contrato entre empresas parceria
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The role of artifacts on contract coordination of strategic alliances/ O papel dos artefatos na coordenacao das aliancas estrategicas no setor de tecnologia.
... eficientemente as atividades de integracao entre os parceiros, pois ha necessidade de se ... eficaz aumenta as chances de sucesso na parceria ... Diversos autores mencionaram a importancia ... : a primeira e a uniao de duas empresas para criar uma terceira (joint-ventures), e a ... para a geracao do objeto mencionado em contrato. Nesse caso, as empresas firmam um contrato com o ...
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Processo nº 0028535-41.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
Ementa: Pirâmide Financeira. Fraude Contra Diversos Credores. Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas. Ilegitimidade Passiva Da Emissora de Televisão que Veiculou As Propagandas. Ausência de Parceria Entre a Emissora e a Empresa que Produziu a Propaganda. Emissora que Não Pode Ser Responsabilizada Pela Conduta de Quem Quer Promover Anúncio de Negócios que Se Mostram, À Primeira Vista,...
... AUSÊNCIA DE PARCERIA" ENTRE A EMISSORA E ... A EMPRESA\xC2" ... tenha celebrado contrato" com a 2ª ré. ... 5- O dever da rede\xC2" ... frente aos abusos de empresas e o claro desequilíbrio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001301-44.2014.5.06.0019), 26-09-2016
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICABILIDADE DO ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TST. Com respaldo no item IV da Súmula nº 331 do Colendo TST, devida a responsabilidade subsidiária das reclamadas/recorridas OI S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S/A pelo pagamento das obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços. Recurso provido no aspecto.
... õem o mesmo grupo econômico das demais empresas reclamadas ( TELELISTAS (REGIÃO 1) ... , celebrou em 28/01/1999, um verdadeiro "Contrato de Sociedade" com a TELELISTAS "que foi o com a denominação de "Contrato de Parceria ". Diz que para a divulgação de listas ... desrespeitado pelos contratos celebrados entre essas empresas, já que de acordo com as ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de caminho de convivência pacífica entre o capital e o trabalho ... Embora se cuide ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... empresas organizadas. A pacta sunt servanda não se ... No arrendamento ou parceria autônoma não há falar em vínculo. No ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000756-06.2016.5.06.0018), 31-08-2017
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário patronal.
... ção de serviços, mas sim, de contrato de parceria firmado pelas empresas, na modalidade ... que foram objeto do contrato mantido entre as reclamadas, é de se observar o que enuncia a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000841-76.2017.5.06.0011), 12-11-2019
EMENTA: DESEMPENHO DE ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL APROVADA PELO STF (RE Nº 958252 E ADPF Nº 324). "É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante". Recurso autoral a que nega provimento.
... outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente o objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade ... , não levou em consideração que a 'parceria' não é sinônimo de terceirização. Assevera ... , a legislação vigente à época do contrato de trabalho deve ser a reguladora das questões ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1453-28.2013.5.12.0030) 04-09-2018
... Discute-se, no caso, a isonomia entre o empregado da ECT lotado no denominado "Banco ... facultou aos bancos a contrata çã o de empresas para o desempenho da fun çã o de correspondente ... , a ECT celebrou, em setembro de 2001, contrato de parceria com o Banco do Brasil para atuar como ...
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Acórdão Nº 0005931-83.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... ã de conservar seu direito de renovar o contrato de locação, vez que há justo temor que os ... ção jurídica contratual com as demais empresas litigantes, salvo um Contrato de Parceria entre o ...
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Contratos bancários
... consiste na intermediação monetária entre agentes econômicos superavitários e ... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... dos contratos padronizados e de adesão: empresas" industriais, comerciais e de prestação de servi\xC3" ... de financiamento com bancos que ela tem parceria. Caso o consumidor aceite a oferta e o acordo se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005703920214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800570-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DA GLORIA ANDRADE SPERANDIO ADVOGADO: Marco Aurelio Vicente Vieira AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA CONSTITUCINOAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL...
... áficas visam dissipar eventual conflito entre o que foi decidido pelo órgão julgador e o que ... a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de ... do esporte e, sobretudo, contratar as empresas para execução dos eventos esportivos. Por essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001633-52.2016.5.06.0015), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE PARCERIA. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. A terceirização de atividade-meio do tomador não encontra óbice no direito pátrio, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício da reclamante diretamente com o banco. Recurso ordinário improvido.
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE PARCERIA. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. A ... de análise do contrato de parceria firmado entre as empresas rés, não mais questionando a ... -
Acórdão nº 1026387-02.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
Ementa.APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DA FABRICANTE QUE INTEGRA A CADEIA DE FORNECEDORES - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DE RESTITUIR O VALOR PAGO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I - O juiz pode apreciar livremente as provas e documentos carreados nos...
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... independente, não há dúvidas sobre a parceria existente entre ambas as empresas requeridas, ... -
Acórdão Nº 0020262-47.2015.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Evidenciada a formação de grupo econômico, viável o redirecionamento da execução pretendido. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento.
... a sucessão da executada Quadripan pelas empresas Maju Indústria de Panificação Ltda. ME e ... , alegando a formação de grupo econômico entre a executada Quadripan e as empresas Panificadora ... que o que existiu foi uma formação de parceria junto ao CEASA/RS - PI nº 188/14 para permissão ... permissão de uso do Box através de Contrato de Cessão de Direitos e, restou reconhecido que ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040072-57.2015.8.19.0209 (Criminal), 09-10-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE VENDEDORA AOS TERMOS DO CONTRATO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL EVIDENTE. IMÓVEL COM PREVISÃO DE ENTREGA PARA NOVEMBRO/2015, JÁ CONSIDERADO O PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PREVISTO NO CONTRATO. ESCASSEZ DE MÃO-DE-OBRA QUE SE CARACTERIZA COMO FORTUITO...
... DA PROMITENTE VENDEDORA AOS TERMOS DO CONTRATO ... ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL EVIDENTE ... Da solidariedade entre a construtora e a incorporadora. O Código de ... parceria empresarial. Registre-se, ainda, que, no caso de ... 278 – indexador 278), ou seja, as duas empresas ... (BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019664-51.2019.8.19.0000 (Cível), 19-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL. SEGURO DE VIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA. SEGUNDA RÉ QUE APESAR DE NÃO TER PARTICIPADO DO CONTRATO, ADMITIU A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. A prestação de contas tem como escopo liquidar o relacionamento jurídico existente entre as partes no seu...
... PRIMEIRA FASE ... CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL. SEGURO ... DE VIDA ... relacionamento jurídico existente entre as partes no seu ... aspecto econômico, de tal ... empresas de um mesmo grupo econômico se a obrigação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000546-71.2016.5.07.0035), 2017-09-19
... de obra, conforme cláusulas do termo de parceria celebrado entre as empresas reclamadas, o que ... pelo 1º reclamado, nos termos do contrato de parceria firmado entre as empresas demandadas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001696-50.2015.5.06.0003), 22-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA DA TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Comprovada a existência de típica hipótese de terceirização de atividade empresarial, com prestação de serviços em benefício da SIERRA MÓVEIS LTDA., deve ela responder de forma subsidiária pelos créditos deferidos em sentença, a teor da Súmula 331, item IV, do TST. MULTA DE 40% DO FGTS. NATUREZA RESCISÓRIA....
... Sustenta que existe um contrato fictício de parceria comercial entre aquela e as demais empresas que integram a presente lide. Assevera que a ... -
Acórdão Nº 58887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
RECLAMAÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. CONTRATO DE TRABALHO DEVIDAMENTE ANOTADO NA CTPS. ADPF 324, ADC 48, ADI 3991, ADI 5625 E RE 958252. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ausência de aderência estrita entre a matéria constante da decisão reclamada e aquela analisada
... 1. A ausência de aderência estrita entre a matéria constante da ... decisão reclamada e ... ção da existência da anotação do contrato de trabalho do então ... reclamante com a ... em que figurou como sócio das empresas ... Alegam que a sentença proferida pela 90ª ... -se de um contrato societário e de parceria de negócios firmado ... nos termos da ... -
Acórdãos nº 1002099-39.2014.8.26.0032 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... Contrato de parceria agrícola para exploração ... Empresas corrés que pertencem ao mesmo grupo ... talhões, no intervalo compreendido entre o plantio e a última colheita economicamente ...
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Acórdão Nº 0000723-26.2010.8.24.0163 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO DEMANDANDO AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO POR ABALO ANÍMICO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE PARCERIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A FABRICAÇÃO DE MÓVEIS EM FAVOR DE TERCEIROS. TESE DE INADIMPLEMENTO
... e drogarias) informa que realizou contrato com o ru para fornecimento de servios aos ... Entretanto, a parceria, de sete anos, durou at quando o ru ... referentes aos fretes pagos pelas empresas Drogaleste" (p. 189) e a mo de obra para reviso ... quanto ao contrato de parceria estabelecido entre as partes, conforme reconhecido pelo magistrado a ... -
Acórdão Nº 4004523-80.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO E COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO A DUAS DAS DEMANDADAS. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE. TESE DE QUE SERIAM SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS RECLAMADOS. INSUBSISTÊNCIA. DISCUSSÃO PRINCIPAL QUE VERSA SOBRE PARCERIA COMERCIAL....
... Ltda, em razo do descumprimento do "Contrato de Compromisso de Cesso do Direito de Preferncia" ... atribuiu responsabilidade solidria s empresas arrendatrias do imvel onde asdesempenhava -, a ... relao estritamente contratual estabelecida entre as autoras e Frigorfico Forte Sul. Nesse ... DISCUSSO PRINCIPAL QUE VERSA SOBRE PARCERIA COMERCIAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTAO PARA OS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001456-30.2020.5.02.0084)
... TOMADORA DE SERVIÇOS. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO ... restou comprovado que o contrato mantido entre as reclamadas é de representação comercial ... e 5ª reclamadas, que foi um contrato de parceria/colaboração comercial entre as rés, por meio ... ção firmado com a 4ª e 5ª reclamadas, empresas do mesmo grupo econômico e para as quais houve ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001347-79.2018.5.02.0312)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. 1. Em recente decisão, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou
... trabalhistas devidas a empregados das empresas terceirizadas, de maneira subsidiária, ... fiscalização do contrato ... administrativo de prestação de ... que houve celebração informal de parceria em parte do ... período contratual, em ... entre a reclamante e o Município, discutindo-se apenas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100838-47.2019.5.01.0481)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. UTC ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MULTA DO ART. 467 DA CLT. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LIMITAÇÃO ATÉ A DATA DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA A TRANSCENDÊNCIA DAS MATÉRIAS. AGRAVO...
... ‘Lei de Falências e Recuperação de Empresas – ... LFRE (Lei nº 11.101, de 9 de ... regularidade no contrato administrativo (Ministro Edson Fachin, Rcl. nº ... somente do contrato de parceria e o documento interno (SAPE/ SISPAT), que somente ... à execução contratual, viabilizador, entre outras medidas, da ... vigilância ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o ... Podem filiar-se facultativamente, entre outros: ... a) a dona-de-casa; ... b) o síndico ... da atividade, formalizado através de contrato de trabalho; ... II - empregado doméstico - pela ... d) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... e) certificado de ...