Contribuição sindical
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Por falha na hierarquia das leis, juíza restabelece contribuição sindical
Por falha na hierarquia de leis, juíza restabelece contribuição sindical
A reforma trabalhista foi feita por meio de lei ordinária, que, segundo a Constituição, não tem poder para alterar regras tributárias. E a contribuição sindical, extinta com a mudança, tem natureza de imposto. Por isso, só poderia ser mexida por l... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA N. 211/STJ. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA ... SINDICAL). ... INCIDÊNCIA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. INADMISSIBILIDADE DO ...
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STF decidirá competência para julgar contribuição sindical de servidores
STF definirá competência sobre contribuição sindical de servidor
O Supremo Tribunal Federal decidirá se compete à Justiça comum ou à Justiça do Trabalho processar e julgar causas sobre o recolhimento e o repasse da contribuição sindical de servidores públicos estatutários. Em deliberação no Plenário Vir... -
TRT-15 obriga prefeitura a recolher contribuição sindical de professores
TRT obriga prefeitura a recolher contribuição sindical de professores
Por ter natureza tributária, a contribuição sindical só pode ser alterada por lei complementar, e não por lei ordinária, como aconteceu na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Esse foi o entendimento aplicado pelo desembargador João Batista Mart... -
Entidades pedem que Senado, Câmara e TCU paguem contribuição sindical
Entidades pedem contribuição sindical de Senado, Câmara e TCU
A falta de repasse da contribuição sindical de servidores do Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal pela Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais... -
CJF referenda suspensão de desconto de contribuição sindical de servidores
CJF referenda suspensão de desconto de contribuição sindical
O Conselho da Justiça Federal referendou, na sessão de segunda-feira (16/4), o Despacho CJF-DES-2018/02665, que suspendeu o desconto da contribuição sindical obrigatória aos servidores do órgão e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.... -
Empresa sem empregados não é obrigada a pagar contribuição sindical
Empresa sem empregados não precisa pagar contribuição sindical
Somente empresas que possuem empregados são obrigadas ao pagamento da contribuição sindical patronal. Esse foi o entendimento aplicado pela juíza Cláudia Bueno Rocha Chiuzuli, 1ª Vara do Trabalho de São Carlos (SP), ao afastar a cobrança de uma em... -
STF cassa decisão que autorizou contribuição sindical votada em assembleia
STF cassa decisão sobre contribuição sindical votada em assembleia
Para STF, contribuição sindical não pode ser deliberada em assembleiaReprodução Decisão do TRT-1 que havia autorizado o desconto em folha da contribuição sindical aprova... -
MPT afirma que reforma trabalhista não pode acabar com contribuição sindical
Reforma não pode acabar com contribuição sindical, defende MPT
Um dos argumentos jurídicos que os sindicatos vêm utilizando nos tribunais para tentar não acabar com a contribuição sindical obrigatória é de que se trata de um tributo e, assim, só poderia ser eliminado via lei complementar. Este argumento agora... -
TRT-6 libera Riachuelo de recolher contribuição sindical de empregados
TRT-6 libera Riachuelo de recolher contribuição sindical
O desembargador Valdir José Silva de Carvalho, do TRT da 6ª Região (Pernambuco), dispensou a rede de lojas de departamento Riachuelo de recolher o equivalente à ... -
STJ suspende trâmite de processos sobre contribuição sindical de servidores
STJ suspende trâmite de processos sobre contribuição sindical
O trâmite de todos os processos que discutem a competência para julgamento das demandas sobre contribuição sindical compulsória dos servidores públicos estatutário foi suspenso no país. A determinação é do ministro Mauro Campbell Marques, do Super... -
Ação civil pública não serve para discutir contribuição sindical, decide juiz
ACP não serve para discutir contribuição sindical, decide juiz
Por possuir natureza tributária, a contribuição sindical não pode ser discutida em ação civil pública. A decisão é do juiz Mauro Cesar Soares Pacheco, da 19ª Vara do Trabalho de Curitiba, ao extinguir uma ACP. Na sentença, o juiz explica q... -
MPT valida novo tipo de contribuição sindical para metalúrgicos do RS
MPT valida nova contribuição sindical para metalúrgicos do RS
Com o fim da contribuição sindical obrigatória, definida pela reforma trabalhista, a Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul (FTMI-RS) firmou pdf-fi... -
Justiça Federal no Rio mantém desconto em folha de contribuição sindical
Justiça Federal mantém desconto em folha de contribuição sindical
A Medida Provisória 873/2019, que proibiu o desconto em folha da contribuição sindical, só tem sete dias. Não houve, portanto, tempo para que os sindicatos se adaptem às novas regras, como a cobrança da contribuição por boleto só depois de autoriz... -
Suspensa MP da contribuição sindical para filiados de mais um sindicato
Suspensa MP da contribuição sindical para mais um sindicato
A juíza federal Ivani Silva da Luz, da 6ª Federal Cível do Distrito Federal, suspendeu, nesta sexta-feira (15/3), toda e qualquer medida administrativa que altere o procedimento de descontos e consignações em folha das mensalidades sindi... -
Juiz de Belo Horizonte nega pedido para suspender MP da contribuição sindical
Juiz nega pedido para suspender MP da contribuição sindical
O juiz Pedro Paulo Ferreira, da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou, nesta terça-feira (19/3), pedido de um sindicato para suspender efeitos da Medida Provisória 873, editada no dia 1º de março pela Presidência da República. Esta é a pri... -
Grupo Pão de Açúcar obtém diversas vitórias sobre contribuição sindical
Pão de Açúcar obtém diversas vitórias sobre contribuição sindical
O debate sobre a contribuição sindical obrigatória continua. Os sindicatos alegam que se trata de tributo e não poderia ser modificado por lei complementar. Mas o Judiciário tem aplicado a reforma, que acabou com a obrigação. O Grupo Pão de Açúcar... -
Justiça comum deve julgar contribuição sindical de servidores, diz STF
Justiça comum deve julgar contribuição sindical de servidores
Compete à Justiça comum processar e julgar demandas em que se discute o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário. O inciso III do arti... -
Ministério do Trabalho revoga contribuição sindical de servidores públicos
Governo revoga contribuição sindical de servidores públicos
O governo federal revogou a obrigação de servidores públicos pagarem a contribuição sindical. A mudança foi definida pela Portaria Normativa 3/2017, do Ministério do Trabalho... -
STF recebe mais duas ações contra MP da cobrança da contribuição sindical
STF recebe mais duas ações contra MP da contribuição sindical
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações questionando a Medida Provisória 873/2019, que proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual e por escrito ao seu si... -
Plenário do STF vai julgar legalidade da MP da contribuição sindical
STF vai julgar legalidade da MP da contribuição sindical
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado ao trâmite de duas ações que questionam a inconstitucionalidade da Medida Provisória 873, editada no dia 1º de março pela presidência da República. l... -
Quarta ação contra MP da contribuição sindical chega ao Supremo
Quarta ação contra MP da contribuição sindical chega ao Supremo
Mais uma ação contra a Medida Provisória 873, que acabou com o desconto em folha da contribuição sindical, chegou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (14/3). Dessa vez, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal... - O Recolhimento Extemporâneo da Contribuição Sindical Rural: o regime jurídico aplicável à luz da Súmula n. 432 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho
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TST suspende liminar que obrigava escritório a pagar contribuição sindical
TST cassa liminar que obrigava banca a pagar contribuição sindical
O Ministro Lelio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) e liberou o escritório Gomes & Hoffmann, Bellucci, Piva Advogados de pagar contribuição sindical compulsória. O pagamento da verba...