contrato executivo extrajudicial locacao titulo
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Acórdão nº 50065720720208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. I. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA. II. O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE A PARTES É CONSIDERADO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONFORME DISPÕE O INCISO VIII, DO ART. 784 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. III. CONTUDO, TEM-SE QUE, NO CASO, AUSENTE A EXECUTIVIDADE DO INSTRUMENTO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS BUSCADOS A...
... do débito o percentual convencionado no contrato a título de honorários advocatícios. ... a partes é considerado como título executivo extrajudicial, conforme dispõe o inciso VIII, do ... -
Acordao Nº 161429 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXEQUIBILIDADE. 1) O contrato de locação constitui título executivo extrajudicial, cuja eficácia executiva depende da demonstração do descumprimento da obrigação líquida, certa e exigível. 2) A fundada controvérsia em relação à existência de crédito a ser compensado retira a certeza e a liquidez exigidas para execução do título extrajudicial.
... ao de execuo com o fim de satisfazer o contrato de locao chancelado na fluncia do ano de 2012, em ... que a dvida est embasada em ttulo executivo lquido, certo e exigvel, hbil a respaldar a ... ) A natureza de ttulo executivo extrajudicial do contrato de locao decorre de fora de lei, na ... -
Acordao Nº 161429 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXEQUIBILIDADE. 1) O contrato de locação constitui título executivo extrajudicial, cuja eficácia executiva depende da demonstração do descumprimento da obrigação líquida, certa e exigível. 2) A fundada controvérsia em relação à existência de crédito a ser compensado retira a certeza e a liquidez exigidas para execução do título extrajudicial.
... ao de execuo com o fim de satisfazer o contrato de locao chancelado na fluncia do ano de 2012, em ... que a dvida est embasada em ttulo executivo lquido, certo e exigvel, hbil a respaldar a ... ) A natureza de ttulo executivo extrajudicial do contrato de locao decorre de fora de lei, na ... -
Acordao Nº 161429 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXEQUIBILIDADE. 1) O contrato de locação constitui título executivo extrajudicial, cuja eficácia executiva depende da demonstração do descumprimento da obrigação líquida, certa e exigível. 2) A fundada controvérsia em relação à existência de crédito a ser compensado retira a certeza e a liquidez exigidas para execução do título extrajudicial.
... ao de execuo com o fim de satisfazer o contrato de locao chancelado na fluncia do ano de 2012, em ... que a dvida est embasada em ttulo executivo lquido, certo e exigvel, hbil a respaldar a ... ) A natureza de ttulo executivo extrajudicial do contrato de locao decorre de fora de lei, na ... -
Acordao Nº 161429 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXEQUIBILIDADE. 1) O contrato de locação constitui título executivo extrajudicial, cuja eficácia executiva depende da demonstração do descumprimento da obrigação líquida, certa e exigível. 2) A fundada controvérsia em relação à existência de crédito a ser compensado retira a certeza e a liquidez exigidas para execução do título extrajudicial.
... ao de execuo com o fim de satisfazer o contrato de locao chancelado na fluncia do ano de 2012, em ... que a dvida est embasada em ttulo executivo lquido, certo e exigvel, hbil a respaldar a ... ) A natureza de ttulo executivo extrajudicial do contrato de locao decorre de fora de lei, na ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0240952-05.2018.8.19.0001 (Criminal), 09-03-2020
Embargos de Declaração. Embargos à Execução de Título Executivo Extrajudicial. Débito oriundo de contrato de locação, apresentado como título executivo. Sentença de procedência parcial. Inconformismo do embargante/executado. Provimento parcial do recurso. Embargos opostos pela parte contrária, embargada/exequente. Aclaratórios que são admissíveis tão somente quando evidente o equívoco cometido...
... Embargos à Execução de Título Executivo ... Extrajudicial. Débito oriundo de ... -
Acórdão Nº 0325419-64.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
... CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA ... figurar no polo passivo da execução de título extrajudicial ... INÉPCIA DA PETIÇÃO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - OCORRÊNCIA - CPC, ART. 784, INC ...
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Acórdãos nº 1003267-32.2016.8.26.0606 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... Locação comercial Execução de título executivo extrajudicial Contrato de ...
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Acórdãos nº 1003838-30.2015.8.26.0576 de 33ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Contrato de locação. Título executivo ... que o título executivo extrajudicial e documentos que acompanharam a ...
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Acórdão Nº 0309624-92.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... Afirmou que considerou, nesta data, o contrato de aluguel rescindido. Alegou que, todavia, em ... em carncia de ao.Asseverou que o ttulo executivo apresenta liquidez, haja vista as divergncias ... reformas no formam ttulo executivo extrajudicial e, portanto, no so passveis de execuo ...
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Acordao N° 1225533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Processo civil. Embargos à execução. Contrato de locação. Título executivo extrajudicial. Defeitos no imóvel locado. Atuação do locador para sanar os vícios. Multa contratual. Impossibilidade de cobrança via ação de execução. Ausência dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade para cobrança de crédito. Recurso conhecido e desprovido. 1. Para que seja possível o...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO ... título de crédito extrajudicial, estejam presentes as características da ... -
Acórdão Nº 0005341-45.2012.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0038062-88.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ...
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Acórdão Nº 0008252-88.2023.8.16.00580006391-38.2021.8.16.0058Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... CONTRATO DE ...
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Acordao N° 1284626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Embargos à execução opostos por fiador. Título executivo extrajudicial. Contrato de locação residencial. Cláusula penal. Redução. Possibilidade. Valor desproporcional. Sentença mantida. 1. O artigo 4º da lei n. 8. 245/91 impõe ao locatário o pagamento de multa quando da devolução do imóvel antes do término da vigência do contrato de locação. 2. O valor da multa deve
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1072189-28.2015.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... 1. Se o contrato foi firmado livremente entre as partes ... 2. O contrato de locação é título executivo extrajudicial. 3. Se no ...
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Acórdão Nº 0301447-79.2016.8.24.0022 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... por Lages Shopping Center S/A, fundada em título extrajudicial (contrato de locação de salas ... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALAS ...
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Acórdãos nº 1054264-19.2015.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... LTDA Ação de execução título" executivo extrajudicial contrato de locaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1058352-03.2015.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... : SÃO PAULO Ação de execução título" executivo extrajudicial contrato de locaç\xC3" ...
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Acórdão nº 7000939-11.2020.822.0020 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-08-2021
Apelação cível. Contrato de locação de imóvel comercial. Título executivo extrajudicial. Embargos à execução. Estabelece o art. 784, VIII, do CPC, que o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio, constitui título executivo extrajudicial.
... NA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA do Contrato de Locação que embasou a execução versada nos ... o fundamento de ausência de liquidez do título, visto que a multa contratual cobrada é prevista ... ção exigida, extinguindo-se o feito executivo.Subsidiariamente, requer a reforma parcial da ... de inexequibilidade do título extrajudicial.É possível inferir do contrato todas as ... -
Decisão Monocrática Nº 0666280-59.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-12-2022
... EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027639-79.2019.8.19.0209 (Cível), 11-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL FUNDADO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. AÇÃO AMPARADA EM DIREITO PESSOAL QUE PODE SER AJUIZADA NO FORO DO EXECUTADO. CONTRATO QUE DISPÕE DE FORO DE ELEIÇÃO NA COMARCA DA CAPITAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. APELO DO EMBARGADO. Cinge-se a controvérsia recursal sobre a extinção do...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL FUNDADO EM CONTRATO ... -
Acórdão Nº 0311866-03.2014.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
EMBARGOS À EXECUÇÃO - LOCAÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO LOCATÍCIO - IMPROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - INSURGÊNCIA DO FIADOR EMBARGANTE - 1. ASSINATURAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA DA MANDATÁRIA DO LOCADOR E DAS TESTEMUNHAS - RECONHECIMENTO DE FIRMA DA ASSINATURA DO INQUILINO E DO FIADOR - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - DESNECESSIDADE DE QUE TODAS AS ASSINATURAS...
... , que lhe moveexecuo de ttulo extrajudicial (contrato locatcio).Alegou o fiador, nte, a ausncia de ttulo executivo, porquanto ocontrato de locao desprovido de ... -
Acórdãos nº 2118363-43.2022.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2022
... Alegação de inexistência de título executivo. Descabimento. Contrato de ... ão que é título executivo extrajudicial. Inteligência do art. 784, VIII do CPC ...
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Acórdão Nº 0711082-87.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. INADIMPLEMENTO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INC. II, DO CPC/15. EMBARGANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ONUS PROBANDI QUE SOBRE ELE RECAÍA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. DESNECESSIDADE. MORA EX RE. ABUSIVIDADE DE
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ...