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Acórdão nº 2015/0286653-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DA PENA. PRETENSÃO DE ABRANDAMENTO DO REGIME. CONSIDERAÇÃO DA NATUREZA E QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS (40 "TROUXINHAS" DE COCAÍNA). POSSIBILIDADE DE FIXA&
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. No caso, o julgador, em consonância com o entendimento ... -
Acórdão nº 2015/0227693-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA CONTRA A AUSÊNCIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. SUPERVENIÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO EQUÍVOCO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO DE...
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... Documento: 56764870 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 23/02/2016 ... -
Acórdão nº 2012/0006285-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. DIREITO PENAL. ART. 97 DO CP. INIMPUTÁVEL. MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. CONVERSÃO PARA TRATAMENTO AMBULATORIAL. RECOMENDAÇÃO DO LAUDO MÉDICO. POSSIBILIDADE. 1. Apesar de se ter solidificado o entendimento da impossibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo...
... convalidar ofensa à liberdade ... ambulatorial ... -
Acórdão nº 2013/0306198-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa,...
... 2. A verificação da suficiência das provas produzidas nos autos com a ... finalidade de se convalidar o julgamento antecipado da lide, já anulado no Tribunal ... -
Acórdão nº 2011/0100323-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 2º, II, DA LEI N. 8.137/1990). WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE APONTA OS PACIENTES...
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... -
Acórdão nº 2012/0170955-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA PRETÉRITA ENTRE FINSOCIAL E COFINS. MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE: RECURSO REPETITIVO. RESP 1.008.343/SP,...
... convalidar, mediante Embargos à ... Execução Fiscal, a compensação anteriormente realizada, não sendo aplicável ... -
Acórdão nº 2012/0161520-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, II, DA LEI N. 8.137/1990). PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE APONTA OS PACIENTES COMO RESPONSÁVEIS PELAS OBRIGAÇÕES COM O FISCO. POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. FALTA DE...
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... -
Acórdão nº 2012/0114339-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. PRETENSÃO DE QUE SE DETERMINE A OITIVA DAS VÍTIMAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA E DE ACÓRDÃO DECORRENTE DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, NA QUAL A TESE FOI
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. Evidenciada a prolação de sentença condenatória, que, inclusive, ... -
Acórdão nº 2011/0141770-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NEGATIVAÇÃO. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERSONALIDADE. FUNDAMENTO INIDÔNEO. SÚMULA 444/STJ. MOTIVO. ELEMENTO INERENTE AO PRÓPRIO TIPO PENAL. ILEGALIDADE FLAGRANTE. 1. Apesar do ...
... prejudicar eventual vítima de coação ilegal ou abuso de poder e ... convalidar ofensa à liberdade ambulatorial ... 2. A culpabilidade, as circunstâncias e as consequências do crime ... -
Acórdão nº 2014/0123655-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA FÍSICA DO RÉU PRESO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO. AUSÊNCIA....
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. Este Superior Tribunal tem reiteradamente decidido que a ... -
Acórdão nº 2015/0237375-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA FORMULADA EM RESPOSTA À ACUSA
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... -
Acórdão nº 2014/0077152-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO PARA BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. OFENSA AO ART. 535 NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE LIMITE DE IDADE ESTABELECIDA SOMENTE NO EDITAL DO CERTAME, SEM LEI EM SENTIDO FORMAL QUE O PREVEJA NA ÉPOCA DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL. SUPERVENIÊNCIA DE LEGISLAÇ
... 3. A entrada em vigor de lei posterior à publicação do edital não ... tem o condão de convalidar a exigência que havia sido imposta no certame sem ... - PORTARIA GSE Nº 188 - CONVALIDAR - NILA CRISTINA SANTIAGO. (87123)
- PORTARIA GS Nº 079 - CONVALIDAR- ANTENOR DA SILVA FERREIRA. (76370)
- PORTARIA GSE Nº 313 - CONVALIDAR - EUGENIA BARRETO ALEMAO. (70557)
- PORTARIA GSE Nº 170 - CONVALIDAR - NORA NEY COSTA DA SILVA. (85899)
- PORTARIA GSE 097 - CONVALIDAR admissão DORILENE ALMEIDA BARROSO. (63097)
- PORTARIA GSE Nº 084 - CONVALIDAR - INEZ BARROS TALJAARD. (81870)
- PORTARIA GSE Nº 167 - CONVALIDAR - EMANOEL LIMA CELESTINO (64954)
- PORTARIA GSE Nº 108 - CONVALIDAR - ALMIR SILVA DA CONCEIÇÃO. (82828)
- PORTARIA GSE 260 - CONVALIDAR - CLAUDEMILSON NONATO SANTOS DE OLIVEIRA. (90212)
- PORTARIA GSE 053- CONVALIDAR - MARIA MÁRCIA MIRANDA LIMA. (78363)
- PORTARIA GSE Nº 204 - CONVALIDAR - VANDECI DOS SANTOS ANTONY (65953)
- PORTARIA GSE Nº 252 - CONVALIDAR - JANIO KLEBER NEVES. (68040)
- PORTARIA GSE Nº 274 - CONVALIDAR - DEBORA ARAUJO MARINHO. (69427)