Convalidar
- PORTARIA GSE Nº 070 - CONVALIDAR- IOLANDA PENEDO RAMOS. (80900)
- PORTARIA GSE Nº 203 - CONVALIDAR- PERPÉTUA RABELO NASCIMENTO. (88880)
- PORTARIA GSE Nº 097 - CONVALIDAR - PATRÍCIA DA SILVA CAVALCANTE. (82186)
- PORTARIA GSE 511 - CONVALIDAR - SILVANA CARVALHO DO NASCIMENTO. (101794)
- PORTARIA GSE Nº 227 - CONVALIDAR - OSMALDO RIBEIRO LEAO. (67975)
- PORTARIA GSE 261 - CONVALIDAR - SEBASTIÃO LÁZARO PONTES DE OLIVEIRA. (90214)
- PORTARIA GSE 309 - CONVALIDAR - GENÉSIO MOURÃO DE MELO. (92153)
- PORTARIA GSE Nº 102 - CONVALIDAR - ALEKSANDRA MENDES CASTRO. (82762)
- PORTARIA GSE Nº 208 - CONVALIDAR - MARCELO LUIS FREIRE GUIMARÃES. (65940)
- PORTARIA GSE Nº 215 -CONVALIDAR - JOELMA MONTEIRO DE CARVALHO. (66312)
- PORTARIA GSE Nº 190 - CONVALIDAR - CÍCERO ROLANDO PREZOTI. (87120)
- PORTARIA GSE 273 - CONVALIDAR - EDIMILDO DE JESUS BARROSO PASSOS. (91227)
- PORTARIA GSE 280 - CONVALIDAR - GLAUCIA REGINA CHAIR BATISTA GERSANTI. (91344)
- PORTARIA GSE Nº 109 - CONVALIDAR - FRANCISCA TEIXEIRA DA SILVA. (82812)
- PORTARIA GSE Nº 205 - CONVALIDAR - MARIA LUCINEIDE QUINTO DA SILVA. (65951)
- PORTARIA GSE 454 - CONVALIDAR - ELANE FÁTIMA CARDOSO DE ABREU. (98120)
- PORTARIA GSE 543 - CONVALIDAR - NEIRAIDES DE LIRA CABRAL. (102853)
- PORTARIA GSE Nº 094 - CONVALIDAR - ELIZABETH NASCIMENTO COOPER MOREIRA. (82182)
- PORTARIA GSE 330 - CONVALIDAR - NEIDE BASILIO DA SILVA DE SOUZA. (93029)
- PORTARIA GSE 344 - CONVALIDAR - MARIA AUXILIADORA BRAGA DE ANDRADE (93696)
- PORTARIA GS Nº 006 - CONVALIDAR - KATIA REGINA GARCIA COLARES etc. (34258)
- PORTARIA GSE 296 - CONVALIDAR - MAURI DE OLIVEIRA CAVALCANTE. (91761)
-
Acórdão nº 2014/0068220-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO CAPAZ DE JUSTIFICAR A IMPOSIÇ
... irrestrita, de modo a prejudicar eventual vítima de coação ilegal ou ... abuso de poder e convalidar ofensa à liberdade ambulatorial. ... 3. Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a ... -
Acórdão nº 2014/0276771-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME PRATICADO POR PREFEITO MUNICIPAL. DESVIO DE VERBAS EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO (ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967). WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CONSIDERAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNST
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. Não se mostra possível mensurar matematicamente o aumento ... -
Acórdão nº 2012/0123074-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO SIMPLES. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE. ILEGALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. Existindo informação nos autos dando conta de que, além de ter ...