Convalidar
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Acórdão nº 2013/0154768-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO. DEGRAVAÇÕES. DESNECESSIDADE. ANÁLISE DE PROVAS CONCLUSIVAS PELA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO TRÁFICO E NA ASSOCIAÇ
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. Apesar da alegação de que não haveria prova cabal em relação ... -
Acórdão nº 2011/0200216-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... convalidar" ofensa à liberdade ... ambulatorial ... 2. Os Tribunais Superiores possuem entendimento de que a ... utilizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0286653-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DA PENA. PRETENSÃO DE ABRANDAMENTO DO REGIME. CONSIDERAÇÃO DA NATUREZA E QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS (40 "TROUXINHAS" DE COCAÍNA). POSSIBILIDADE DE FIXA&
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. No caso, o julgador, em consonância com o entendimento ... -
Acórdão nº 2015/0227693-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA CONTRA A AUSÊNCIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. SUPERVENIÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO EQUÍVOCO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO DE...
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... Documento: 56764870 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 23/02/2016 ... -
Acórdão nº 2012/0006285-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. DIREITO PENAL. ART. 97 DO CP. INIMPUTÁVEL. MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. CONVERSÃO PARA TRATAMENTO AMBULATORIAL. RECOMENDAÇÃO DO LAUDO MÉDICO. POSSIBILIDADE. 1. Apesar de se ter solidificado o entendimento da impossibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo...
... convalidar ofensa à liberdade ... ambulatorial ... -
Acórdão nº 2013/0306198-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa,...
... 2. A verificação da suficiência das provas produzidas nos autos com a ... finalidade de se convalidar o julgamento antecipado da lide, já anulado no Tribunal ... -
Acórdão nº 2011/0100323-6 de T6 - SEXTA TURMA
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ...
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Acórdão nº 2012/0170955-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... convalidar, mediante Embargos à ... Execução Fiscal, a compensação anteriormente realizada, não sendo aplicável ...
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Acórdão nº 2012/0161520-6 de T6 - SEXTA TURMA
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ...
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Acórdão nº 2012/0114339-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. PRETENSÃO DE QUE SE DETERMINE A OITIVA DAS VÍTIMAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA E DE ACÓRDÃO DECORRENTE DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, NA QUAL A TESE FOI
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. Evidenciada a prolação de sentença condenatória, que, inclusive, ... -
Acórdão nº 2011/0141770-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NEGATIVAÇÃO. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERSONALIDADE. FUNDAMENTO INIDÔNEO. SÚMULA 444/STJ. MOTIVO. ELEMENTO INERENTE AO PRÓPRIO TIPO PENAL. ILEGALIDADE FLAGRANTE. 1. Apesar do ...
... prejudicar eventual vítima de coação ilegal ou abuso de poder e ... convalidar ofensa à liberdade ambulatorial ... 2. A culpabilidade, as circunstâncias e as consequências do crime ... -
Acórdão nº 2014/0123655-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA FÍSICA DO RÉU PRESO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO. AUSÊNCIA....
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. Este Superior Tribunal tem reiteradamente decidido que a ... -
Acórdão nº 2015/0237375-4 de T6 - SEXTA TURMA
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ...
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Acórdão nº 2014/0077152-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO PARA BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. OFENSA AO ART. 535 NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE LIMITE DE IDADE ESTABELECIDA SOMENTE NO EDITAL DO CERTAME, SEM LEI EM SENTIDO FORMAL QUE O PREVEJA NA ÉPOCA DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL. SUPERVENIÊNCIA DE LEGISLAÇ
... 3. A entrada em vigor de lei posterior à publicação do edital não ... tem o condão de convalidar a exigência que havia sido imposta no certame sem ... -
Acórdão nº 2014/0068220-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO CAPAZ DE JUSTIFICAR A IMPOSIÇ
... irrestrita, de modo a prejudicar eventual vítima de coação ilegal ou ... abuso de poder e convalidar ofensa à liberdade ambulatorial. ... 3. Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a ... -
Acórdão nº 2014/0276771-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME PRATICADO POR PREFEITO MUNICIPAL. DESVIO DE VERBAS EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO (ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967). WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CONSIDERAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNST
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. Não se mostra possível mensurar matematicamente o aumento ... -
Acórdão nº 2012/0123074-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO SIMPLES. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE. ILEGALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. Existindo informação nos autos dando conta de que, além de ter ... -
Acórdão nº 2014/0255820-6 de T6 - SEXTA TURMA
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. Para a admissão da acusação, devem ser sopesadas as provas ...
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Acórdão nº 2012/0167494-5 de T6 - SEXTA TURMA
... convalidar" ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. Evidenciado que as ações penais intentadas na Justiça Federal e ... estadual \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0070952-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA MAJORADA, PECULATO MAJORADO, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES, FRAUDE À LICITAÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO...
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial ... 3. Não prospera a alegação de que o procedimento investigatório ... -
Acórdão nº 2014/0221736-1 de T6 - SEXTA TURMA
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. No caso, pretende-se a suspensão da ação penal até o ...
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Acórdão nº 2015/0185416-0 de T6 - SEXTA TURMA
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. Tendo a instância de origem concluído, com base em elementos ...
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Acórdão nº 2015/0127909-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. REVISÃO DO ATO DE OFÍCIO. LEGALIDADE. SÚMULA 473/STF. 1. Caso em que o recorrente não foi aprovado na prova objetiva, tendo em vista que não atingiu o mínimo de pontuação exigido no edital do concurso. 2. Não há como convalidar a aprovação equivocada e seu prosseguimento...
... vista que não atingiu o mínimo de pontuação exigido no edital do concurso ... 2. Não há como convalidar a aprovação equivocada e seu prosseguimento no ... -
Acórdão nº 2012/0076140-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE ATRIBUIU O CRIME AOS SÓCIOS DA EMPRESA INDISTINTAMENTE.
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. Esta Corte pacificou o entendimento segundo o qual o ... -
Acórdão nº 2010/0205233-7 de T6 - SEXTA TURMA
... convalidar" ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. Este Superior Tribunal vem reiteradamente decidindo que, por ser ... a produção\xC2" ...