contrato usufruto imóvel
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Acórdão Nº 0302524-10.2017.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... narrouque em 03/02/2017 firmou com a r contrato de compra e venda de um imvel novo, mas dois ... Superior firmou entendimento de que o usufruto de imvel objeto de contrato entre a construtora e ...
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Acórdãos nº 1131487-82.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Compra e venda de imóvel. Atraso para a entrega do bem ... do prazo previsto em contrato. Impossibilidade de usufruto do imóvel ...
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Acórdão nº 1008046-46.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA – MÉRITO – FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO – CONTRATO DE USUFRUTO CELEBRADO EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE DO BEM – PRETENDIDA RETOMADA DO IMÓVEL QUE DEPENDE DE NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – DECISÃO...
... – FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO – CONTRATO DE USUFRUTO CELEBRADO EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA ... DO BEM – PRETENDIDA RETOMADA DO IMÓVEL QUE DEPENDE DE NECESSÁRIA INSTRUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0017185-24.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... a indenizá-los pelo período de usufruto do veículo objeto da permuta de um imóvel, cujo contrato de compra e venda foi anulado ... 3 ... Desta ...
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Acórdão Nº 0026878-09.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 29-08-2022
... DE INDENIZAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL E PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS EM CASAMENTO ... CONTRATO, CUJO USUFRUTO É RESERVADO ... À RÉ. RECURSO ...
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Processo nº 0033593-25.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... IMÓVEL COMUM, CUJO USUFRUTO ... COMODATO. CONTRATO ...
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Acordao N° 1436060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Apelação cível. Contrato verbal. Estipulação de aluguéis. Comprovação. Prova testemunhal e gravações. Restituição. Cabimento. Sentença mantida. 1. Prova testemunhal contundente, somada a gravações de conversas entre as partes, mostram-se suficientes para a comprovação de que houve estipulação e adimplemento de alugueis pelo tempo de usufruto do imóvel. 2. A inexistência de contrato escrito impede
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL. ESTIPULAÇÃO DE ALUGUÉIS ... usufruto do imóvel ... 2. A inexistência de contrato ... -
Acórdão Nº 0010327-76.2013.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE IPTU EM CONTRATO DE ALUGUEL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE ... NEGATIVA DO USUFRUTO DO IMÓVEL. ALEGAÇÕES DE ... INVALIDADE ...
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Acórdãos nº 2071364-08.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USUFRUTO OBRE IMÓVEL. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ...
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Acórdãos nº 1012075-98.2017.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO POR AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DE ... ÃO GRATUITA DE EXERÍCIO DE USUFRUTO". AUTORES QUE, NA QUALIDADE DE USUFRUT\xC3"ÁRIOS DE IMÓVEL, CEDERAM SEU EXERCÍCIO POR TEMPO ...
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Acórdão nº 64783 de 2ª Turma, 27 de Diciembre de 1968
LOCAÇÃO. USUFRUTO. O FALECIMENTO DO USUFRUTUARIO NÃO ACARRETA A RESCISAO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO USUFRUTO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO PROVIDO.
LOCAÇÃO. USUFRUTO. FALECIMENTO DO USUFRUTUARIO ... DIREITO CIVIL ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... funcionalidade que permita o imediato usufruto dos benefícios pela sociedade; ... V – a ...
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Acórdãos nº 2173168-82.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2018
... ção da autora de que reside no imóvel objeto da ação sem oposição, sendo ... do imóvel havia firmando contrato de instituição de usufruto com o ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COMPEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE COBRANÇA. USUFRUTO E ARRENDAMENTORURAL. MORTE DA USUFRUTUÁRIA DURANTE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO.EXTINÇÃO DO DIREITO REAL. INDISPENSÁVEL A AVERBAÇÃO DO CANCELAMENTODO USUFRUTO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. EFEITO CONSTITUTIVO.PRECARIEDADE DA POSSE DOS SUCESSORES. INJUSTIÇA DA POSSE. VÍCIO QUESOMENTE...
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Acórdãos nº 2134677-74.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... ÃO Mantida em relação ao imóvel situado em Curitiba o reconhecimento da fraude Doação com reserva de usufruto - Contrato unilateral, gratuito e solene, ...
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Acórdãos nº 1007911-81.2016.8.26.0197 de 10ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... Compra e venda de imóvel. Relação entre pessoas físicas ... como contraprestação pelo usufruto do imóvel. Sucumbência recíproca ... Rescisão do contrato era de rigor. Devolução dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00028562420134058400), 23-11-2021
PJE 0002856-24.2013.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL RURAL DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. PERÍCIA OFICIAL. ACOLHIMENTO. REDUTOR DE 33% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE NO CASO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL DE 6%. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃ
... Sustenta que, em razão de contrato de concessão 019/2010, deu a ordem de início ... a um terço do valor de mercado do imóvel ... Aponta o cabimento do pedido de imissão ... o pleito autoral se reserva a limitar o usufruto de 4,22% do total da propriedade objeto da ... -
Acórdãos nº 2170843-42.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... , como usufrutuária, celebrou o contrato de locação Extinção do ... Averbação na matrícula do imóvel posterior ao ajuizamento do despejo ... conhecimento da extinção do usufruto na ação contra ela proposta ...
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Acordao N° 1405007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Direito civil. Promessa de compra e venda. Pretensão de resolução do contrato em razão do atraso na entrega. Recebimento do imóvel sem qualquer ressalva. Impossibilidade. Comportamento contraditório. Violação à boa-fé objetiva e à tutela da confiança. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado contra sentença que julgou improcedente o...
... VENDA. PRETENSÃO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO EM RAZÃO DO ATRASO NA ... ENTREGA. RECEBIMENTO O IMÓVEL SEM QUALQUER RESSALVA. IMPOSSIBILIDADE ... imóvel pelo adquirente e usufruto por mais de 2 (dois) anos. Aduz a ... -
Acordão nº 0030000-63.2009.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Agosto de 2011
EXECUÇÃO. USUFRUTO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. A simples alteração na administração da cooperativa, para gerência dos lucros auferidos por força de usufruto judicial de bem imóvel da reclamada, não afeta os direitos decorrentes do contrato de trabalho reconhecidos em sentença. Aplicação dos arts. 10 e 448 da CLT.
... Afirma que a avaliação do imóvel penhorado não está correta ... O agravo não ... de que, em abril de 2008, foi extinto o usufruto judicial, e restituída a administração dos ... labor foi a empresa AVIPAL, que mantinha contrato de prestação de serviços com o administrador ... -
Acórdãos nº 0000888-26.2013.8.26.0450 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... esposo doaram, com reserva de usufruto, imóvel ao filho réu Não se rovou a existência de contrato de aluguel a ser pago pelo nu ...
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Acórdãos nº 1004381-81.2015.8.26.0269 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE A RÉ ERCE DIREITO DE USUFRUTO AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO ...
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Acórdãos nº 9299653-57.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... Locação. Imóvel não residencial. Denúncia vazia ... Imóvel objeto de usufruto vitalício. Prorrogação do contrato ...
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Processo nº 0006542-73.2010.8.19.0068 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... SIMULAÇÃO EM CONTRATO DE COMPRA E ... USUFRUTO", NA PRIMEIRA DEMANDA. PEDIDO ... DE\xC2" RESTITUIÇÃO DO BEM IMÓVEL OBJETO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº HC-1793/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Octubre de 2001
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PENHORA. DEPÓSITO. CONSENTIMENTO DO DEPOSITÁRIO. AUSÊNCIA 1. Constitui constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do Paciente a nomeação compulsória como depositário, pelo fato de estar ocupando o imóvel cujo exercício de usufruto foi penhorado. O consentimento do depositário constitui requisito indispensável ao aperfeiçoamento do contrato de depósito. 2. Recurso...
... ário, pelo fato de estar ocupando o imóvel cujo exercício de usufruto foi penhorado. O ... indispensável ao aperfeiçoamento do contrato de depósito ... 2. Recurso ordinário provido ...