contrato entre empresas parceria
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Acordao N° 1607439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços educacionais. Multa abusiva. Contrato de financiamento acessório. Rescisão necessária. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para declarar a rescisão contratual e condenar o autor a arcar com...
...DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MULTA ...Afirma. inexistir relação entre o contrato de prestação de serviços e o ...prestação de serviços, por empresas que atuam em parceria, não havendo interesse na ... -
Compliance e o sistema único de saúde (SUS)
... de Pesquisas em Direito da Saúde e Empresas Médicas da UNICURITIBA. Parecerista do Boletim ...ório da Organização Mundial da Saúde, entre 20% e 40% do gasto em saúde é desperdiçado em ... Integridade às empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria ...
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Em vigor
Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
...O Pronater será implementado em parceria com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento ... execução de serviços de Ater por suas empresas públicas ou órgãos, devidamente credenciados e ...áusulas ou condições estabelecidas em contrato. Parágrafo único. A Entidade Executora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001258-56.2017.5.06.0002), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO TOMADOR. LICITUDE. O Supremo Tribunal Federal, apreciando o tema 725 da repercussão geral - Terceirização de serviços para consecução da atividade-fim da empresa - fixou tese jurídica, no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas...
... outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente o objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade ... correspondente bancário, decorrente de contrato de parceria comercial entre a loja de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000225-79.2018.5.06.0007), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO TOMADOR. LICITUDE. O Supremo Tribunal Federal, apreciando o tema 725 da repercussão geral - Terceirização de serviços para consecução da atividade-fim da empresa - fixou tese jurídica, no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas...
... outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente o objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade ... correspondente bancário, decorrente de contrato de parceria comercial entre a loja de ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ...ção orçamentária de 2014, compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ...ão de ações, programas ou serviços em parceria com a administração pública federal, nas ...
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A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas
...empresas contratadas pela administração pública; 3.1 ...O difícil balanceamento entre o papel regulatório e de incentivo das ... (seis) meses, contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as ..., consórcio, convênio, concessão, parceria público-privado ou avença similar com o Estado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 127700-08.2013.5.13.0004) 13-06-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO. RECURSO FUNDAMENTADO EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 296, I. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional reconheceu o direito de a reclamante receber o salário estipulado nas normas coletivas destinadas aos financiários, sob o fundamento de que as funções da reclamante, de índole financeira, se...
... TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA . FIRMANDO ENTRE A C&A E O ... entrelaçamento de atividades das duas empresas, uma vez que a C&A, mediante o capital propiciado ... -
Acórdãos nº 0222208-10.2008.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
- Prestação de serviços - Contrato de parceria empresarial firmado entre três empresas - Previsão de pagamento de despesas, entre elas, após aprovação prévia de uma das empresas parceiras e mediante apresentação de notas fiscais - Ausência de comprovação, pela autora, de que as despesas, cujos valores são pleiteados na ação, foram previamente autorizadas - Ausência também de comprovação de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000331-59.2017.5.06.0271), 18-06-2018
EMENTA: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A. CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. Tratando-se o caso de um pacto comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem contratação ou transferência de mão de obra, onde, inclusive, não há indícios de fraude que o macule, não há espaço para condenar, solidariamente, a empresa fornecedora de produtos para serem...
...CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. ... um pacto comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem contratação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...§ 1o Poderá haver compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal ... pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais ...ênios, contratos de repasse ou termos de parceria referentes a projetos, discriminando as ... ao plano de ação previsto em contrato de gestão. . § 1o Desde que as despesas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000908-37.2017.5.06.0271), 25-02-2019
EMENTA: CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. Tratando-se o caso de um pacto comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem contratação ou transferência de mão de obra, onde, inclusive, não há indícios de fraude que o macule, não há espaço para condenar, solidariamente, a empresa fornecedora de produtos para serem revendidos....
...EMENTA EMENTA: CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. ... um pacto comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem contratação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010061-70.2013.5.06.0001), 09-11-2016
COMISSÕES PAGAS. INTEGRAÇÃO. As comissões pela venda de produtos (Auto Box, Seguradora e W Couro) eram pagas pelas empresas que mantinham parceria com a reclamada. Ocorre que o autor era vendedor, com meta a cumprir no tocante à quantidade de veículos e de serviços, sendo evidente que a reclamada se beneficiava com a venda desses produtos, em face do contrato de parceria. Desse modo, devida a...
..., Seguradora e W Couro) eram pagas pelas empresas que mantinham parceria com a reclamada. Ocorre ... com a venda desses produtos, em face do contrato de parceria. Desse modo, devida a integração ao ... à TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu ... -
DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... o carregador, nos termos do respectivo contrato de transporte;. VI - Capacidade de Transporte: ... da celebração de contratos negociados entre as partes e registrados na ANP, ressalvado o ... couber, a utilização do instrumento de parceria público privada, nos termos da Lei no 11.079, de .... Art. 68. As empresas...
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Acórdãos nº 0132539-15.2009.8.26.0001 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
APELAÇÃO CÍVEL – Compromisso de compra e venda – Ação indenizatória – Legitimidade passiva ad causam de todas as empresas que, em parceria, formaram a cadeia de fornecedores. Contrato rescindido unilateralmente – Abuso de direito – Dever de restituição dos valores pagos pelos compradores – Dano moral – Ocorrência – Caso dos autos que supera o mero dissabor – Sentença de procedência da ação...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-555-43.2011.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADC Nº 16 - JULGAMENTO PELO STF - VEDAÇÃO DE SE RESPONSABILIZAR O CONTRATADO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES LABORAIS - TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE MEIO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS - POSSIBILIDADE DESDE QUE...
... público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ... somente antes de assinar o termo de parceria. Não há nos autos, ademais, uma única ...ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ... estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes, conforme inciso I do Artigo 3º da Lei ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ...ção orçamentária de 2016, compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ...ão de ações, programas ou serviços em parceria com a administração pública federal, nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000062-98.2020.5.06.0017), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Inconteste que, entre as reclamadas, foi firmado contrato de distribuição, cujo objeto é a distribuição dos serviços da VIVO pelo distribuidor, dentro da área de atuação da VIVO, em caráter de exclusividade, por meio de contato telefônico - telemarketing - apenas para os clientes indicados pela VIVO. Neste sentir, entendo que as rés não firmaram...
... Inconteste que, entre as reclamadas, foi firmado contrato de ... não firmaram contrato de prestação de parceria - distribuição de produto da segunda reclamada, ... o contrato mercantil firmado entre as empresas é inválido e a segunda reclamada é ... -
Acórdão Nº 5046621-29.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 31-03-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM SEDE DE RECONVENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO PELA RECONVINTE COM O PROPÓSITO DE ELASTECER O ALUDIDO DECISUM. DEBATE, NA LIDE ORIGINÁRIA, QUE EXTRAPASSA A MERA ALEGAÇÃO DE COMETIMENTO DEATO ILÍCITO,
...ções, mensagens, e emails e visitas às empresas que integram o quadro de sócios da reconvinte, ... de natureza comercial estabelecida entre empresas (contrato de parceria) e prática de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000856-75.2016.5.06.0271), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A. CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. Tratando-se o caso de um pacto comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem contratação ou transferência de mão de obra, onde, inclusive, não há indícios de fraude que o macule, não há espaço para condenar, solidariamente, a empresa fornecedora de...
...CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. ... um pacto comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem contratação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000945-55.2018.5.06.0101), 16-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE. TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERMO DE PARCERIA. O Termo de Parceria firmado por Organização Social de Interesse Público (OSCIP) não afasta a responsabilidade subsidiária prevista na Súmula 331 do TST, que é independente da natureza jurídica do contrato firmado entre as empresas, porque a prestação de serviços está sendo realizada por empresa interposta. Recurso...
...TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERMO DE PARCERIA. O Termo de Parceria firmado por Organização ... é independente da natureza jurídica do contrato firmado entre as empresas, porque a prestação ... -
Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
..., a qualquer interessado, mediante contrato privado, o transporte de carga ou de passageiros ... ferroviária - forma de concorrência entre distintas administradoras ferroviárias, que ...empresas estatais, exceto as subconcedidas; ou. V – ... do Ministério da Infraestrutura, em parceria com:. I – instituições científicas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002619720144058201), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800261-97.2014.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTES: DEOCLECIO MOURA FILHO e outro ADVOGADO: Antonio Brito Dias Junior e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: MUNICÍPIO DE TAPEROÁ/PB RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Maia Da Fonte EMENTA: ADMINISTRATIVO E...
...-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. ... o Poder Público realize, por meio da parceria, a terceirização de atividades que são ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000150-21.2020.5.06.0411), 14-04-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. COMPROVAÇÃO. O grupo econômico é instituto decorrente da convergência de interesses entre empresas, que buscam otimização de recursos e incremento de lucros, evoluindo para sociedades pluralistas, formadas por sociedades diversas, que, de acordo com a maneira como se conglomeram e se...
... decorrente da convergência de interesses entre empresas, que buscam otimização de recursos e ... hipótese, em que pese a existência de contrato de parceria firmado entre as demandadas, tem-se ... -
Acordão do Primeira Seção, 11-03-2020
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA EM PERNAMBUCO. PARCERIA FIRMADAENTRE PETROBRAS E PDVSA. ALIANÇA ESTRATÉGICA DOS GOVERNOS BRASILEIROE VENEZUELANO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela 4ªVara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ contra decisão proferidapela 27