Convalidar
- PORTARIA GSE Nº 215 -CONVALIDAR - JOELMA MONTEIRO DE CARVALHO. (66312)
- PORTARIA GSE Nº 230 - CONVALIDAR - RUBENS DANTAS RIBEIRO. (67967)
- PORTARIA GSE 454 - CONVALIDAR - ELANE FÁTIMA CARDOSO DE ABREU. (98120)
- PORTARIA GSE Nº 702 - CONVALIDAR - GIOVANA DE CASTRO CAMPOS. (149880)
- PORTARIA GSE Nº 058 - CONVALIDAR - IRENILSON SANTOS DA SILVA (59098)
- PORTARIA GSE Nº 208 - CONVALIDAR - MARCELO LUIS FREIRE GUIMARÃES. (65940)
- PORTARIA GSE Nº 102 - CONVALIDAR - ALEKSANDRA MENDES CASTRO. (82762)
- PORTARIA GSE 344 - CONVALIDAR - MARIA AUXILIADORA BRAGA DE ANDRADE (93696)
- PORTARIA GSE 543 - CONVALIDAR - NEIRAIDES DE LIRA CABRAL. (102853)
- PORTARIA GSE Nº 109 - CONVALIDAR - FRANCISCA TEIXEIRA DA SILVA. (82812)
- PORTARIA GSE Nº 190 - CONVALIDAR - CÍCERO ROLANDO PREZOTI. (87120)
- PORTARIA GSE 330 - CONVALIDAR - NEIDE BASILIO DA SILVA DE SOUZA. (93029)
- PORTARIA GSE Nº 205 - CONVALIDAR - MARIA LUCINEIDE QUINTO DA SILVA. (65951)
- PORTARIA GSE Nº 229 - CONVALIDAR - SEBASTIÃO CARNEIRO DA CUNHA. (67970)
- PORTARIA GSE Nº 094 - CONVALIDAR - ELIZABETH NASCIMENTO COOPER MOREIRA. (82182)
- PORTARIA GSE 273 - CONVALIDAR - EDIMILDO DE JESUS BARROSO PASSOS. (91227)
- PORTARIA GSE 280 - CONVALIDAR - GLAUCIA REGINA CHAIR BATISTA GERSANTI. (91344)
- PORTARIA GS Nº 006 - CONVALIDAR - KATIA REGINA GARCIA COLARES etc. (34258)
- PORTARIA GSE 296 - CONVALIDAR - MAURI DE OLIVEIRA CAVALCANTE. (91761)
-
Acórdão nº 2008/0106765-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Entendimento diverso equivaleria a dizer que a própria Administração Pública, mesmo tendo dado causa às ilegalidades, pode convalidar administrativamente o procedimento, afastando-se a possibilidade de controle de arbitrariedades pelo Judiciário (malversação do art. 5º, inc ...
- Acórdão nº HC 148499 / DF de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº HC 184585 / MA de T5 - QUINTA TURMA
... acerca da nulidade absoluta do julgamento realizado que recebeu a denúncia contra o denunciado, ocasião em que, mais do que afastar ou convalidar a nulidade arguida anteriormente, houve, novamente, o recebimento da denúncia ... 2.A forma como redigida a determinação constante do ...
-
Acórdão nº 2006/0174414-4 de T5 - QUINTA TURMA
... a negativa ao apelo em liberdade é fundada no fato de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução criminal, sob pena de convalidar custódia manifestamente ilegal ... 3. Ordem concedida para assegurar ao paciente o direito de apelar em liberdade, se por outro motivo não estiver ...
-
Acórdão nº 2004/0019802-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos apartados -, é de se aplicar ao caso o princípio da instrumentalidade das formas, mitigando, assim, o rigor técnico da norma para convalidar o defeito constatado, visto se tratar de mera irregularidade, da qual não acarretará prejuízo para a parte contrária. Precedentes ... 5. Recurso ...
-
Acórdão nº 2006/0246197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na Súmula 213 de que é cabível pleitear a compensação de tributos em mandado de segurança, porém não cabe ao Judiciário convalidar, na via estreita do mandamus, a compensação tributária realizada por iniciativa exclusiva do contribuinte, pois demandaria dilação probatória ...