contrato entre empresas parceria
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: ... a) barreiras ... ção profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de ... á ao poder público, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, promover a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... extraordinário de serviço de outras empresas; ... #Redação dada pelo Decreto nº ... VI- parceria ou meação outorgada na forma e condições ... alíneas "j" e "l" do inciso V do caput, entre outros: ... #Redação dada pelo Decreto nº ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... pela Previdência Social durante o período entre a data do óbito e o último dia do término do ... Social e Combate à Fome, poderá firmar parceria com os Estados, o Distrito Federal, os ... de adiantamento de parcela do valor do contrato; ... IV - aos requisitos para o recebimento do ... I - às empresas de varejo dedicadas exclusivamente ao comércio ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ça destinadas às suas respectivas empresas públicas e sociedades de economia mista que se ... , manifesta-se por meio do alinhamento entre seus objetivos e aqueles de políticas públicas, ... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... - de pessoa que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... extraordinário de serviços de outras empresas; ... c) o brasileiro ou o estrangeiro ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... ência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... com a administrao pblica convnio, contrato de repasse, contrato de gesto, termo de parceria, ... dever constar do Cadastro Nacional de Empresas Inidneas e Suspensas (CEIS) de que trata a Lei n ... -se- retroativamente o intervalo de tempo entre a deciso colegiada e o trnsito em julgado da ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... áticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade ... configurador de novo e amplo contrato social ... Da Secretaria de Comunicação Social ... érios de governança corporativa das empresas estatais federais; ... IX – política nacional ... e execução, diretamente ou na forma de parceria, de planos, de programas e de projetos de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Entre um assento e outro, será traçada uma linha de ... , periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias a que ... III- se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... V- do contrato de parceria agrícola ou pecuária; ... VI- do mandado ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... , tais como convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar; e ... IV - a concessão de aval ... empresas prestadoras de serviços públicos e as ... baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor ... ção pública, diretamente ou em parceria com organizações sociais civis de interesse ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem ... § 2° É ... empresas rurais, situados fora da área prioritária de ... c) os sistemas de contrato de trabalho, com discriminação de ... ou contratos de arrendamento e parceria, não gozarão dos benefícios previstos nesta ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ômico e social e de segurança pública, entre outras, com vistas ao desenvolvimento urbano ... , mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ... 079, de 30 de dezembro de 2004 (Lei de Parceria Público-Privada), permissionários, ... ção fundiária elaborados por empresas privadas e particulares em geral, será ...
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DEC 8240 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA OS CONVENIOS E OS CRITERIOS DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS REFERIDOS NO ARTIGO 1º B DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
... financeiros ou não financeiros, em parceria com entidades privadas, com ou sem fins ... ão de organizações sociais, que tenham contrato de gestão firmado com a União, na forma da Lei ... IV - projeto - proposta negociada entre os partícipes, contendo as informações ...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ática e compartilhada dos poderes públicos entre si e entre eles e a sociedade civil; ... VI – ... II – para empresas terceirizadas contratadas por órgãos ou ... ção, com a União, de convênio, de contrato de repasse ou de outro instrumento congênere do ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobrás e Eletrobrás não serão ... ção orçamentária de 2018, compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... ão ser executadas mediante contrato de Parceria Público Privada ... Art. 67. (VETADO) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
... cento) da receita mensal auferida pelo contrato de construção ... § 1o O pagamento ... as despesas derivadas de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta, ... créditos e débitos recíprocos vencidos, entre o Fundo de Compensação de Variações Salariais ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... entre outros; ... b) serviços de suporte: os que ... ambientais, que envolvam iniciativas de empresas, de Organizações da Sociedade Civil de ... III – formalização de contrato específico; ... IV – outros estabelecidos em ... de direito público, bem como termos de parceria com entidades qualificadas como organizações da ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de ... deverá constar do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) de que trata a Lei ... -se-á retroativamente o intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as ... , atenderão aos seguintes requisitos, entre outros: ... #Redação dada pelo Decreto nº ... a partir da celebração do convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... extraordinário de serviço de outras empresas; ... § 27. O vínculo empregatício mantido entre cônjuges ou companheiros não impede o ... , por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... I – contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural; ... II – Declaração de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000788-85.2019.5.06.0412), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PARCERIA PARA FINS EDUCACIONAIS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. O contrato firmado entre instituições de ensino e empresas parceiras, na modalidade de contrato de parceria, não gera responsabilidade solidária ou subsidiária para aquela que fornece o conteúdo pedagógico quanto aos empregados das empresas parceiras, vez que não se qualifica como terceirização, nem se...
... CONTRATO DE PARCERIA PARA FINS EDUCACIONAIS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. O contrato firmado entre instituições de ensino e empresas parceiras, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000286-18.2020.5.06.0411), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE PARCERIA PARA FINS EDUCACIONAIS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. O contrato firmado entre instituições de ensino e empresas parceiras, na modalidade de contrato de parceria, não gera responsabilidade solidária ou subsidiária para aquela que fornece o conteúdo pedagógico quanto aos empregados das empresas parceiras; não se demonstrou configurada subordinação...
... CONTRATO DE PARCERIA PARA FINS EDUCACIONAIS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. O contrato firmado entre instituições de ensino e empresas parceiras, na ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... 69 e o caput do art. 159, compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... ão de ações, programas ou serviços em parceria com a administração pública federal, nas ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências