Convalidar
- PORTARIA GSE 380 - CONVALIDAR, o ato de admissão JOSÉ AUGUSTO FIGUEIRA DA SILVA. (95497)
- PORTARIA GSE 457, CONVALIDAR, o ato de admissão da servidora EDILENE SENA BESSA. (98101)
- PORTARIA GSE 930 - CONVALIDAR, o ato de admissão de RAIMUNDO BRAGA PEREIRA. (115773)
- PORTARIA GS nº 677 - CONVALIDAR- DALVALICE DA SILVA COELHO e outros. (15541)
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Acórdão nº 2014/0125540-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, SOB O FUNDAMENTO DA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA. ALEGAÇÃO DE QUE O CRIME IMPUTADO AO PACIENTE JÁ HAVERIA SIDO CONSIDERADO...
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... -
Acórdão nº 2013/0029387-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EX-CELETISTA, ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO, EM 03/02/1987. TRANSPOSIÇÃO PARA O REGIME ESTATUTÁRIO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. FATO INCONTROVERSO. ANULAÇÃO EX OFFICIO, PELA ADMINISTRAÇÃO. SEGURAN
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Acórdão nº 2014/0268678-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE QUE A PERSECUÇÃO CRIMINAL SE ENCONTRA...
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. Esta Corte pacificou o entendimento segundo o qual o ... -
Acórdão nº 2013/0203984-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE ANÁLISE DE TODAS AS ALEGAÇ&
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... -
Acórdão nº 2010/0159231-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (TRÊS VEZES). WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO AO PROTESTO POR NOVO JÚRI. CONDENAÇÃO PROFERIDA...
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. Não obstante a condenação do paciente tenha sido proferida em ... -
Acórdão nº 2013/0291689-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. WRIT IMPETRADO CONCOMITANTE À INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE NOS DEPOIMENTOS COLETADOS POR MEIO DE AUDIOVISUAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇ
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial ... 3. Em se tratando de nulidade, necessária a demonstração do ... -
Acórdão nº 2012/0004164-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA PENA-BASE FIXADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, AO ARGUMENTO DE EXCESSO NA AFERIÇÃO...
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... Documento: 40122241 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 17/11/2014 ... -
Acórdão nº 2013/0412221-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ADESÃO AO REFIS. VIGÊNCIA DA LEI N. 9.249/1995. PARCELAMENTO DO D
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. A partir do julgamento do RHC n. 11.598/SC, pela Terceira Seção ... -
Acórdão nº 2010/0141564-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. DUPLICATA SIMULADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E DE FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO.
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. O Juízo da Execução Penal, competente para a soma e ... -
Acórdão nº 2010/0140156-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA PERSONALIDADE DO RÉU. CONSIDERAÇÃO DE AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO. OFENSA À SÚMULA 443/STJ....
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... 3. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido da ... -
Acórdão nº 2010/0033792-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO SIMPLES (ART. 180, CAPUT, DO CP). WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE LOGROU DESCREVER SATISFATORIAMENTE...
... convalidar ofensa à ... liberdade ambulatorial. ... -
Acórdão nº 2013/0067836-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA PROMOVER A EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VALORES DEVIDOS EM RAZÃO DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DE OUTRO MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE COISAS JULGADAS. PERÍODOS DISTINTOS. PREVALÊNCIA DA PRIMEIRA COISA JULGADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA CONTA DE...
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Acórdão nº HC 157560 / SP de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. DENÚNCIA LASTREADA EM FARTO MATERIAL QUE INDICA SER O PACIENTE INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA, TER...
... sido aplicado o referido entendimento de forma irrestrita, de modo a prejudicar eventual vítima de coação ilegal ou abuso de poder e convalidar ofensa à liberdade ambulatorial ... 3. Busca a impetração o trancamento da ação penal e a revogação da prisão cautelar imposta ao paciente, ... -
Acórdão nº REsp 1166487 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - PODER DE POLÍCIA - LEGITIMIDADE PARA A LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL - NECESSIDADE DE PRÉVIA DESIGNAÇÃO PARA A ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA - ART. 70, § 1º, DA LEI 9.605/98. 1. A representação processual de autarquia independe de instrumento de mandato, desde que seus procuradores estejam investidos na condição de servidores autárquicos, por se presumir...
... 4. Ato posteriormente praticado pelo Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - que não se mostra suficiente para convalidar o ato, praticado com vício de competência ... 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2009/0221990-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - PODER DE POLÍCIA - LEGITIMIDADE PARA A LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL - NECESSIDADE DE PRÉVIA DESIGNAÇÃO PARA A ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA - ART. 70, § 1º, DA LEI 9.605/98. 1. A representação processual de autarquia independe de instrumento de mandato, desde que seus procuradores estejam investidos na condição de servidores autárquicos, por se presumir...
... 4. Ato posteriormente praticado pelo Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - que não se mostra suficiente para convalidar o ato, praticado com vício de competência ... 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido ... Vistos, relatados e ... - PORTARIA GS Nº 795 - CONVALIDAR o ato de admissão JERUZA LIMA DA SILVA. (53141)
- PORTARIA GSE 219 - CONVALIDAR, o ato para dispensar a servidora MARIA APARECIDA VIEIRA. (88796)
- PORTARIA GSE Nº 513 - CONVALIDAR, o ato para Dispensar JOAQUIM DE OLIVEIRA FREITAS. (101796)
- PORTARIA GSE 533 - CONVALIDAR, o ato de admissão de ROGETE BATISTA E SILVA. (102757)
- PORTARIA GSE 095 - CONVALIDAR, o ato de admissão de MARTA DA SILVA ALVES. (63140)
- PORTARIA GSE 098 - CONVALIDAR o ato de admissão de NILZA SILVANA NOGUEIRA TEIXEIRA. (63095)