contrato de locação de imóvel para fins residenciais
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Acórdão Nº 5065191-29.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-06-2022
... Ao Revisional. Contrato de locao de bem imvel para fins no residenciais ...
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Acórdão nº 1.0000.22.004554-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO NESTA INSTÂNCIA REVISORA. REQUISITOS PREENCHIDOS. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. INADIMPLEMENTO DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS. REVELIA. FATO INCONTROVERSO. COVID-19. LEI 14.010/2020. AFASTAMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. O art. 5º, LXXIV da Constituição da República prevê a possibilidade de o Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita aos...
... inicial para declarar rescindido o contrato de locao pactuado entre as partes e decretar o ... com a demandada, contrato de locao, para fins residenciais, do imvel localizado na Rua Evaristo ... -
Acórdãos nº 1005565-20.2013.8.26.0309 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... COMARCA: Jundiaí VOTO N.º 6.524 LOCAÇÃO" DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS. AÇ\xC3" ... VIOLAÇÃO DO CONTRATO LOCATIVO LIVREMENTE PACTUADO. MULTA ...
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Acórdãos nº 2107102-52.2020.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2020
... Locação de imóvel residencial. Execução de ... -08.2018.8.26.0071, fundada em contrato de locação de imóvel para fins residenciais, relativamente à rejeição da ...
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Extrato DE TERMO ADITIVO
... DE TERMO ADITIVO1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2022 Contrato de locação do imóvel a fins não residenciais, para servir de escritório do ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ADITIVOEspécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023Contrato de locação do imóvel para fins não residenciais, para servir de escritório do ...
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Acórdão nº 1.0105.14.012140-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REPARAÇÃO DE DANOS NO IMÓVEL LOCADO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - REPAROS NECESSÁRIOS, APÓS O TÉRMINO DA LOCAÇÃO - LAUDO DE VISTORIA FINAL - AUSÊNCIA - ÔNUS DO LOCADOR - ART. 373, INCISO I DO CPC - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos da regra insculpida no art. 373, inciso I do Código de Processo Civil, é ônus do...
... Sustenta que o trmino do contrato de locao se d com a entrega das chaves pelo ... Barrel, n 319, centro de Periquito/MG, para fins residenciais. Incontroverso, ainda, que o ... -
Acórdão nº 1.0105.14.012140-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REPARAÇÃO DE DANOS NO IMÓVEL LOCADO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - REPAROS NECESSÁRIOS, APÓS O TÉRMINO DA LOCAÇÃO - LAUDO DE VISTORIA FINAL - AUSÊNCIA - ÔNUS DO LOCADOR - ART. 373, INCISO I DO CPC - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos da regra insculpida no art. 373, inciso I do Código de Processo Civil, é ônus do...
... Sustenta que o trmino do contrato de locao se d com a entrega das chaves pelo ... Barrel, n 319, centro de Periquito/MG, para fins residenciais. Incontroverso, ainda, que o ... -
Acórdãos nº 1109561-45.2014.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE LOCAÇÃO). EMBARGOS À EXECUÇÃO ... contrato de locação de imóvel para fins residenciais. Inegável, pois, que o ...
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Acórdãos nº 1003545-52.2018.8.26.0577 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... V O T O Nº 39.145 LOCAÇÃO DE IMÓVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO ... I No caso, o contrato escrito de locação celebrado entre as ... de locação do imóvel para fins residenciais. O contrato escrito de ...
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Acórdãos nº 1000299-58.2017.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... materiais e morais fundada em contrato de locação para fins não residencia is ... atividade a ser desenvolvida no imóvel locado é fato cuja diligência ... Imóvel urbano para fins não residenciais. Falta de condições do prédio, ao ...
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Acórdãos nº 0028085-73.2012.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... Locação. Ação de despejo por denúncia zia. Sentença de procedência. Contrato de locação para fins não ... pelo réu para desocupação do imóvel no prazo de 30 dias. Permanência do ... aplicável às locações residenciais. Prazo para desocupação voluntária ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... como comprovante de residência, contrato de locação de imóvel para fins residencial, ... de locação de imóvel para fins residenciais, vigente, estando como locatário, com endereço ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ... Na locação de imóvel urbano a necessidade da preferência ... Se as locações não residenciais forem prorrogadas por prazo indeterminado, o ... ão legal de cobrança de juros no mútuo com fins econômicos, que são denominados ...
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Acórdãos nº 1019559-58.2015.8.26.0564 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Tini Garcia V O T O Nº 34.097 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS EMBARGOS À EXECUÇÃO ... I No caso, o contrato escrito de locação celebrado entre as ... em contrato de locação de imóvel. A r. sentença de fls. 65/70, ... de locação do imóvel para fins residenciais. O contrato escrito de ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... Objeto: Locação de Máquinas Pesadas e Veículos. Valor total ... Data de Assinatura 22/03/2023.CONTRATO Nº 20/2023. Adesão a Ata de Registro de Preço ... nº 20212008, que visa a locação de imóvel" para fins não residenciais, destinado à instala\xC3" ...
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Acórdão Nº 0009187-42.2008.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... seu acervo de bens foi locado para ela, com fins residenciais, em outubro de 2.006, e desde ... figurou como representante do locador no contrato. Aduziu que a compensao foi acertada como condio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039460-28.2020.8.19.0021 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039460-28.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido (autor): EMANUEL ALBINO SILVA CARPENEDO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... troca de titularidade da conta de luz do imóvel ... que locou ... II - Sentença que julgou ... está sob a posse do bem, qual seja, o contrato de locação ... IV - Resta comprovado o dano ... de usufruir do imóvel locado para fins comerciais ... V - Sentença que não merece ... -
Acórdão Nº 0308160-66.2018.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
... ACO MONITRIA. CONTRATO DE ADMINISTRAO DE IMVEL. COMISSO DE CORRETAGEM ... celebrado o contrato de locao de imvel para fins no residenciais entre o Estado de Santa Catarina ...
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Acórdãos nº 1015285-12.2014.8.26.0071 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Locação de imóvel para fins residenciais ... Ainda que, no contrato de locação, não haja renúncia ...
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
... ADITIVOSESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20220246. Origem: Carona nº A/003/2022 ... contrato nº 20210012, cujo objeto é a locação de imóvel, para fins não residenciais, ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... , alienado fiduciariamente, mediante contrato de financiamento, aduzindo, em síntese, que a ... 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: ... ízes leigos e, ainda, funcionar no mesmo imóvel/prédio, no térreo. Ademais, analisando valor ... , dentre os quais, contrato de locação (ID 46090984 ), cópia do teor da notificação ... DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS FIRMADO COM PRAZO DE 2 ANOS - LOCATÁRIA QUE ...
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Decisao Nº 0574309-87.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO ESCRITO COM VIGÊNCIA POR TEMPO DETERMINADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. DISPENSABILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. PRETENSÃO DE COMPROVAÇÃO DE RENOVAÇÃO VERBAL. IMPOSSIBILIDADE, NA HIPÓTESE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS 56 E 57 DA LEI N. 8245/1991. DENÚNCIA VAZIA...
... de quinze dias para desocupação do imóvel, a contar da intimação da sentença, que ... a existência de renovação verbal do contrato pelo período de cinco anos, perante testemunhas, ... da renovação do contrato de locação de imóvel não residencial até o ano de 2.022 ... prazo de 48 (quarenta e oito meses), para fins comerciais, com contrato firmado com vigência ... contrato de locação para fins não residenciais, do imóvel descrito nos autos ... Como ... -
Acórdãos nº 1047694-10.2016.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Locação de imóvel para fins residenciais ... ção de conservação inerente ao contrato de locação. Sentença reformada nesse ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... EXTRATO DE CONTRATOLOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIALPARTES: REPASSE ADMINISTRAÇÃO ... OBJETO: contrato de locação de bem imóvel para fins não residenciais com 06 ...