contratos com vínculo empregatício
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10996/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... JCJP/NB/mmr ... ITAIPU BINACIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECRETO Nº 75.242/75. Uma vez ... afirma que a reclamada pode se valer de contratos de prestação de serviços. Todavia, em momento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10996/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... JCJP/NB/mmr ... ITAIPU BINACIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECRETO Nº 75.242/75. Uma vez ... afirma que a reclamada pode se valer de contratos de prestação de serviços. Todavia, em momento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211400-59.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... COOPERATIVA ... - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A agravante é parte ilegítima ... o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
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Acordão nº (RO)0067800-89.2009.5.06.0017 (00678.2009.017.06.00.8) de 2º Turma, 14 de Julio de 2010
... sujeitos de direito (empregados com vínculo empregatício), envolvidos em idêntica ... se refere à extinção dos respectivos contratos de trabalho, que não se assemelham, pela sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142800-40.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... se a empresa contratada honra os demais contratos, firmados com outras pessoas, físicas ou ... se mantém alheio às circunstâncias do vínculo empregatício entre o demandante e a empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-255600-35.2001.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ão fazer, ou seja, não se utilizar de contratos civis, como o de representação de serviços .) e ( ... ) declarar o vínculo empregatício de todos os empregados da Ré ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-944-71.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... aponta para a existência de dois contratos de trabalho distintos. Nesse contexto, a ... , calcada na premissa de unicidade do vínculo empregatício, encontra óbice na Súmula nº 126 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8820/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junio de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RB/ak/mar/aa ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ITAIPU BINACI O NAL. DECRETO Nº ... legal autoriza a Itaipu valer-se de contratos de prestação de serviços, em momento algum ...
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Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... ção jurídica, será reconhecido o vínculo empregatício ... § 7º O disposto no ... 2017, se aplica, na integralidade, aos contratos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-435700-41.2007.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... NULIDADE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional, diante das ... ao formalizar a existência de dois contratos de trabalho distintos, com o pagamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91200-68.2007.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional consignou que o ... a declaração de nulidade dos contratos de terceirização realizados pela Reclamada ... como o reconhecimento de vínculo empregatício direto entre o Reclamante e a Reclamada Ampla. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197500-59.2001.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 3. DESVIRTUAMENTO DOS CONTRATOS DE ESTÁGIO. Na composição do tipo legal do ... de trabalho intelectual não empregatício. Se, diante do minucioso delineamento dos fatos ... õe-se o consequente reconhecimento do vínculo empregatício. Ressalte-se que a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69500-79.2009.5.19.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... ça Especializada se deu em razão do vínculo empregatício, sob o regime celetista, ... e fiscalizar a execução dos contratos promovidos com a prestadora de serviços (arts ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41340-66.2007.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... obrigação legal de formalização do vínculo empregatício, quando houver trabalho ... dos motivos pelos quais os contratos de trabalho não foram formalizados, sem que isso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. desvirtuamento dos contratos de estágio e de prestação de serviços - princípio da primazia da realidade - presença dos pressupostos dos artigos 2º e 3º da clt - vínculo empregatício configurado (alegação de violação aos artigos 110, 113 e 114 do Código Civil). Não demonstrada violação à literalidade de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82300-95.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso" ... vencidas e exigíveis relativas aos contratos de serviço findos há mais de 2 anos contados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115300-17.2006.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. Revista não conhecida, no tema. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Tendo a Corte de origem, com base no quadro...
... Revista não conhecida, no tema ... VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Tendo a Corte de ... , e a evidencia de que fraudulentos os contratos de prestação de serviços efetivados, não há ... de que o reconhecimento do vínculo empregatício em juízo não obsta, por si só, a incidência ... -
nº 1999.01.00.089419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 15 de Abril de 2004
... alegou que, em verdade, não haveria vínculo empregatício para com os representantes, tanto ... - estaria acobertada pelos contratos como também pela Lei 4.886/65. Negou ainda, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1980/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Mayo de 2001
PRESCRIÇÃO - TÉRMINO DO PRAZO PRESCRICIONAL NA DURAÇÃO DO RECESSO FORENSE - SUSPENSÃO - O término do lapso prescricional deu-se em 30/12/95. Todavia o titular do direito não poderia ajuizar a ação, haja vista que o órgão do Judiciário competente para dela conhecer não estava em funcionamento. No período compreendido entre os dias 20/12 a 6/1 do ano subseqüente, a Justiça do Trabalho está em...
... ITAIPU BINACIONAL - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DECRETO Nº 75242/75 - Uma vez ... afirma que a Reclamada pode se valer de contratos de prestação de serviços. Porém, em momento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91700-82.2006.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 2) DESCARACTERIZAÇÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO. CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, concluiu que houve desvirtuamento na relação de estágio,
... CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO ... , negociação e formalização de contratos), mediante o cumprimento de metas e até mesmo ... -
nº 89.01.00139-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 1993
INDICES.1. OS INDICES DE REAJUSTE DOS SALARIOS DA CATEGORIA PROFISSIONAL DO MUTUARIO SÃO OS QUE SERVEM DE BASE DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA, NOS FINANCIAMENTOS DO SFH, EM CONTRATOS COM CLAUSULAS DE EQUIVALENCIA SALARIAL.2. HAVENDO MUTUARIOS SEM VINCULO EMPREGATICIO, MAS NA QUALIDADE DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, A MAJORAÇÃO SERA EM CONFORMIDADE COM O SALARIO MINIMO.3. APELAÇÃO PROVIDA.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6500-45.2008.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o empregado, verifica-se que o direito que deu
... ção de aposentadoria tem origem no vínculo empregatício mantido entre empregados ... a partir da data da extinção dos contratos, uma vez que o benefício em questão somente foi ... -
Acordão nº NULO - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 18 de Marzo de 2002
VÍNCULO EMPREGATÍCIO INEXISTÊNCIA Nos contratos por obra certa, o vínculo firma-se com o construtor exercente de atividade permanente e não com o dono da obra que não admitiu, assalariou e dirigiu a prestação do serviço do operário.
... LTDA, diante da inexistência de vínculo de emprego entre as partes ... Recurso ... alegando a existência de vínculo empregatício" ... Contra-razões apresentadas pela parte contr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120100-55.1999.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
... , por entender que restou configurado o vínculo empregatício, atendeu ao disposto no artigo 515, ... , envolvendo empregados que tiveram seus contratos de trabalho sub-rogados para as ...
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nº 1999.33.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Septiembre de 2003
... de autônomo ou profissional liberal sem vínculo empregatício, bem como no caso de DEVEDOR com ... que o reajuste do encargo mensal de contratos de financiamentos firmados no Plano de ...