Contratos Principais
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Acórdão Nº 0013519-28.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 16-04-2024
... época das negociações e a realização dos contratos de compromisso de ... compra e vendas das dez unidades imobiliárias do ... às aquisições dos imóveis objetos dos contratos principais ... de compra e venda. Estrita observância da fixada pelo Superior ...
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Acórdão Nº 0059669-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-05-2023
... BANCO RÉU PROCEDA À JUNTADA DOS CONTRATOS PRINCIPAIS ... SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... no inciso VI do parágrafo anterior somente se aplica aos contratos para exploração de instalação portuária de uso público ... § ... ão de mercadorias nos conveses ou nos porões das embarcações principais ou auxiliares, incluindo o transbordo, arrumação, peação e ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – resumo das principais políticas setoriais do Governo; ... III – avaliação das necessidades ... ão disponibilizar informações atualizadas referentes aos seus contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas, de que trata a Lei nº ...
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Acordao N° 1667332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível - rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras avenças, regidos pelo código civil - cerceamento de defesa: não o configura o indeferimento de provas pericial contábil e oral desnecessárias - validade dos contratos principais e coligados, em vigor há mais de 10 anos - lesão: ausência dos pressupostos necessários ao seu reconhecimento -...
... Acórdão Nº ... Apelação cível - Rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras ... avenças, ... contábil e oral desnecessárias - Validade dos contratos principais e coligados, em vigor ... há mais de 10 anos – Lesão: ausência dos ... -
Acordao N° 1667331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível - rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras avenças, regidos pelo código civil - cerceamento de defesa: não o configura o indeferimento de provas pericial contábil e oral desnecessárias - validade dos contratos principais e coligados, em vigor há mais de 10 anos - lesão: ausência dos pressupostos necessários ao seu reconhecimento -...
... Acórdão Nº ... Apelação cível - Rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras ... avenças, ... contábil e oral desnecessárias - Validade dos contratos principais e coligados, em vigor ... há mais de 10 anos – Lesão: ausência dos ... -
Acordao N° 1667338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível - rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras avenças, regidos pelo código civil - cerceamento de defesa: não o configura o indeferimento de provas pericial contábil e oral desnecessárias - validade dos contratos principais e coligados, em vigor há mais de 10 anos - lesão: ausência dos pressupostos necessários ao seu reconhecimento -...
... Acórdão Nº ... Apelação cível - Rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras ... avenças, ... contábil e oral desnecessárias - Validade dos contratos principais e coligados, em vigor ... há mais de 10 anos – Lesão: ausência dos ... -
Acordao N° 1667312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível - rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras avenças, regidos pelo código civil - cerceamento de defesa: não o configura o indeferimento de provas pericial contábil e oral desnecessárias - validade dos contratos principais e coligados, em vigor há mais de 10 anos - lesão: ausência dos pressupostos necessários ao seu reconhecimento -...
... Acórdão Nº ... Apelação cível - Rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras ... avenças, ... contábil e oral desnecessárias - Validade dos contratos principais e coligados, em vigor ... há mais de 10 anos – Lesão: ausência dos ... -
Acordao N° 1667310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível - rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras avenças, regidos pelo código civil - cerceamento de defesa: não o configura o indeferimento de provas pericial contábil e oral desnecessárias - validade dos contratos principais e coligados, em vigor há mais de 10 anos - lesão: ausência dos pressupostos necessários ao seu reconhecimento -...
... Acórdão Nº ... Apelação cível - Rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras ... avenças, ... contábil e oral desnecessárias - Validade dos contratos principais e coligados, em vigor ... há mais de 10 anos – Lesão: ausência dos ... -
Acordao N° 1667304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível - rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras avenças, regidos pelo código civil - cerceamento de defesa: não o configura o indeferimento de provas pericial contábil e oral desnecessárias - validade dos contratos principais e coligados, em vigor há mais de 10 anos - lesão: ausência dos pressupostos necessários ao seu reconhecimento -...
... Acórdão Nº ... Apelação cível - Rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras ... avenças, ... contábil e oral desnecessárias - Validade dos contratos principais e coligados, em vigor ... há mais de 10 anos – Lesão: ausência dos ... -
Acordao N° 1667311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível - rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras avenças, regidos pelo código civil - cerceamento de defesa: não o configura o indeferimento de provas pericial contábil e oral desnecessárias - validade dos contratos principais e coligados, em vigor há mais de 10 anos - lesão: ausência dos pressupostos necessários ao seu reconhecimento -...
... Acórdão Nº ... Apelação cível - Rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras ... avenças, ... contábil e oral desnecessárias - Validade dos contratos principais e coligados, em vigor ... há mais de 10 anos – Lesão: ausência dos ... -
Acordao N° 1667301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível - rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras avenças, regidos pelo código civil - cerceamento de defesa: não o configura o indeferimento de provas pericial contábil e oral desnecessárias - validade dos contratos principais e coligados, em vigor há mais de 10 anos - lesão: ausência dos pressupostos necessários ao seu reconhecimento -...
... Acórdão Nº ... Apelação cível - Rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras ... avenças, ... contábil e oral desnecessárias - Validade dos contratos principais e coligados, em vigor ... há mais de 10 anos – Lesão: ausência dos ... -
Acordao N° 1667298 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível - rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras avenças, regidos pelo código civil - cerceamento de defesa: não o configura o indeferimento de provas pericial contábil e oral desnecessárias - validade dos contratos principais e coligados, em vigor há mais de 10 anos - lesão: ausência dos pressupostos necessários ao seu reconhecimento -...
... Acórdão Nº ... Apelação cível - Rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras ... avenças, ... contábil e oral desnecessárias - Validade dos contratos principais e coligados, em vigor ... há mais de 10 anos – Lesão: ausência dos ... -
Acordao N° 1667337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível - rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras avenças, regidos pelo código civil - cerceamento de defesa: não o configura o indeferimento de provas pericial contábil e oral desnecessárias - validade dos contratos principais e coligados, em vigor há mais de 10 anos - lesão: ausência dos pressupostos necessários ao seu reconhecimento -...
... Acórdão Nº ... Apelação cível - Rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras ... avenças, ... contábil e oral desnecessárias - Validade dos contratos principais e coligados, em vigor ... há mais de 10 anos – Lesão: ausência dos ... -
Acordao N° 1667297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível - rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras avenças, regidos pelo código civil - cerceamento de defesa: não o configura o indeferimento de provas pericial contábil e oral desnecessárias - validade dos contratos principais e coligados, em vigor há mais de 10 anos - lesão: ausência dos pressupostos necessários ao seu reconhecimento -...
... Acórdão Nº ... Apelação cível - Rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras ... avenças, ... contábil e oral desnecessárias - Validade dos contratos principais e coligados, em vigor ... há mais de 10 anos – Lesão: ausência dos ... -
Acordao N° 1667336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível - rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras avenças, regidos pelo código civil - cerceamento de defesa: não o configura o indeferimento de provas pericial contábil e oral desnecessárias - validade dos contratos principais e coligados, em vigor há mais de 10 anos - lesão: ausência dos pressupostos necessários ao seu reconhecimento -...
... Acórdão Nº ... Apelação cível - Rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras ... avenças, ... contábil e oral desnecessárias - Validade dos contratos principais e coligados, em vigor ... há mais de 10 anos – Lesão: ausência dos ... -
Acordao N° 1667300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível - rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras avenças, regidos pelo código civil - cerceamento de defesa: não o configura o indeferimento de provas pericial contábil e oral desnecessárias - validade dos contratos principais e coligados, em vigor há mais de 10 anos - lesão: ausência dos pressupostos necessários ao seu reconhecimento -...
... Acórdão Nº ... Apelação cível - Rescisão de contratos de venda de combustíveis, licença de uso de marca e outras ... avenças, ... contábil e oral desnecessárias - Validade dos contratos principais e coligados, em vigor ... há mais de 10 anos – Lesão: ausência dos ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Acórdão nº AgRg no REsp 1237995 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0208730-81.2018.8.19.0001 (Cível), 23-06-2022
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS DE AFRETAMENTO DE NAVIOS-SONDA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E ANTECIPAÇÃO DO TERMO FINAL DOS CONTRATOS. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. QUESTÃO DE ORDEM QUE NÃO INTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS....
... DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS DE ... AFRETAMENTO DE NAVIOS-SONDA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR ... dos contratos principais. Os aditivos encontram-se em perfeita sintonia ... com os contratos ... -
Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ência social terão prioridade na celebração de convênios, contratos ou instrumentos congêneres com o poder público para a execução de ... inscrição no Conselho de sua sede ou de onde desenvolva suas principais atividades ... § 2.Quando não houver Conselho de Assistência ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 9.048 de 10/05/2017. Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... IV - aprovar a transferência de titularidade de contratos de concessão, de arrendamento ou de autorização previamente analisados ... e) descrição dos principais equipamentos de carga e descarga das embarcações e de movimentação ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou do conhecimento tradicional associado seja um dos elementos principais de agregação de valor ao produto, estando apto à utilização pelo ... IV - recursos financeiros de origem externa decorrentes de contratos, acordos ou convênios, especialmente reservados para as finalidades do ...
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B3 lançará contratos futuros baseados nos índices Euro Stoxx 50 e DAX em dezembro
A B3 e a provedora global de ndices Qontigo anunciaram a listagem do Euro Stoxx 50 Index e o DAX Index, dois dos principais ndices europeus, como contratos futuros na bolsa brasileira. Segundo comunicado da B3, esses dois ndices sero os ativos-objetos dos derivativos de ...