contrato usufruto imóvel
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Acórdão Nº 0801017-46.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-05-2019
... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL. AUTOR QUE NÃO ... E TOMAR MEDIDAS PARA OBSTAR O USUFRUTO DO ... IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020796-77.2014.8.19.0208 (Cível), 20-02-2019
Direito Locatício. Locação comercial. Ação de despejo cumulada com cobrança de acessórios. Despejo liminar. Arts. 9a, II e III, combinado com o art. 63, § 1°, b, 57 e 59, § 1º, IX, da Lei federal nº 8.245/1991. Desinteresse da locadora em continuar com a relação contratual do imóvel objeto de locação. Pagamento de IPTU inadimplido durante a locação. Notificação extrajudicial no prazo legal para...
... continuar com a relação contratual do imóvel objeto de ... locação. Pagamento de IPTU ... Decreto de rescisão do contrato de locação e despejo da ré. Condenação da ... em razão de usufruto, penhor ou locação. É que, devido à causa da ... -
Acórdão Nº 0008280-18.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. LOJA DE MÓVEIS E DECORAÇÃO. AVENÇA FIRMADA DESDE 2005. ÚLTIMA RENOVAÇÃO OCORRIDA EM 2013 COM TÉRMINO EM 2017. REALIZAÇÃO DE MOSTRA DE DECORAÇÃO NO LOCAL EM COMEMORAÇÃO AOS 10 (DEZ) ANOS DA EMPRESA NA CIDADE. CONSENTIMENTO DO REPRESENTANTE DA LOCADORA. RECEBIMENTO DE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO ÀS VÉSPERAS DO EVENTO....
... , embora a sentena tenha considerado o contrato de locao nulo de pleno direito, a sentena ... -
Acórdão Nº 0001951-63.2010.8.24.0057 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2022
... jamais foram possuidoras, tanto que h o usufruto em favor do pai das apeladas; b) ainda que ... APELAO CVEL. AO DE RESCISO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. SENTENA DE ...
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Acórdão Nº 0017378-04.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 03-04-2023
... 1. Para ... validade do usufruto, necessária se faz a estipulação através de ... se trata, como no presente caso, de imóvel com valor acima ... de 30 (trinta) salários ... no tocante à inexistência do contrato ... verbal de locação, assim como do efetivo ...
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Acordao N° 1608201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito tributário. Refis. Confissão da dívida. Aspectos jurídicos. Possibilidade de discussão judicial. Itcmd. Fato gerador. Usufruto de imóvel. Sentença homogolatória de partilha de bens. Lançamento por declaração. Ausência. Fisco. Lançamento de ofício. Prazo decadencial. Termo a quo. Exercício seguinte à data do trânsito em julgado da...
... ITCMD. FATO GERADOR. USUFRUTO DE ... IMÓVEL. SENTENÇA HOMOGOLATÓRIA DE ... como sendo a data do instrumento, ato ou contrato que servir de título à transmissão ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a reter ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... que trata este artigo não poderá ser usufruto cumulativamente com outro da mesma natureza, ...
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Acórdãos nº 1098034-33.2013.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... daquele que cede a posse direta do imóvel. Em caso, ação foi ajuizada por rietária. Possibilidade. Contrato de locação também firmado pela ... da existência de reserva de usufruto. Vedação ao comportamento contraditório ...
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Acórdão Nº 0016009-16.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 31-07-2023
... IMÓVEL. INCONFORMISMO DO REQUERIDO. 1. EXISTÊNCIA DE ... CONTRATO DE DOAÇÃO, ASSINADO PELO RECORRENTE, ... QUANDO SE EXTINGUIU O USUFRUTO POR ELA EXERCIDO.4 ... DÚVIDA ACERCA DA POSSE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... e 3 o da CLT, entre o proprietário do imóvel residencial e o empregado que trabalhou na sua ... sobre os impostos pagos pelo povo, com o usufruto de alguns privilegiados. A normatização da ...
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Direito de família
... ência entende que há bem de família em imóvel com duas irmãs (STJ, Resp. 57.606); g) ... Contratualista: o casamento é um contrato civil especial ; essa teoria tem raízes no ... comum), os direitos sucessórios (usufruto de parte de bens deixados pelo companheiro e ...
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Direito das coisas
... , Alexandre instituiu uma hipoteca sobre imóvel de sua propriedade, onde reside com sua família ... casa litorânea, regularmente constituiu usufruto sobre o aludido imóvel em favor de Luísa, ... ência e sem que houvesse entre eles contrato escrito que disciplinasse a relações entre ...
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Acórdão Nº 0301275-70.2019.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
... em questo, reservando como reserva de usufruto vitalcio ao autor da herana"; b) "muito embora o ... 28.511, adquirido em 2010, denota-se do contrato de promessa de compra e venda (fls. 109/119), das ...
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Base de cálculo
... sucessão ou da realização do ato ou contrato de doação ... Este artigo define que a base ... pelos direitos reais da enfiteuse ou usufruto ... Enfiteuse, como já foi visto, é um ... (enfiteuta ou foreiro) o domínio útil do imóvel e recebe aforamento (ou foro), que é uma pensão ...
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Acórdão nº 1.0153.17.001520-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA- LEGITIMIDADE PASSIVA- CONTRATO DE USUFRUTO EMPRESARIAL- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A legitimidade para agir em juízo é atribuída aos sujeitos da lide, ou seja, aos titulares da relação hipotética de direito material afirmada em juízo pelo autor da demanda. Existindo contrato de usufruto em que o usufrutuário passa a exercer a administração integral do
... Afirma que o contrato de usufruto colacionado somente consta a r Teclar ... -
Acórdão nº 1.0153.17.001520-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA- LEGITIMIDADE PASSIVA- CONTRATO DE USUFRUTO EMPRESARIAL- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A legitimidade para agir em juízo é atribuída aos sujeitos da lide, ou seja, aos titulares da relação hipotética de direito material afirmada em juízo pelo autor da demanda. Existindo contrato de usufruto em que o usufrutuário passa a exercer a administração integral do
... Afirma que o contrato de usufruto colacionado somente consta a r Teclar ... -
Acórdão Nº 0044019-91.2019 do null, 10-04-2023
... ÁRIO, PARTILHA, DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO E COMPRA E VENDA - MÉRITO - ... de a escritura versar sobre mais de um contrato, bem ou imóvel, no contexto de um mesmo negócio ...
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Acórdão Nº 0083576-85.2019 do null, 10-04-2023
... ÁRIO, PARTILHA, DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO E COMPRA E VENDA - MÉRITO - ... de a escritura versar sobre mais de um contrato, bem ou imóvel, no contexto de um mesmo negócio ...
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Acórdão Nº 4020898-59.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... " a casa para o seu nome mediante "contrato particular de cesso onerosa e transferncia de ... sobre o imvel urbano", com clusula de usufruto vitalcio em favor dos recorridos, devidamente ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... de Luciano e passou a residir no imóvel com seus familiares, sem o consentimento do ... ário) transferindo-lhe a posse e o usufruto, sendo também ... ANA PAULA DOMPIERI, ANDRÉ ...
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Acordao N° 1319299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Rescisão. Culpa do consumidor. Requerimento de perícia. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Mora do réu devidamente comprovada. Taxa de fruição. Abusividade. Redução do percentual. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada. 1. O sistema processual brasileiro define o juiz da causa como destinatário da prova. Desse modo,...
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... RESCISÃO. CULPA DO CONSUMIDOR. REQUERIMENTO ... parcelas decorrentes do contrato de compra e venda firmado entre as partes ... 4 ... em plenas condições de exercício e usufruto do apartamento, cabia a ele arcar com ... as ... -
Acórdão nº 50015409520198210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... resumo, alega o réu/apelante que (1) o imóvel matriculado sob o nº 68.853 foi adquirido por ... pública de doação, com reserva de usufruto juntada no evento 2 - INIC E DOCS2 - fls. 08/13 ... pelo casal em 27.01.2009, por meio de contrato de compra e venda firmado com Rogério H., o ...
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Parte geral
... , o bem da vida buscado (um móvel, um imóvel, um semovente, a honra, a vida etc.); e c) um ... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... consumíveis não podem ser objeto de usufruto. Se o forem, configurando-se o usufruto ...
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Acórdão nº 0578747-93.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... NOME DO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL VENDIDO ... HÁ MAIS DE 20 ANOS. USUFRUTO EFETIVO ... deve se dar mediante contrato realizado entre a concessionária e o ...
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Acórdãos nº 1016203-16.2017.8.26.0037 de 26ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... EMENTA: Embargos de terceiro Usufruto instituído por escritura pública não ... da execução Locação de imóvel advinda de contrato próprio com os ...