contrato de locação de imóvel para fins residenciais
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Decisão Monocrática Nº 5042191-29.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-08-2023
... liminar voltado à desocupação do imóvel in litis (Evento 8 do feito a quo).Afirmou, em uma, que: a) em 1º-5-2020 firmou contrato de locação com o acionado, de modo verbal e com ... CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS" RESIDENCIAIS. ALEGADO ATRASO DE ALUGUERES E ACESS\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000468-85.2015.5.06.0182), 13-08-2015
... NORDESTE TINTAS E VERNIZES LTDA., contrato de locação do imóvel onde está estabelecida, ... deste contrato é locado exclusivamente para fins" NÃO RESIDENCIAIS, sendo utilizado para fabricaç\xC3" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... DE TERMO ADITIVO2º termo aditivo do Contrato de Aluguel n° 286/2018-FMS/PMM. DISPENSA DE ... Objeto do Contrato: locação de imóvel urbano, para fins não residenciais, a ...
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Acórdão Nº 0060804-78.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AGRAVADA QUE DEFERIU A PENHORA SOBRE IMÓVEL DAS ... FIADORAS EM CONTRATO DE LOCAÇÃO ... FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS E ... COMERCIAIS RECONHECIDA ...
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Acórdão Nº 01019792120138200162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 02-03-2023
... 14), do Contrato de Locação de Imóvel para fins Residenciais ...
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Acórdãos nº 1011138-85.2016.8.26.0292 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... “AÇÃO DE COBRANÇA” Contrato de locação de imóvel residencial ... Locação de Imóvel para Fins Residenciais” acostado às fls. 07/09) ...
- Acórdão Nº 0001029-33.2014.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
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Da propriedade imobiliária
... com a sua destinação econômica, para fins residenciais ou comerciais. Basta para o uso o ... social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função ... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de ... imóvel na vigência do contrato de locação; ... Traditio longa manu : hipótese em que no ...
- Acórdão Nº 0308160-66.2018.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... ção da locação de prédio destinado a fins comerciais ou industriais, bem como a fixação e ... caução em dinheiro dada em garantia do contrato não poderá exceder a soma equivalente a três ... , porém, contrato inscrito no Registro de Imóvel", em que se ache consignada a cláusula de sua vig\xC3" ... privado, pela locação de imóveis residenciais, de área útil superior a cento e oitenta metros ...
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Acórdão nº 1.0702.13.013747-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL - CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COBRANÇA DO MESMO CRÉDITO EM DUAS AÇÕES DISTINTAS - IMPOSSIBILIDADE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA. 1- As disposições do Código de Defesa do Consumidor se aplicam aos contratos de administração imobiliária tendo em vista que o dono do...
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Acórdão nº 1.0000.18.042505-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 300, CPC - REQUISITOS. Nos termos do art. 300, CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo da demora, bem como inexistente o risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Ausente quaisquer dos requisitos legais, a medida...
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extrato DE CONTRATO
... DE CONTRATOExtrato do Contrato de Locação de Imóvel Para Fins Não-Residenciais nº ...
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Acórdão nº 1.0000.22.004554-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO NESTA INSTÂNCIA REVISORA. REQUISITOS PREENCHIDOS. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. INADIMPLEMENTO DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS. REVELIA. FATO INCONTROVERSO. COVID-19. LEI 14.010/2020. AFASTAMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. O art. 5º, LXXIV da Constituição da República prevê a possibilidade de o Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita aos...
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
... OBJETO: Prorrogação ao contrato de locação de imóvel para fins não residenciais, com 06 ...
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Direito das coisas
... esses três elementos, vamos imaginar um contrato" de compra e venda, que é uma das principais rela\xC3" ... imóvel de que cuida. Em geral, caseiros usam e cuidam da ... Segundo o STJ, nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à ... Por fim, a lei também estabeleceu que, para fins de incorporação imobiliária, a implantação ... exemplo, os prédios de apartamentos residenciais ... Porém, para que um condomínio ...
- Acórdão Nº 5065191-29.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-06-2022
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Acórdãos nº 2107102-52.2020.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2020
... Locação de imóvel residencial. Execução de ... -08.2018.8.26.0071, fundada em contrato de locação de imóvel para fins residenciais, relativamente à rejeição da ...
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Acórdão nº 1.0105.14.012140-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REPARAÇÃO DE DANOS NO IMÓVEL LOCADO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - REPAROS NECESSÁRIOS, APÓS O TÉRMINO DA LOCAÇÃO - LAUDO DE VISTORIA FINAL - AUSÊNCIA - ÔNUS DO LOCADOR - ART. 373, INCISO I DO CPC - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos da regra insculpida no art. 373, inciso I do Código de Processo Civil, é ônus do...
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Acórdão nº 1.0105.14.012140-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REPARAÇÃO DE DANOS NO IMÓVEL LOCADO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - REPAROS NECESSÁRIOS, APÓS O TÉRMINO DA LOCAÇÃO - LAUDO DE VISTORIA FINAL - AUSÊNCIA - ÔNUS DO LOCADOR - ART. 373, INCISO I DO CPC - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos da regra insculpida no art. 373, inciso I do Código de Processo Civil, é ônus do...
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Acórdãos nº 1109561-45.2014.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE LOCAÇÃO). EMBARGOS À EXECUÇÃO ... contrato de locação de imóvel para fins residenciais. Inegável, pois, que o ...
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Acórdãos nº 0053890-44.2007.8.26.0506 de 27ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Locação" de imóvel para fins não residenciais. A\xC3" ... ência do disposto no contrato escrito firmado entre as partes, a teor ...
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Acórdãos nº 1003545-52.2018.8.26.0577 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... V O T O Nº 39.145 LOCAÇÃO DE IMÓVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO ... I No caso, o contrato escrito de locação celebrado entre as ... de locação do imóvel para fins residenciais. O contrato escrito de ...
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Acórdãos nº 1007499-97.2016.8.26.0344 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO ... CONTRATO. INTELIGÊNCIA DO ART. 35 DA LEI DO ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ... Na locação de imóvel urbano a necessidade da preferência ... Se as locações não residenciais forem prorrogadas por prazo indeterminado, o ... ão legal de cobrança de juros no mútuo com fins econômicos, que são denominados ...