contrato locação caução imóvel
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Acórdão Nº 5013667-56.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... houve o depsito do valor mencionado no contrato a ttulo de cauo, o que ser demonstrado no ...
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Acórdão nº 51599680520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. INDÍCIOS DE ABANDONO DO IMÓVEL. DÉBITO SUPERIOR A SEIS MESES. DISPENSA DE CAUÇÃO. CONTRATO A PRAZO DETERMINADO. LAPSO FATAL IMPLEMENTADO. EXONERAÇÃO DE FIANÇA COMPROVADA. DESPEJO LIMINAR DEFERIDO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... fim de que seja constatado o abandono do imóvel ou que, verificada a manutenção do réu na ... Passo a decidir ... A locação de imóveis é regida pela Lei 8245/91. O despejo ... é previsto apenas para os casos em que o contrato não prevê garantias, conforme se lê o art. 59 ... parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, ... -
Acórdão Nº 0015076-14.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-05-2022
... DECISÃO QUE DETERMINOU A ... PENHORA DE IMÓVEL RESIDENCIAL PERTENCENTE AO FIADOR ... IA ... 1. CUMULAÇÃO DE GARANTIAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO ... FIANÇA E CAUÇÃO DE BEM ...
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Acórdãos nº 0004337-72.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... declaratória de nulidade de contrato de locação cumulada com o de averbação de caução em matrícula de imóvel e ...
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Acórdão Nº 0064024-84.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-07-2022
... ACOLHIMENTO ... EXTINÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. VALOR ... RECEBIDO ... LOCAÇÃO COMERCIAL COM CAUÇÃO, DE IMÓVEL DA AGRAVANTE, ...
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Acórdão nº 50448231420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. I. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO JÁ DEFERIDO NA ORIGEM. II. EMBORA POSTULADA A EXONERAÇÃO DE FIANÇA, NA VERDADE, NÃO FOI PRESTADA ESSA ESPÉCIE DE GARANTIA AO CONTRATO. III. CASO EM QUE A AUTORA OFERTOU GARANTIA PATRIMONIAL AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, NA MODALIDADE CAUÇÃO, COM INDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. IV. DESCABIDA A...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... (evento nº 38) a recorrente alega que no contrato de locação se obrigou como garantidora pelo ... apenas ofertou seu imóvel como forma de caução, para garantir o pagamento dos locativos e ... -
Acórdãos nº 2060753-25.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Locação. Cumprimento de sentença. Penhora de ... ília de propriedade de fiador de contrato de locação. Possibilidade. Caução do bem imóvel. A indicação do imóvel como garantia ...
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Acórdãos nº 1017225-12.2014.8.26.0071 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019
... - Locação de imóvel residencial - Purgação da mora - Contrato garantido por caução - Rescisão da ...
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Acordao N° 1420037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Contrato de locação. Gravame na inscrição do imóvel. Caução prevista no contrato. Débitos tributários. Não quitação. Pacta sunt servanda. Observância. Tutela de urgência. Requisitos. Ausência. 1. Nos termos do artigo 421 do código civil, os contratos deverão observar determinados princípios, especialmente o pacta sunt servanda e a autonomia das...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... GRAVAME NA INSCRIÇÃO DO EL. CAUÇÃO PREVISTA NO CONTRATO. DÉBITOS ... TRIBUTÁRIOS ... caução em caso de débitos relativos ao imóvel, não há como invalidar a caução e retirar ... -
Acórdãos nº 2151918-27.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... (crédito decorrente de locação imobiliária). Penhora de imóvel dado em caução no contrato de locação, nos termos do ...
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Acordao N° 1626767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito processual civil. Direito civil. Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Caução. Bem imóvel. Bem de família. Ausência de provas. Impenhorabilidade não reconhecida. Laudo de avaliação. Impugnação. Valor médio. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Em observância aos...
... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... CAUÇÃO. BEM IMÓVEL. BEM DE ... -
Decisão Monocrática N° 07149130820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CAUÇ
... AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAO. CAUO. BEM IMVEL. BEM DE FAMLIA. AUSNCIA ... -
Acórdãos nº 2223478-29.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... cobrança Contrato de locação comercial Cumprimento de ... de penhora sobre o vem imóvel dado em caução e garantia real da ...
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Acórdãos nº 1010863-78.2018.8.26.0224 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
... Contrato de locação. Impenhorabilidade do bem ... se aplica, em se tratando de caução prestada em contrato de locação. Bem ... caução que, ademais, constitui imóvel residencial familiar da caucionante, ...
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Acórdãos nº 1023917-75.2017.8.26.0506 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Febrero de 2023
... Nº 34873 APELAÇÃO CÍVEL LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE COBRANÇA DANOS NO IMÓVEL Caução de imóvel prestada por terceiro no contrato de locação Penhora ...
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Acórdãos nº 1002369-66.2018.8.26.0115 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO IAL Embargantes que ofertaram caução imobiliária ao contrato de locação ...
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Processo nº 0154870-15.2011.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível - Ação de Cobrança - Locação de Imóvel Comercial - Término Do Contrato - Depósito Em Caução - Não Restituição Pelo Proprietário Dos Valores Dados Pelo Locatário - Devolução que Se Impõe - Alegação Do Réu de que O Imóvel Foi Entregue Em Péssimo Estado de Conservação - Pedido Contraposto de Compensação de Crédito - Impossibilidade - Vistoria Realizada No Momento Na Entrega...
... CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... CONTRATO - DEPÓSITO EM CAUÇÃO ... -
Acórdãos nº 1000351-16.2018.8.26.0554 de 36ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... à execução fundada em contrato de locação. Imóvel dado como ... O contrato foi garantido por caução real oferecida por Edmur Druwe Alves ...
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Acórdãos nº 2119507-28.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
... RAZÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL IMÓVEL DADO COMO CAUÇÃO NO CONTRATO POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0000.19.008936-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - FUNDAMENTO EXCLUSIVO - CONTRATO DESPROVIDO DE GARANTIA LOCATÍCIA - LIMINAR - CONCESSÃO - EFETIVAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - FINALIDADE - ENTREGA VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL - DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CAUÇÃO. 1. Em ação de despejo fundada com exclusividade na falta de pagamento de aluguel e...
... da locao no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no ... -
Decisão Monocrática N° 07469972820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JOANA DIAS DOUTOR em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Quarta Vara Cível de Taguatinga que, nos autos da Ação de Despejo c/c Cobrança, processo nº 0719255-07.2023.8.07.0007, deferiu o pedido de despejo liminar formulado pela agravante condicionando-o à prestação de caução. A agravante narra que as partes celebraram contrato de...
... agravante narra que as partes celebraram contrato de locao de imvel e que o agravado est ... -
Acórdão nº 1.0702.12.018406-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM RESTITUIÇÃO DE CAUÇÃO C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - MULTA MORATÓRIA - REPAROS NO IMÓVEL - OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO - VISTORIAS INICIAL E FINAL - VALIDADE RECONHECIDA - CONTAS RELATIVAS AO IMÓVEL DURANTE A LOCAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO - DANO MORAL - AUSÊÑCIA - SENTENÇA MANTIDA. - A relação jurídica decorrente do contrato...
... proporcional ao perodo restante do contrato, decotado o valor dado a ttulo de cauo ... -
Acórdãos nº 1008473-60.2015.8.26.0477 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... ção - Título extrajudicial - Locação de imóvel não residencial - Sentença de ... e rescisão antecipada do contrato de locação pelo locatário que ... in idem - Bem imóvel dado em caução pela caucionista no contrato de ...
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Acórdão Nº 0017618-05.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... ALEGADA ... IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RESIDENCIAL INDICADO COMO ... CAUÇÃO EM O DE LOCAÇÃO COMERCIAL. NÃO ... ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ... contrato de locação firmado entre ... as partes (mov ...
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Acórdão Nº 0031546-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AÇÃO DE ... DESPEJO. LOCAÇÃO. ART. 59, § 1º, LEI Nº 8.245/1991. CONTRATO RANTIDO COM ... CAUÇÃO". DÉBITO SUPERIOR AO VALOR CAUCIONADO. COMPENSAÇ\xC3" ... de despejo em contrato de locação de imóvel garantido por caução, ... quando verificado que ...