contrato usufruto imóvel
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Usucapião de bens imóveis
... j) a usucapião de usufruto ... 5.1.1 Usucapião Extraordinária ... ção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de ... EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA EXECUÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002878820164058504), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0800287-88.2016.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MACIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: ALEXANDRE SANTOS MENEZES e outro ADVOGADO: Pedro Hugo Carvalho Belarmino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Franco Melo Machado EMENTA ...
... da ora apelante como beneficiária do imóvel descrito nos autos e de indenização por danos ... assentamento, cedendo a terceiro bem de usufruto primordial da unidade familiar, no qual sempre ... das vezes, se oficializa por meio de Contrato de Cessão de Domínio ... Segundo ... -
Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... 112 a 114; do contrato de adesão, art. 423; da fiança, art. 819; da ... se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na ... prazo indeterminado), 7º (extinção de usufruto ou de fideicomisso), 8º (alienação do ... -
Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... , recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois ... os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, inerente à relação de parentesco ...
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Acórdão nº 1.0702.13.053205-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS LOCATÍCIOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - LOCAÇÃO COMERCIAL - USUFRUTO VIDUAL - ARTIGO 1.611, §1º, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - RESCISÃO CONTRATUAL - DESPEJO - ARTIGO 63 DA LEI Nº 8.245/91. 1- Não
... ser legtima possuidora em decorrncia de usufruto vidual. Alega ter o contrato permanecido ... -
Acórdão nº 1.0024.13.032289-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROMESSA DE DOAÇÃO AOS FILHOS - ACORDO HOMOLOGADO NO ÂMBITO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO - AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÃO, TERMO OU ENCARGO - VALIDADE DO ATO - EFEITOS JURÍDICOS RECONHECIDOS - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELO USO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DO QUAL O RÉU É USUFRUTUÁRIO - BEM DISTINTO - DIREITO AO USUFRUTO ESTABELECIDO NO MESMO ACORDO...
... valor de venda pactuado pelas partes em contrato celebrado, haja vista que o autor (Marco Antnio ... No caso em exame, verifica-se que o co-usufruto do ru/reconvinte sobre o imvel situado Rua Santa ... -
Acórdão nº 1.0024.13.032289-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROMESSA DE DOAÇÃO AOS FILHOS - ACORDO HOMOLOGADO NO ÂMBITO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO - AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÃO, TERMO OU ENCARGO - VALIDADE DO ATO - EFEITOS JURÍDICOS RECONHECIDOS - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELO USO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DO QUAL O RÉU É USUFRUTUÁRIO - BEM DISTINTO - DIREITO AO USUFRUTO ESTABELECIDO NO MESMO ACORDO...
... valor de venda pactuado pelas partes em contrato celebrado, haja vista que o autor (Marco Antnio ... No caso em exame, verifica-se que o co-usufruto do ru/reconvinte sobre o imvel situado Rua Santa ... -
Locação de imóvel objeto de alienação fiduciária
... , de fixar os elementos essenciais de caracterização do contrato" de alienação fiduciária, no que interessa à relação locatícia do im\xC3" ... situação é equivalente à das locações do imóvel objeto de usufruto, contratada pelo usufrutuário, ou do imóvel objeto de fideicomisso, ...
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A dinâmica do usufruto
... tempo, mas é muito comum ser no ato da compra e venda de um imóvel, ficando os direitos de usar e gozar da coisa em mãos do usufrutuário e ... Quando estabelecido mediante contrato ou por testamento, diz-se que o usufruto é convencional ...
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Acórdão nº 51389535920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-03-2023
... a transmissão dos direitos relativos ao usufruto em favor do nu-proprietário, ocorrendo o fato ... contrato de compra e venda, contrato oneroso que já foi, ... nas situações de doação do bem imóvel com reserva de usufruto, em que o ITCD não é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058399320204050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0805839-93.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos AGRAVADO: TATIANE DA CONCEICAO MARTINS DA SILVA e outro ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA...
... É LUIZ SANTIAGO TORRES, adquirentes de imóvel no residencial Sítio Jardins, localizado na Rua ... contrato e haver conexão entre os fatos. Constato que nos ... jurisdicionado que é beneficiado o usufruto imediato de direitos. Trata-se, como é cediço, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.170519-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU - SUJEITO PASSIVO - USUFRUTO - RESPONSABILIDADE DO USUFRUTUÁRIO.- O contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título (CTN, art. 34).- Considerando-se que a propriedade do imóvel se transfere com o registro no cartório de registro de imóveis, a existência
... de registro de imveis, a existncia de contrato de compra e venda no afasta a legitimidade ... agravante, tendo sido garantido a este o usufruto vitalcio do bem (ordem 47). Nos termos do ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ou mediante convênios ou contrato com Estados, Municípios e entidades ... com o fim de expropriar o imóvel de determinada pessoa para, ... a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo d as riquezas do solo, dos rios ...
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Acórdão nº 1016956-96.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA CELEBRADO POR CREDOR E RECUPERANDA – EXPLORAÇÃO DE IMÓVEL RURAL – NOTIFICAÇÃO, PELO CREDOR, DA INTENÇÃO DE RETOMAR O IMÓVEL APÓS VENCIMENTO DO CONTRATO – AJUIZAMENTO, PELO CREDOR, DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO – AJUIZAMENTO, PELA RECUPERANDA, DE AÇÃO RENOVATÓRIA – FORMULAÇÃO DE PEDIDO, PELA RECUPERANDA, DIRETAMENTE AO...
... – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA CELEBRADO POR CREDOR E PERANDA – EXPLORAÇÃO DE IMÓVEL RURAL – NOTIFICAÇÃO, PELO CREDOR, DA ... óteses de remoção de bens da esfera de usufruto do devedor em recuperação judicial como forma ... -
Acórdão Nº 0000626-66.2014.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... P.), conforme se verifica na clusula 8do contrato de constituio de sociedade limitada(Ev. 73 - ... Tartuce: Como define Clvis Bevilqua, "o usufruto o direito real, conferido a alguma pessoa, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.461698-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - SUSPENSÃO DAS PARCELAS DO CONTRATO. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado, houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. A probabilidade do direito se faz presente quando as alegações das partes e o quadro probatório existente, ainda que incompleto,...
... Compulsando os autos, observa-se que o contrato de aluguel firmado entre as partes envolve imvel ... -
Acordao N° 1728667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de despejo. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Insuficiência de recursos demonstrada. Benefício deferido com efeitos ex nunc. Ausência de contestação. Revelia decretada corretamente. Preliminar de cerceamento ao direito de defesa rejeitada. Alegação de incompetência territorial. Preclusão. Perpetuação da jurisdição. Mérito. Locação de imóvel...
... MÉRITO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS ... COMERCIAIS. EXTINÇÃO DO USUFRUTO ... ré/recorrente questione a denúncia do contrato de locação alegando suposta dificuldade ... -
Acordao N° 1357297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processual civil. Apelação. Extinção de condomínio e reconvenção. Gratuidade de justiça. Impugnação rejeitada. Ressarcimento de parcelas do financiamento do imóvel. Ausência de interesse de agir. Taxas condominiais ordinárias. Posse de apenas um dos ex-cônjuges. Rateio. Não cabimento. Litigância de má-fé não demonstrada. Sentença parcialmente reformada. 1. Apelação interposta contra...
... DE PARCELAS DO FINANCIAMENTO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ... INTERESSE DE AGIR. TAXAS ... na sentença, além de constar no contrato a quitação da cota-parte do ... apelante na ... decorrem do efetivo usufruto do imóvel ... 5. A litigância de má-fé ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... Art. 60. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, ... usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ...
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Acordao N° 1410422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processual civil e tributário. Mandado de segurança. Preliminar de não conhecimento do recurso. Intempestividade. Rejeição. Cobrança de itcmd (itcd) em virtude da extinção de usufruto (morte de usufrutuária). Exação integral quando da instituição. Comprovação. Novo lançamento. Impossibilidade. Sentença mantida. 1 - nos termos dos artigos 183 e 230 do código de processo civil, a contagem dos...
... ITCMD (ITCD) EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DE USUFRUTO (MORTE DE ... USUFRUTUÁRIA). EXAÇÃO INTEGRAL ... bem imóvel" em virtude do qual se discute o lançamento de cr\xC3" ... contrato originário, houve o recolhimento em valor ... -
Acórdão Nº 0523976-51.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-11-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO A PERDA TOTAL DOS VALORES PAGOS. NULIDADE. SUBTRAÇÃO DOS VALORES REFERENTE AO USUFRUTO DO BEM E DA SUA DEPRECIAÇÃO DO MONTANTE A SER DEVOLVIDO. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DE RETENÇÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... DOS VALORES REFERENTE AO USUFRUTO DO BEM E DA SUA DEPRECIAÇÃO ... DO MONTANTE A ... -
Acórdão Nº 0310789-82.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... Sustentam os autores que firmaram "Contrato de Compra e Venda com Promessa de Construo, e ... estava gravado com direito real de usufruto vitalcio em favor de terceira pessoa, de forma ...
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Acórdão Nº 0310789-82.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
... Sustentam os autores que firmaram "Contrato de Compra e Venda com Promessa de Construo, e ... estava gravado com direito real de usufruto vitalcio em favor de terceira pessoa, de forma ...
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Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... O cônjuge que aliena bem imóvel sem a anuência de seu consorte, salvo no regime ... ção de nulidade, fazendo-se reserva de usufruto em favor do doador ... É nula a doação ...
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Acórdãos nº 1008508-52.2014.8.26.0510 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... Escritura de compra e venda de imóvel com retrovenda. Ação declaratória de ... , envolvendo bem gravado com usufruto, cuja pose permaneceu com os ... da prova da regularidade do contrato (Medida Provisória nº ...