controle difuso constitucionalidade
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Acórdão nº 2008/0107447-7 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE GENÉRICA DO RELEVANTE VALOR MORAL OU DA INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO NO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NOS QUESITOS. DEMAIS ARGUMENTOS BUSCANDO A INVERSÃO DO JULGADO. INCIDÊNCI
... reconheça que, no âmbito do sistema difuso de controle de constitucionalidade, o Superior ... -
Acórdão nº 2006/0281419-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , ao tempo em que reconheceu a constitucionalidade do artigo 8º, caput, do mesmo diploma legal. Com ... ário do Supremo Tribunal Federal, em controle difuso de constitucionalidade, pacificou a ...
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Aplicação do art. 27 da Lei N. 9.868/1999 no controle difuso de constitucionalidade
@1. Delimitação do tema O sistema jurídico pátrio prevê a convivência entre dois modelos de controle de constitucionalidade: (i) o "americano" e (ii) o "europeu". O modelo "americano" ou controle difuso, autoriza a apreciação da constitucio...
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Acórdão nº 2007/0225991-1 de T5 - QUINTA TURMA
... partir dessa decisão, tomada em sede de controle difuso de constitucionalidade, tanto o Supremo ...
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Acórdão nº 2007/0269997-7 de T5 - QUINTA TURMA
... partir dessa decisão, tomada em sede de controle difuso de constitucionalidade, tanto o Supremo ...
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Acórdão nº 2007/0276063-8 de T5 - QUINTA TURMA
... partir dessa decisão, tomada em sede de controle difuso de constitucionalidade, tanto o Supremo ...
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Acórdão nº 2007/0185513-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ão obstante haver sido tomada na via do controle difuso de constitucionalidade, representa, sem ...
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Acórdão nº 2007/0223955-0 de T5 - QUINTA TURMA
... partir dessa decisão, tomada em sede de controle difuso de constitucionalidade, tanto o Supremo ...
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Acórdão nº 2009/0050964-3 de T5 - QUINTA TURMA
... partir dessa decisão, tomada em sede de controle difuso de constitucionalidade, tanto o Supremo ...
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Acórdão nº 2007/0156560-5 de T5 - QUINTA TURMA
... partir dessa decisão, tomada em sede de controle difuso de constitucionalidade, tanto o Supremo ...
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Acórdão nº 2008/0075925-7 de T5 - QUINTA TURMA
... partir dessa decisão, tomada em sede de controle difuso de constitucionalidade, tanto o Supremo ...
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Acórdão nº 2007/0175097-5 de T5 - QUINTA TURMA
... partir dessa decisão, tomada em sede de controle difuso de constitucionalidade, tanto o Supremo ...
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Acórdão nº 2007/0253555-7 de T5 - QUINTA TURMA
... partir dessa decisão, tomada em sede de controle difuso de constitucionalidade, tanto o Supremo ...
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Acórdão nº 2010/0191888-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado ou difuso ... 2.É certo que ... Tribunal local o controle de constitucionalidade de leis municipais em face da Constituição dos ...
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Lei nº 13.496 de 24/10/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
... ível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, ou ...
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Acórdão Nº 1408216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... 2. A existência de ação de controle concentrado de ... constitucionalidade, sem ... processos submetidos ao controle difuso de constitucionalidade ... 3. Agravo regimental ...
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O papel do senado federal no controle de constitucionalidade após o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade No 3.406/RJ e 3.470/RJ
O presente artigo objetiva analisar a proposta de mutação constitucional do artigo 52, X da Constituição Federal. Desde a criação do mecanismo da suspensão da lei pelo Senado, em 1934, até os dias de hoje, o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade evoluiu bastante. Diversas inovações legislativas e jurisprudenciais propiciaram uma verdadeira transposição dos efeitos da decisão de...
... propiciaram uma verdadeira transposição dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade do controle concentrado para o controle difuso". Diante disso, os questionamentos que surgem são os seguintes: teria o STF adotado as teorias da abstrativização do controle difuso e da transcend\xC3" ... - Acórdão nº AgRg no RMS 36622 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0303988-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE PELO STF. PRECEDENTES ... I - Vinha entendendo ... ário do Supremo Tribunal Federal, em controle difuso de constitucionalidade, pacificou a ...
- Acórdão nº REsp 1245011 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0170384-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... jurisprudencial na linha da constitucionalidade do referido depósito recursal ... 2. Todavia, ... pelo Supremo Tribunal Federal, em controle difuso de constitucionalidade (AgRg no AI ...
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Acórdão nº 2004/0055761-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... jurisprudencial na linha da constitucionalidade do referido depósito recursal ... 2. Todavia, ... pelo Supremo Tribunal Federal, em controle difuso de constitucionalidade (AgRg no AI ...
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Sobre o Autor
CONTROLE DIFUSO-INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2003/0183209-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do Senado Federal nas hipóteses de controle difuso de constitucionalidade (EREsp 423.994/MG); ...
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Acórdão nº 2007/0110909-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Pretório Excelso, tomada em sede de controle difuso de constitucionalidade, no julgamento do ...