Contratos Principais
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-321-19.2010.5.03.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... estatais o dever de fiscalização da execução dos seus contratos de terceirização (art. 57, III). Constatando-se o descumprimento de ... ária da tomadora de serviços às obrigações contratuais principais. Engloba, também, o pagamento de todas as verbas inadimplidas pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-54.2010.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... estatais o dever de fiscalização da execução dos seus contratos de terceirização (art. 57, III). Constatando-se o descumprimento de ... ária da tomadora de serviços às obrigações contratuais principais. Engloba, também, o pagamento de todas as verbas inadimplidas pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1721-37.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... estatais o dever de fiscalização da execução dos seus contratos de terceirização (art. 57, III). Constatando-se o descumprimento de ... ária da tomadora de serviços às obrigações contratuais principais. Engloba, também, o pagamento de todas as verbas inadimplidas pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-835-77.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... estatais o dever de fiscalização da execução dos seus contratos de terceirização (art. 57, III). Constatando-se o descumprimento de ... ária da tomadora de serviços às obrigações contratuais principais. Engloba, também, o pagamento de todas as verbas inadimplidas pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1447-64.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... estatais o dever de fiscalização da execução dos seus contratos de terceirização (art. 57, III). Constatando-se o descumprimento de ... ária da tomadora de serviços às obrigações contratuais principais. Engloba, também, o pagamento de todas as verbas inadimplidas pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1452-87.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... estatais o dever de fiscalização da execução dos seus contratos de terceirização (art. 57, III). Constatando-se o descumprimento de ... ária da tomadora de serviços às obrigações contratuais principais. Engloba, também, o pagamento de todas as verbas inadimplidas pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59600-16.2007.5.08.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... estatais o dever de fiscalização da execução dos seus contratos de terceirização (art. 57, III). Constatando-se o descumprimento de ... ária da tomadora de serviços às obrigações contratuais principais. Engloba, também, o pagamento de todas as verbas inadimplidas pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1386-92.2010.5.14.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... estatais o dever de fiscalização da execução dos seus contratos de terceirização (art. 57, III). Constatando-se o descumprimento de ... ária da tomadora de serviços às obrigações contratuais principais. Engloba, também, o pagamento de todas as verbas inadimplidas pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256-53.2010.5.14.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... estatais o dever de fiscalização da execução dos seus contratos de terceirização (art. 57, III). Constatando-se o descumprimento de ... ária da tomadora de serviços às obrigações contratuais principais. Engloba, também, o pagamento de todas as verbas inadimplidas pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50-94.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... estatais o dever de fiscalização da execução dos seus contratos de terceirização (art. 57, III). Constatando-se o descumprimento de ... ária da tomadora de serviços às obrigações contratuais principais. Engloba, também, o pagamento de todas as verbas inadimplidas pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80-85.2010.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... estatais o dever de fiscalização da execução dos seus contratos de terceirização (art. 57, III). Constatando-se o descumprimento de ... ária da tomadora de serviços às obrigações contratuais principais. Engloba, também, o pagamento de todas as verbas inadimplidas pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-852-10.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... estatais o dever de fiscalização da execução dos seus contratos de terceirização (art. 57, III). Constatando-se o descumprimento de ... ária da tomadora de serviços às obrigações contratuais principais. Engloba, também, o pagamento de todas as verbas inadimplidas pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-877-42.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... estatais o dever de fiscalização da execução dos seus contratos de terceirização (art. 57, III). Constatando-se o descumprimento de ... ária da tomadora de serviços às obrigações contratuais principais. Engloba, também, o pagamento de todas as verbas inadimplidas pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-655-84.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... estatais o dever de fiscalização da execução dos seus contratos de terceirização (art. 57, III). Constatando-se o descumprimento de ... ária da tomadora de serviços às obrigações contratuais principais. Engloba, também, o pagamento de todas as verbas inadimplidas pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1465-55.2011.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... estatais o dever de fiscalização da execução dos seus contratos de terceirização (art. 57, III). Constatando-se o descumprimento de ... ária da tomadora de serviços às obrigações contratuais principais. Engloba, também, o pagamento de todas as verbas inadimplidas pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1204-83.2010.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... estatais o dever de fiscalização da execução dos seus contratos de terceirização (art. 57, III). Constatando-se o descumprimento de ... ária da tomadora de serviços às obrigações contratuais principais. Engloba, também, o pagamento de todas as verbas inadimplidas pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-837-80.2007.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... estatais o dever de fiscalização da execução dos seus contratos de terceirização (art. 57, III). Constatando-se o descumprimento de ... ária da tomadora de serviços às obrigações contratuais principais. Engloba, também, o pagamento de todas as verbas inadimplidas pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4967-76.2010.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, § 1º, ... de Instrumento, ficaram obstados o conhecimento dos Recursos principais e, em consequência, o Recurso de Revista Adesivo e o Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4967-76.2010.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, § 1º, ... de Instrumento, ficaram obstados o conhecimento dos Recursos principais e, em consequência, o Recurso de Revista Adesivo e o Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-799-49.2010.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... estatais o dever de fiscalização da execução dos seus contratos de terceirização (art. 57, III). Constatando-se o descumprimento de ... ária da tomadora de serviços às obrigações contratuais principais. Engloba, também, o pagamento de todas as verbas inadimplidas pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108440-05.2005.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade secundária pelas verbas inadimplidas pelo real empregador, nos contratos de terceirização, atinge o ente público tomador de serviço. Inteligência da Súmula nº 331, item IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Nega-se provimento. JUROS DE MORA. As prerrogativas inerentes ao...
... secundária pelas verbas inadimplidas pelo real empregador, nos contratos de terceirização, atinge o ente público tomador de serviço ... subsidiária, mas somente quando figurarem como devedores principais. (inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 382, da SBDI-1) ... -
Desenvolvimento e gestão do projeto
... — Período durante o qual o projeto é concebido, os Contratos do Projeto são negociados, assinados e entram em vigor, sendo o equity ... Como pode ser observado nessa tabela, os principais consultores financeiros são os escritórios de contabilidade, os bancos ...
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Decisão Monocrática Nº 4023274-18.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 24-09-2019
... 39-42 - autos principais) ... Em síntese, sustenta a Agravante que os ... do Serviço de Proteção de Crédito (SPC), referente aos contratos" 10058028/CI e 10058028/1325172 bem como proibir nova inserção, em relaç\xC3" ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... § 9.3 ANÁLISE DE RISCOS COMERCIAIS ... As principais" questões que devem ser levadas em consideração quando do processo de análise de riscos comerciais podem ser resumidas da seguinte forma: ... \xE2\x80" ...
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Riscos comerciais
... participantes do projeto por meio de disposições expressas nos Contratos do Projeto; ... • quantificação e análise do nível de assunção ... § 9.3 ANÁLISE DE RISCOS COMERCIAIS ... As principais" questões que devem ser levadas em consideração quando do processo de an\xC3" ...