contribuiçao retributiva
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 156000-37.2007.5.02.0443) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não consegue viabilizar o acesso à instância recursal de natureza extraordinária, ante a inobservância do princípio da delimitação recursal. Isso porque o agravante não demonstrou o conflito jurisprudencial afastado pela decisão agravada, limitando-se a indicar,...
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 123800-11.2009.5.15.0001) 18-04-2018
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11138-65.2013.5.01.0321) 04-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, o agravante não renova a argumentação e os fundamentos jurídicos relacionados aos temas de mérito do recurso denegado, circunstância que, à luz do princípio da...
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO ... A reclamada não renova, na minuta de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 10088-33.2015.5.03.0012) 11-04-2018
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000384-86.2014.5.02.0708) 11-04-2018
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 84500-72.2013.5.21.0021) 14-03-2018
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 400-88.2012.5.02.0203) 28-02-2018
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, a primeira reclamada não renova a argumentação, os dispositivos e os fundamentos jurídicos relacionados aos temas de mérito do recurso denegado, circunstância que, à luz do...
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 253300-53.2009.5.01.0282) 04-04-2018
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 979-15.2014.5.09.0965) 21-11-2018
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 266-47.2015.5.12.0019) 28-02-2018
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento pela inobservância do princípio da delimitação recursal. Na hipótese, a agravante não renovou, no agravo de instrumento, a argumentação e os fundamentos relacionados ao tema de mérito do...
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE ... CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1652-14.2014.5.02.0056) 04-04-2018
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1824-66.2011.5.02.0312) 18-04-2018
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1441-75.2010.5.01.0078) 18-04-2018
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 844-86.2010.5.03.0099) 02-05-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, a reclamada, na minuta do agravo, deduz argumentação inovatória e não renova os fundamentos jurídicos relacionados aos temas do recurso denegado, circunstância que,
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10852-28.2015.5.03.0106) 20-06-2018
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-AgR-AIRR - 172600-47.2013.5.17.0010) 29-11-2018
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2934-50.2011.5.02.0070) 29-11-2017
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 403-52.2013.5.04.0009) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada. Na hipótese, a reclamada não renova a argumentação e os fundamentos jurídicos relacionados aos temas de mérito do recurso denegado, circunstância que, à luz do princípio da delimitação recursal,...
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000255-06.2018.8.19.0039 (Criminal), 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. FUNDO DE SAÚDE. SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO. GRATUIDADE DO SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR LIMITADA AOS CASOS DA LEI N. 279/79. 1. Na sentença, o réu foi condenado a se abster de efetuar os descontos no contracheque do autor a título de contribuição social para o fundo de saúde, ficando obrigado a manter a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes,...
... nº 279/79, podendo ser exigida a contrapartida ... retributiva com relação aos demais casos não ... englobados pela gratuidade ... -
Acordão do Primeira Turma, 01-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DOEXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS.CABIMENTO.1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursosinterpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisõespublicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos osrequisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC"(Enunciado...
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Decisões Monocráticas nº 781748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... a incidência de contribuição previdenciária sobre parcela retributiva não habitual e não incorporável à remuneração e aos proventos de ...
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Acordão nº 20140764369 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Septiembre de 2014
... ser excluída da condenação a devolução da contribuição retributiva prevista em norma coletiva. Assevera que não há se falar em ...
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Acordão nº 20140962802 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Octubre de 2014
... ”, “contribuição sindical”, “farmácia”, “taxa retributiva” e “vale alimentação”. Sustenta o ressarcimento das despesas com ...
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Acordão nº 20140553058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Julio de 2014
... ção dos descontos efetuados a título de contribuição retributiva, a expedição de ofícios e a indenização correspondente aos ...
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Acordão nº 20160780327 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Octubre de 2016
... ículo, danos morais (valor), multa normativa, contribuição retributiva e perdas e danos. Pedem provimento. Procurações outorgadas pelo primeiro ...