contrato entre empresas parceria
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10572-06.2014.5.01.0023)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese de haver sido formado convênio ou termo de parceria , a jurisprudência desta Corte Superior...
... haver sido formado convênio ou termo de parceria ... , a jurisprudência desta Corte ... trabalhistas devidas a empregados das empresas terceirizadas, de maneira subsidiária, ... fiscalização do contrato administrativo de prestação de serviços ( ... ços, em decorrência do contrato firmado entre seu empregador e o ente público ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... entre" os prazos fixados para a readequação das estaç\xC3" ... á estava na fase de instrução quando o contrato de concessão foi assinado ... O histórico de tal contrato de parceria público-privada (PPP) consta do Relatório de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000265-05.2021.5.06.0412), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FRAUDE E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O acervo probatório revela que o pacto entre a segunda Reclamada e as demais ocupantes do polo passivo desta Ação Trabalhista caracteriza-se como um contrato de parceria educacional para a execução de atividades de educação à distância (EAD), condizentes com os...
... entre a segunda Reclamada e as demais ocupantes do polo ... ção Trabalhista caracteriza-se como um contrato de parceria educacional para a execução de ... responsabilidades trabalhistas para as empresas interpostas (primeira e segunda Reclamadas) ... -
Acórdão Nº 0000950-77.2016.8.16.0082 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 12-12-2022
... INEXECUÇÃO ... DO CONTRATO PELAS RÉS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS ... REJEIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ... PARCERIA COMERCIAL ENTRE AS EMPRESAS- FABRICANTE DOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004850320174058501), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800485-03.2017.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CONSTRUTORA ROCHA LTDA - ME ADVOGADO: Agtta Christie Nunes Vasconcelos APELADO: JOSE ALCIDES FERREIRA ADVOGADO: Glover Rubio Dos Santos Castro APELADO: NATANAEL PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: Gustavo Adolfo Souza Barreto ADVOGADO: Lourival Freire Sobrinho ADVOGADO: Vinicius Sodre Marques ADVOGADO:...
... o Ministério Público Federal na inicial, entre os dias 10 e 26/06/2009, os ora acionados, ... pelo Ministério do Turismo no bojo do Contrato de Repasse nº 258913-88/2008, que teve como ... ; que, do certame, participaram as empresas ACPM COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., ... mantinham entre si qualquer relação de parceria ou amizade entre si ... A testemunha Luís ... -
Advocacia extrajudicial
... não seja parente nem esteja relacionada entre as pessoas citadas no art. 228 do CC, para ... e) ações, quotas em empresas e títulos. Devem ter as devidas ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam previstos pelo Código ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0315677-04.2014.8.19.0001 (Cível), 14-10-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO C/C APURAÇÃO DE HAVERES. ALEGA A SOCIEDADE AUTORA (NOVO TRAÇO) QUE NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2013 SE UNIU À EMPRESA RÉ (DC10) PARA VIABILIZAR EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS NO RIO DE JANEIRO, INCENTIVADO PELA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA E AO ESPORTE, A SEREM PATROCINADOS PELA TIM CELULAR, QUE SERIAM...
... PARCERIA SEGUIU NORMALMENTE, E QUE A TIM ... PROVIDENCIOU ... O PAGAMENTO TER SIDO FEITO PELA TIM, AS EMPRESAS ... TROCARAM EMAILS PARA ALINHAR OS PAGAMENTOS ... DE PARTICIPAÇÃO (ART. 991 A 996 DO CC) ENTRE A AUTORA E A RÉ; 2) SEJA ... JULGADO PROCEDENTE ... , A DESPEITO DA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CONTRATO ENTRE ... AMBAS. REQUER SEJA A SENTENÇA ANULADA ... -
Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... º O disposto neste artigo aplica-se às empresas de serviços auxiliares.” (NR) ... “Art. 67 ... , de transferência por ato entre vivos, de constituição de hipoteca, de ... “Art. 128. O contrato de arrendamento de aeronave será feito por ... ão impede o início do novo contrato de parceria.” (NR) ... Art. 6º O caput do art. 6º da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000154-58.2020.5.06.0411), 26-05-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário da reclamante, para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, com fulcro no art. 483, "d", da CLT, condenando à parte ré, por conseguinte, ao pagamento dos títulos daí decorrentes, quais sejam, aviso prévio indenizado, com projeção...
... , da responsabilidade solidária entre as reclamadas EDUCACIONAL S/A (PITAGORAS-UNOPAR), ... de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho, com fundamento no teor do artigo ... ÇÃO PROFISSIONAL LTDA (sucessora) e as empresas RAFAELA SHIRLEY GOMEZ A. DINIZ - EDUCAÇÃO ... demonstrado foi que, após o fim da parceria" havida com a LR SERVIÇOS EDUCACIONAIS E CAPACITA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000152-88.2020.5.06.0411), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. De acordo com o depoimento da testemunha de iniciativa do autor, LR Serviços Educacionais e Capacitação Profissional Ltda. assumiu o negócio, anteriormente gerido por Salomão e Rafaela, substituindo estes na exploração dos serviços educacionais, dando continuidade ao empreendimento no mesmo endereço, no mesmo ramo de negócio,...
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. De acordo com o depoimento da ... (primeira reclamada) e que essa celebrou contrato de franquia com EDITORA EDUCACIONAL E ... acostadas ao autos não faz distinção entre tutores e professores ... Por conseguinte, ... , e que apenas celebrou contrato de parceria, para prestação de serviços educacionais, com ... -
Decisão monocrática Nº 61016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... exerce posse precária do imóvel, sob contrato de arrendamento mercantil, não podendo se falar ... nº 626.317, “no sentido de que para empresas que desenvolvem atividades de interesse público, ... Afirma que “o contrato de parceria entre a MARIMEX e a CODESP foi firmado em época ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113616020204058000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0811361-60.2020.4.05.8000 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO ADVOGADOS: SAVIO LUCION AZEVEDO MARTINS E OUTROS APELADA: LBC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO...
... (a) As empresas do tipo holding são constituídas visando desde ... (d) A apelada é uma holding e no seu contrato social, assim como no CNPJ, são indicadas ... ária; b) locação, arrendamento, parceria e compra e venda de imóveis próprios ou de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000546-71.2016.5.07.0035), 2016-12-16
... o reconhecimento da relação de emprego entre as partes no período de 01.04.2015 a 21.09.2015, com rescisão injusta do contrato de trabalho por iniciativa do reclamado, ... 1º reclamado, nos termos do contrato de parceria firmado entre as empresas demandadas, por si só ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000158-95.2020.5.06.0411), 17-12-2020
ACORDAM os Desembargadores que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.
... do pagamento das diferenças salariais entre o valor percebido a partir de março/2018 até o ... Sem razão ... O contrato de trabalho em análise vigorou de 01/03/2018 a ... ção interempresarial, mesmo que as empresas tenham personalidades jurídicas próprias e não ... O contrato de parceria para prestação de serviços educacionais de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000417-84.2019.5.06.0101), 29-01-2020
RECURSO DA RECLAMADA BRK AMBIENTAL REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE / GOIANA SPE S.A. Compulsando os autos, verifico que nele foi deduzido o fato da existência de uma relação triangular na qual, de um lado, figura uma empresa de Construção Civil contratada, e que, no caso, é empregadora da reclamante, e, do outro lado, figuram Empresas vinculadas por Termo de Parceria Público Privado (PPP. fls. 106/
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LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de ... deverá constar do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) de que trata a Lei ... -se-á retroativamente o intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da ...
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O compliance consumerista e criação de um mercado ético e produtivo
O compliance consumerista e criação de um mercado ético e produtivo
... riscos corporativos pelas próprias empresas. Não se refere, abstratamente, ao cumprimento da ... Integridade às empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria ... impulsionado o desenvolvimento do tema entre nós, o compliance não se limita a esse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08030104020164058000), 07-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA RECEBIDO MEDIANTE FRAUDE. IRREGULARIDADES NOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO DO INSS. 1. Apelação do INSS interposta contra sentença que julgou improcedente a ação a ordinária de ressarcimento ao erário em razão da concessão irregular de benefício previdenciário - auxílio doença, em favor da Sra....
... realizado pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Federal e a Assessoria ... , além de representantes de algumas empresas, estes responsáveis, no esquema criminoso, por ... , onde adquiriam um "kit completo", com contrato(s) de trabalho fictício(s), montagem de CTPS, ... -
Acórdão Nº 0018512-67.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... da ação de despejo para Rescindir o contrato e determinar: ... “a) o despejo da parte ... ção jurídica contratual com as demais empresas litigantes, salvo um Contrato de Parceria entre o ...
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Acórdão Nº 0020983-12.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2017
... 6 anos antes da celebração do contrato de parceria comercial entre os reclamados. Diz e as empresas não compartilham sócios e que não exerce ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001445-18.2014.5.06.0019), 13-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. FRAUDE. CONTRATO DE COOPERAÇÃO/PARCERIA. Evidenciada, pois, a fraude na contratação do autor mediante a constituição de pessoa jurídica de sua propriedade, a de forma a desonerar o empregador dos demais encargos trabalhistas e sociais. Os elementos da relação empregatícia restaram observados na presente demanda, porquanto não conseguiu o...
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. FRAUDE. CONTRATO DE COOPERAÇÃO/PARCERIA. Evidenciada, pois, a ... subscritor da peça fazer uma comparação entre o decidido e o que consta da peça recursal e ... ao Reclamante uma vaga em uma de suas empresas coligadas para desempenhar a função de Chief ... -
The role of artifacts on contract coordination of strategic alliances/ O papel dos artefatos na coordenacao das aliancas estrategicas no setor de tecnologia.
... eficientemente as atividades de integracao entre os parceiros, pois ha necessidade de se ... eficaz aumenta as chances de sucesso na parceria ... Diversos autores mencionaram a importancia ... : a primeira e a uniao de duas empresas para criar uma terceira (joint-ventures), e a ... para a geracao do objeto mencionado em contrato. Nesse caso, as empresas firmam um contrato com o ...
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Processo nº 0028535-41.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
Ementa: Pirâmide Financeira. Fraude Contra Diversos Credores. Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas. Ilegitimidade Passiva Da Emissora de Televisão que Veiculou As Propagandas. Ausência de Parceria Entre a Emissora e a Empresa que Produziu a Propaganda. Emissora que Não Pode Ser Responsabilizada Pela Conduta de Quem Quer Promover Anúncio de Negócios que Se Mostram, À Primeira Vista,...
... AUSÊNCIA DE PARCERIA" ENTRE A EMISSORA E ... A EMPRESA\xC2" ... tenha celebrado contrato" com a 2ª ré. ... 5- O dever da rede\xC2" ... frente aos abusos de empresas e o claro desequilíbrio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001301-44.2014.5.06.0019), 26-09-2016
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICABILIDADE DO ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TST. Com respaldo no item IV da Súmula nº 331 do Colendo TST, devida a responsabilidade subsidiária das reclamadas/recorridas OI S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S/A pelo pagamento das obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços. Recurso provido no aspecto.
... õem o mesmo grupo econômico das demais empresas reclamadas ( TELELISTAS (REGIÃO 1) ... , celebrou em 28/01/1999, um verdadeiro "Contrato de Sociedade" com a TELELISTAS "que foi o com a denominação de "Contrato de Parceria ". Diz que para a divulgação de listas ... desrespeitado pelos contratos celebrados entre essas empresas, já que de acordo com as ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de caminho de convivência pacífica entre o capital e o trabalho ... Embora se cuide ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... empresas organizadas. A pacta sunt servanda não se ... No arrendamento ou parceria autônoma não há falar em vínculo. No ...