contrato usufruto imóvel
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Modelos práticos
... RESOLVERAM, de comum acordo ADITAR o CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, ... ESCRITURA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO IMPONDO CLÁUSULA RESTRITIVA DE IMPENHORABILIDADE ...imóvel situado nesta cidade, distrito, município e ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
...Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. ...O contrato de seguro, 53 segundo o art. 757 do Código ... a forma escrita, seja o objeto móvel ou imóvel. Como exceção, em seu parágrafo único, a lei ...
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Acordao N° 1632221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito processual civil e civil. Preliminar - ausência de interesse de agir. Preliminar rejeitada. Promessa de compra e venda de imóvel. Negócio jurídico. Cláusula suspensiva - condição futura e incerta. Nulidade. Retorno do status quo ante. Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e não provido. 1. Trata-se de ação de rescisão contratual (compromiss
...REJEITADA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. CLÁUSULA SUSPENSIVA – ... o pedido, declarando a rescisão do contrato e condenando o réu ao. pagamento total de R$ ...qualquer espécie de remuneração ou usufruto no lapso temporal necessário para tanto, viola o ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... positivo adotou, para a penhora de imóvel, a obrigatoriedade de sua inscrição no Registro ... constituídos em função do respectivo contrato;. . II - pelo credor de pensão alimentícia, ...ção, regulava, de maneira expressa, o usufruto forçado sobre quinhão do sócio na empresa , ...
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Ações imobiliárias
... Cíveis, na hipótese de o valor do imóvel não exceder a 40 vezes o salário mínimo, ao ... da posse do autor (escritura pública, contrato de promessa e compra e venda ou prova ...ós a doação do imóvel com reserva de usufruto (doa-se apenas o domínio ou a nua-propriedade). ...
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Acórdãos nº 1011054-04.2014.8.26.0309 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
Apelação Cível. Compromisso de compra e venda. Atraso na entrega da obra. Prazo de tolerância de 180 dias que, in casu, não pode ser considerado abusivo. Súmula 164 do TJSP. Afastamento das condenações anteriores a março de 2012. Provimento neste ponto. Atraso na entrega do bem – Empresas que lucram com o empreendimento e devem suportar a responsabilidade pelos possíveis riscos do não cumprimento
... cessantes Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado que ... de 0,5% do valor atualizado do contrato que deve ser aplicado ao caso. Parcial ... -
Modelos
...________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o ... 5.1) Atestar o tempo de posse no imóvel situado na (endereço do imóvel), adiante ..., inclusive escritura de renúncia de usufruto, anuir, rescindir, retificar e ratificar ...
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Acórdãos nº 2115831-38.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
ADJUDICAÇÃO – Bem imóvel do fiador de contrato de locação em execução em face dele aparelhada – Alegada impenhorabilidade do imóvel residencial, com realce à condição de idoso do devedor – Questão já decidida em outros incidentes processuais, restando mantida a penhora em todas as ocasiões – Adoção de solução paliativa da concessão de usufruto vitalício ao devedor, com manutenção da adjudicação,...
... Nº 35.746 ADJUDICAÇÃO Bem imóvel" do fiador de contrato de locaç\xC3"...ção paliativa da concessão de usufruto vitalício ao devedor, com manutenção da ... -
Medida Provisória nº 1.070 de 13/09/2021. Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
...2º. § 1º Serão estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes as remunerações ...I – parte do valor do imóvel; e. II – pagamento da parcela da tarifa para ...usufruto vitalício e tenha renunciado a esse usufruto. § ...
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Decisão Monocrática Nº 5038176-22.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-01-2021
... somente a alegada posse indireta sobre o imóvel em decorrência de usufruto vitalício (página ...ém, ante a alegação da existência de contrato locatício com terceiros sobre o imóvel (página ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
..., mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ... de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com ...
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Relatório e Voto com número 5263919-74.2021.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E NULIDADE DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. 1. 1º APELO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA JÁ ENFRENTADA E AFASTADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. Inviável se mostra a reapreciação da tese recursal preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do banco requerido, uma vez que já discutida e refutada em...
...QUI-TAÇÃO DO CONTRATO PELOS. COMPRA-DORES. APLICABILIDADE DA SÚMULA ... a baixa definitiva da hipoteca gravada ao imóvel objeto desta lide, não. havendo que se falar em ... extensão/repercussão (priva-ção do usufruto integral do. bem por mais de 02 anos), assim como ... -
Acórdãos nº 2245103-22.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
Agravo de Instrumento – Ação de Inventário – Determinação para que a Agravante traga imóvel (de São Paulo) à colação – Bem cuja metade ideal do de cujus foi doada à Agravante, com cancelamento de cláusula de usufruto – Expressa disposição em contrato de que a doação sai da parte disponível do patrimônio do doador – Arts. 544 cc 2.005 e 2.006 CC – Desnecessidade de colação – Determinação para que...
...ção para que a Agravante traga imóvel (de São Paulo) à colação Bem ... cancelamento de cláusula de usufruto Expressa disposição em ... clara e expressa, como se vê do contrato de doação de fls. 353 dos autos de ... -
Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... na conclusão como na execução do contrato. . À parte a discussão doutrinária, as ... doações de bens com reserva de usufruto, notadamente em benefício de familiares (15) . ...10/11/2005). “BEM IMÓVEL. DOAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. A transferência ...
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Decisão Monocrática N° 07014319120218070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2022
Cuida-se de apelações cíveis (ID 31300890 e ID 31300894) interpostas pelos Réus contra a Autora ante a sentença (ID 31300870), parcialmente integrada pela decisão em embargos de declaração (ID 31300884), a qual foi julgada parcialmente procedente, reconhecendo a decadência do direito de anular o contrato e determinando a instituição de usufruto vitalício em favor da Autora sobre os imóveis...
... a decadência do direito de anular o contrato e determinando a instituição de usufruto ... IPTU, além do que continua residindo no imóvel da Av. Central, mas sofre ameaças de que o ... -
Do processo de execução
... em um só processo a cobrança de contrato de crédito e de cédulas de crédito emitidas ... aval ou fiança; quando o adquirente do imóvel hipotecado pagar a credor hipotecário, bem como ... b) Requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair ...
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Acordao N° 1408257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Direito processual civil e civil. Ação de cobrança. Inovação recursal. Parcial conhecimento. Preliminar de julgamento extra petita rejeitada. Mérito. Taxas condominiais. Responsabilidade da construtora/incorporadorapelo pagamento das taxas anteriores à posse efetiva do imóvel. Correção monetária. Encargos moratórios. Termo inicial. Vencimento. Honorários advocatícios contratuais....
...À POSSE EFETIVA DO IMÓVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ENCARGOS. MORATÓRIOS. ...anticrese, o usufruto, as servidões, o uso, a habitação, a enfiteuse ... de ação judicial, estipulado em contrato de honorários, não. são passíveis de ... -
Classificação dos bens, seus frutos e direitos
...Imóvel rural é definido como: prédio rústico, de ...É um contrato pelo qual se entregam animais a outrem para ...b) usufrutos;. Usufruto é direito que se confere a alguém para, por ...
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Planejamento sucessório
...Contrato bancário é a denominação que se aplica a ... impõe a forma escrita, seja móvel ou imóvel o seu objeto, e, por exceção, em seu parágrafo ...á associada à cláusula de reserva de usufruto vitalício, no qual o doador reserva a posse, ...
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Acórdãos nº 0039782-12.2003.8.26.0001 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRARRAZÕES. PEDIDO DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO DO EXEQUENTE FUNDADO EM ERRO GROSSEIRO E PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO PRELIMINAR REJEITADA. Como se trata de recurso tirado de sentença extintiva de execução, cuja natureza evidenciou-se no julgamento de recurso de embargos de declaração, com...
... não ter perdido a propriedade do imóvel, ou seja, passível de cômputo como ...ção dos valores pagos em razão do usufruto judicial em favor do exequente, sob pena ... ao IPTU e sobre a execução do contrato de locação firmado pelo exequente, ... -
Acórdão, Processo nº 0001031-79.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-08-2022
..., residindo na área rural ou em imóvel próximo ao local onde a atividade rural é ...Escritura de renúncia dc usufruto (fls. 37/38). Instrumento Particular de ...39/42). Contrato" Particular de Compromisso de Venda e Compra dc Im\xC3"...
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Acórdão nº 1026374-87.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONCEDIDA – CONTRATO DE PERMUTA FRUSTRADO – DIREITO REAL DE USUFRUTO – ALEGADA POSSE VELHA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O colendo Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que, ainda que se trate de posse com mais de ano e dia, é possível a concessão
...DE REINTEGRACÁO DE POSSE CONCEDIDA — CONTRATO DE. PERMUTA FRUSTRADO — DIREITO REAL DE ...vitalicio do imóvel, a prot. judicial liminar da posse se impde, ...usufruto foi revogado tacitamente. Aliado a isso, sustenta ... -
Relatório e Voto com número 5677938-20.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-08-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO PROPRIETÁRIO ANTES DA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. PREVISÃO EM CLÁUSULA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Em sede vestibular, o...
...ÁRIO ANTES DA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. PREVISÃO EM CLÁUSULA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE ... afirma que, no dia 02/05/2017, firmou contrato de compra e venda com a reclamada, referente a 1. ...usufruto do bem adquirido, o que torna a cláusula ... -
Acórdão Nº 0075829-02.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 30-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA ALHEIA ÀS ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO REGIMENTAL. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL ALIENADO DUPLAMENTE PELA CONSTRUTORA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE DE PARTE. TEMA RESOLVIDO EM DECISÃO DE SANEAMENTO. MATÉRIA PRECLUSA. CABIMENTO DA PRECLUSÃO MESMO EM MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TESE NÃO CONHECIDA. FALTA DE INTERESSE...
...REGIMENTAL. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ...PRESENTES E USUFRUTO DA CONVIVÊNCIA CONJUGAL. FRUSTRAÇÃO QUE. ... -
Decisao Nº 0055529-93.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 03-04-2021
...EXCESSO DE PENHORA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. PARTE ACIONADA COMPROVA QUE PAGOU IPTU E ... qual a executada afirma que celebrou um contrato de locação com a parte autora, tendo recebido ... taxas referentes aos 8 (Oito) meses de usufruto do imóvel, conforme demonstrativo abaixo:. ...