracterizado. Dano moral inexistente. Parcial reforma da sentença. 1. Em contrato de time sharing (que confere o direito de uso de unidade hoteleira, por sistema de...
... DE RESERVA. INDISPONIBILIDADE DE VAGA NO HOTEL PRETENDIDO. DEMASIADA ... DIFICULDADE DE ... REFORMA DA SENTENÇA ... 1. Em contrato de time sharing(que confere o direito de uso de ... criada quanto à data e destino da hospedagem pretendidos. A opção por prosseguir com a ... -
Acordao N° 1634879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de intermediação de reserva de hospedagem. Pagamento antecipado. Falha: reserva não localizada no momento do ?check-in?. Impositiva a obrigação ressarcitória do respectivo dano material. Dano extrapatrimonial configurado. Recurso improvido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: (a) contratação, por meio da plataforma da...
... RECORRIDO(S) ... DAYRELL HOTEL E CONVENCOES LTDA e RUTH LUIZA ARAUJO ... Juiz ... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE RESERVA ... DE HOSPEDAGEM. PAGAMENTO ANTECIPADO. FALHA: RESERVA NÃO ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Acordao N° 1356529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Consumidor e civil. Reserva on line de hospedagem - intermediadora - legitimidade passiva. Hospedagem cancelada na data da chegada - serviço defeituoso - dano moral configurado. Quantum fixado - princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, provido. 1. Presentes os requisitos, defiro à autora e recorrente a gratuidade de justiça. 2. Os...
... RESERVA ON LINE DE HOSPEDAGEM – INTERMEDIADORA – ... LEGITIMIDADE PASSIVA ... disponibilizando espaço virtual ao hotel prestador de serviços e aproximando este dos ... utilizou o site réu para realizar contrato de locação de imóvel ... em Pirenópolis com ... -
Acordao N° 1669336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Contrato de hospedagem. Empresa intermediadora. Contrato não concluído. Danos materiais e morais. Não cabimento. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Recurso da ré...
... DE SOUSA MOURA,IGOR MARTINS DA SILVA e HOTEL ... POMPEU LTDA ... Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA ... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE HOSPEDAGEM. EMPRESA ... INTERMEDIADORA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007307-91.2019.8.19.0209 (Cível), 26-05-2022
ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR TRANSPORTE AÉREO. ATRASO NO VOO. OVERBOOKING. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA QUE CONDENOU A EMPRESA AÉREA NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1- Relação de consumo. 2- Responsabilidade objetiva da empresa aérea que tem o dever de prestar serviços eficientes e adequados. 3- Em se tratando de pedidos dirigidos à condenação da Ré...
... ou seja, o rompimento do contrato. 8- Ainda que atrasos ... nos voos possam ser ... voucher para hospedagem e para transporte, tendo o ... Autor que ciar, por conta própria, um hotel para ... pernoitar. 12- Quantum indenizatório ... -
Acordao N° 1656175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato de cessão de direito de uso das dependências e equipamentos de lazer do hot park e praia do cerrado. Rescisão contratual. Cartão de crédito inválido. Parcelas em aberto. Cobrança legítima. Restituição incabível. Certificado de hospedagem. Brinde. Dificuldade para utilização das diárias não demonstrada. Recurso conhecido e improvido. 1. Narrou a...
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO ... DE USO DAS ... CERTIFICADO DE HOSPEDAGEM". BRINDE. DIFICULDADE PARA UTILIZAÇÃO DAS ... DI\xC3" ... esteve hospedada no hotel e fez a contratação, e não à data em que ... -
Acórdãos nº 1076303-10.2015.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... e de indisponibilidade do quarto de hotel reservado com 02 meses de antecedência ... valores desembolsados com a hospedagem, e de danos morais, fixados em ... a obrigação de cumprir o contrato e as obrigações dele decorrentes, ...
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Decisao Nº 0147083-36.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-08-2023
... Com efeito, tratando-se de contrato de transporte, a cobrança de multa por ... material decorrente dos custos com hospedagem no Hotel Mestre ( $1669,50) e contrato de ...
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Acórdão Nº 5009142-12.2019.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CVC E DOS CONSUMIDORES. PRELIMINARES. (1) BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DEFERIMENTO EM FAVOR DOS AUTORES. (2) ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA AVIANCA, QUE SUSPENDEU AS...
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Acordao N° 1796190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Código de defesa do consumidor. Recurso inominado. Pacote de turismo. Desistência. Redução da multa. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso interposto pela parte requerente em face da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos para condenar a requerida a restituir ao autor o valor de r$ 4. 991,58 (quatro mil novecentos e noventa e um...
... ou não de cláusula inserta em contrato para aquisição de pacotes de turismo, ... pago pelo serviço de hospedagem ... 6. A relação jurídica estabelecida entre ... -se que havia tempo suficiente para que o hotel acomodasse outros clientes, a multa de ... sobre ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017664-62.2021.8.19.0209 (Cível), 27-12-2021
PROCESSO: 0017664-62.2021.8.19.0209 RECORRENTE/ RÉU: DECOLAR. COM LTDA RECORRIDO/ AUTOR: GABRIELA DE MELLO MENDES E OUTRO Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Adoto relatório de sentença: "Trata-se de Ação de Conhecimento, pelo procedimento sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual as autoras alegam, em síntese, que adquiriram, em 31/10/20, através dos...
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Acordao N° 1397191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Processo civil: não conhecidas as alegações recursais de aplicabilidade do prazo de restituição da lei 14. 046/2020: razões dissociadas da sentença. Civil: aquisição de pacote turístico (passagens aéreas e hospedagem). Alteração da data do voo, sem o correspondente ajuste da reserva da hospedagem. Responsabilidade objetiva e solidária da agência de turismo que comercializou o ?pacote?. Danos...
... (PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGEM). ALTERAÇÃO DA DATA DO VOO, SEM O ... HOTEL, MAIS DISTANTE, E DE LOCAÇÃO DE AUTOMOTOR ... contrato e dele obtêm benefícios direta ou indiretamente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0067537-81.2019.8.19.0021 (Cível), 10-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 67537-81.2019.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU: ENOTEL - HOTELS E RESORTS S/A RECORRIDO/AUTOR: ANDRE TEIXEIRA AMADO VOTO O autor relata que contratou programa de férias Enotel Vacation Club Unique, em 18/08/2017, realizando...
- Processo nº 0256725-27.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 0304652-45.2018.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
... DE TAXA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE A HOSPEDAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS ... TESES REJEITADAS. CONTRATO ACOSTADO QUE COMPROVA A PREVISÃO DA COBRANÇA ... QUANTO ÀS CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO HOTEL. ESTABELECIMENTO QUE OPERA COM SERVIÇOS DA ...