contrato usufruto imóvel
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... por ônus reais, como hipoteca ou usufruto, nem se constitui em objeto de penhora judicial ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... : a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso ... : o direito do promitente comprador do imóvel ... c) Direitos reais sobre coisa alheia de ... 4) O contrato que originará a superfície deve ser celebrado ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... domínio, ou seja, os poderes de uso de usufruto. Nela, dá-se uma transferência de domínio que ...
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Acordao N° 1401574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de reparação de danos c/c anulação de doação. Documentos novos. Juntada após a prolação da sentença. Não cabimento. Doação. Alegação de fraude. Anulação do negócio jurídico. Decadência. Reconhecimento. ?instrumento particular de cessão de direitos e compra e venda?. Cessão do exercício do usufruto. Matéria discutida em outra ação. Sentença...
... CESSÃO DO EXERCÍCIO DO USUFRUTO. MATÉRIA DISCUTIDA EM OUTRA AÇÃO ... COISA JULGADA. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL ... AOS PROPRIETÁRIOS. EXTINÇÃO DO USUFRUTO ... áveis, ainda que a resolução do contrato tenha se dado por fato alheio à sua vontade, ... -
Acórdão Nº 4025552-26.2018.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... ÍZO DE 50% DOS RENDIMENTOS LOCATÍCIOS DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO ... INSURGÊNCIA ... CLÁUSULA DE RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DOS GENITORES DO AGRAVANTE ... INSUBSISTÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM NOME DO MEEIRO. AUSÊNCIA DE ...
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Doação
É o contrato em que uma pessoa por liberalidade, transfere do ... fonte de renda ou reserva para si o usufruto dos referidos bens ou de parte deles, pois o ... O doador era dono de 50% de um bem imóvel cuja parte restante era de propriedade dos réus ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... condicionada à previa regularização do imóvel ... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... óvel penhorado na ação executiva; e o usufruto é inalienável e “da inalienabilidade resulta ...
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Acórdãos nº 0010539-91.2012.8.26.0038 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... inversa com sub-rogação de usufruto vitalício c/c desconstitutiva de ... vitalício incidente sobre o imóvel, em razão da realização de ... A denúncia do contrato de locação ocorreu por conta da retirada ...
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Dos direitos reais
... como a alienação fiduciária de bem imóvel, prevista na Lei n. 9.154/97, e o patrimônio de ... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão de direito real ... Contrato de compra e venda de imóvel Contrato de troca ...
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Acórdão Nº 0006088-24.2014.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. CESSÃO AOS RÉUS, EM COMODATO VERBAL, DE FRAÇÃO DE TERRENO. CONTROVÉRSIA COM RELAÇÃO AO TERMO FINAL DO COMODATO. AUTORES QUE ALEGAM QUE ESTE CESSARIA QUANDO OS RÉUS APRESENTASSEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE MORADIA EM OUTRO IMÓVEL. NARRATIVA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL
... CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO. SENTENÇA DE ... ÇÕES FINANCEIRAS DE MORADIA EM OUTRO IMÓVEL. NARRATIVA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL ... O IMÓVEL AOS FILHOS, COM CLÁUSULA DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DA EX-CONSORTE. SEGUNDA RÉ ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... ção ou extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges ... Não se ... usufruto executivo ... Para evitar o procedimento voltado ...
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Acórdão nº CC 121252 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PARA ENTIDADE DAQUELE PAÍS, MEDIANTE USUFRUTO ONEROSO. INTERDITO POSSESSÓRIO. PEDIDO E CAUSA ... 1. A lide discute contrato de usufruto oneroso de terminal portuário ... ão sobre quem detém a posse legitima do imóvel de matricula nº 28.824, em razão de usufruto ...
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Usufruto, uso e habitação quando não resultarem do direito de família
... da propriedade o direito de usar e gozar de um bem móvel ou imóvel e o atribui a pessoa determinada diferente do proprietário. Assim, a ... de acordo com esse entendimento, tanto o usufruto instituído por contrato quanto o legal decorrente do direito de família passariam a ser ...
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Acórdão Nº 0020529-25.2016.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. USUFRUTO. PENHORA DE FRUTOS. É cabível a penhora dos direitos de percepção dos frutos em relação ao imóvel doado pela executada (e seu esposo), com reserva para si de usufruto vitalício. Inteligência do artigo 1393 do CC. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento, no item.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. USUFRUTO. PENHORA DE FRUTOS. É cabível a penhora dos ... de percepção dos frutos em relação ao imóvel doado pela executada (e seu esposo), com reserva ... valores penhorados em decorrência de contrato de aluguel de imóvel sobre o qual o casal detém ... - Acórdão Nº 5018876-40.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
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Acórdão nº 1011826-23.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1011826-23.2023.8.11.0000AGRAVANTE: JULIANA CASSIA MORAES NUNESAGRAVADO: HOSPITAL CEMEC LTDA ou NEIWTON ALVES RODRIGUES – MEEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE –...
... DE PERDAS E DANOS À TÍTULO DE USUFRUTO DO IMÓVEL NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA – ... do direito está estampada no contrato anexo à inicial que lastreia a pretensão, e no ... -
Espólio de usufrutuária vitalícia pode propor rescisão de arrendamento rural
Espólio de usufrutuária pode propor rescisão de arrendamento rural
Durante a vigência do contrato de arrendamento rural, a morte da arrendadora ... ário, pois as relações jurídicas do usufruto e do arrendamento são diferentes e autônomas ... rural, a reintegração da posse do imóvel e o pagamento de dívidas em aberto ... O ... -
Da propriedade imobiliária
... prol de terceiro, como ocorre no caso do usufruto, ficando somente com o direito de dispor e de ... social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função ... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de ...
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Acórdão nº 1.0702.11.007511-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL MEDIANTE FINANCIAMENTO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - AUSÊNCIA DO REGISTRO - LEI 9.514/97 - NÃO APLICAÇÃO - INADIMPLEMENTO - COMPROVAÇÃO - NOTIFICAÇÃO REGULAR - RESCISÃO CONTRATUAL COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - DEDUÇÃO DE MULTA COMPENSATÓRIA - PERCENTUAL DE 20% - RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS...
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Acórdão nº 1023189-12.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA E ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL E PERMUTA DE IMÓVEL RURAL COMO PARTE DO PAGAMENTO – IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO E SUCESSIVO EM FAVOR DE TERCEIROS ALHEIOS À NEGOCIAÇÃO E AO CONTRATO DE PERMUTA – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMISSÃO NA POSSE DA ÁREA OBJETO DO...
... E ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE EL RURAL E PERMUTA DE IMÓVEL RURAL COMO PARTE DO PAGAMENTO – IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO E SUCESSIVO EM FAVOR DE TERCEIROS ... -
Acórdão nº 1.0024.14.326237-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO - AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DECSONSTITUIÇÃO DA PENHORA EM RELAÇÃO AO USUFRUTUÁRIO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.- À luz do artigo 674, do Código de Processo Civil/15, os embargos de terceiro constituem ação de que dispõe
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Acórdão nº 2007/0031555-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PENHORA SOBRE NUA-PROPRIEDADE DE IMÓVEL, GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO. POSSIBILIDADE ... ASSUNTO: Civil - Contrato - Bancário - Conta Corrente ... Certifico que a ...
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Lição 17 - Do usufruto, do uso e da habitação
... 1.411). 5 h) Constituição: ... Pode ser constituído por contrato (gratuito ou oneroso); por testamento; por usucapião; ou ainda por ... imóvel ou móvel, ou mesmo sobre um estabelecimento, pelo tempo que seja ...
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Acordao N° 1358981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil e processual civil. Ação de despejo c/c cobrança. Contrato de locação de imóvel residencial. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição. Copropriedade de bem doado e gravado com cláusula de usufruto. Óbito da usufrutuária/locadora. Notificação judicial de coproprietário à locatária para estabelecimento de novas circunstâncias de pagamento do contrato em vigência. Não atendimento...
... AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL ... CLÁUSULA DE USUFRUTO. ÓBITO DA USUFRUTUÁRIA/LOCADORA. NOTIFICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0801017-46.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-05-2019
... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL. AUTOR QUE NÃO ... E TOMAR MEDIDAS PARA OBSTAR O USUFRUTO DO ... IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...