convenções coletivas
- Entre liberdade e representatividade: breves considerações sobre a lei n. 13.467/2017, a proposta de autonomia do negociado sobre o legislado e o papel do judiciário na análise dos acordos e convenções coletivas
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Supremo não pôs fim à ultratividade das convenções coletivas
Amadeu Garrido: STF não pôs fim à ultratividade das convenções coletivas
Muitos entenderam que, ao conceder medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 323, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino — decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, proferida ad refer... -
DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... 1. A legislação nacional, as convenções coletivas" ou as sentenças arbitrais podem permitir o pagamento parcial do salário em espécie nas indústrias ou nas profissões em causa. O pagamento do sal\xC3" ...
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Lei exige convenções coletivas para manutenção de benefícios como vale-refeição
Lei exige convenções coletivas para manutenção de benefícios
Norma que previa ultra-atividade de cláusula coletiva sobre benefícios como vale-refeição foi vetada pelo presidente Reprodução Um veto presidencial à Lei 14.020/... - A prevalência dos acordos coletivos sobre as convenções coletivas: uma problematização necessária
- Convenções coletivas de trabalho (arts. 611 a 625)
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... "Transparência" ou similar, os acordos coletivos de trabalho, convenções coletivas de trabalho e/ou dissídios coletivos de trabalho aprovados ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... c) as Convenções da Organização Internacional do Trabalho; ... III - implementar ... d) envolver-se em negociações coletivas; ... e) receber os benefícios previstos em lei, incluídos os repousos ...
- Sem liberdade sindical não se pode falar em igualdade de condições para as convenções coletivas de trabalho
- Em vigor Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 72 e art. 73 desta Lei ... Art. 76. As emendas individuais e coletivas" somente poderão alocar recursos para programação de natureza discricion\xC3" ... estatais dependentes disponibilizarão os acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios coletivos de trabalho aprovados nos seus ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2013/0315768-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... prevista nas Convenções coletivas de Trabalho firmadas pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70300-76.2009.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001306-09.2013.5.06.0017 (00754-2008-006-06-00-0)), 24-04-2017
MOTORISTA. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. HORAS EXTRAS. CONVENÇÕES COLETIVAS. Para os motoristas de linhas de ônibus de característica urbana, no serviço de transporte de passageiros, apenas é considerado como sobrelabor, aquele prestado após à 44ª hora semanal, de acordo com o que pactuado nas convenções coletivas da categoria. Recurso patronal provido no aspecto.
... HORAS EXTRAS. CONVEN Ç Õ ES COLETIVAS. Para os motoristas de linhas de ô nibus de caracter í stica urbana, ... -
Art. 611-A
... 7º, XXVI, já manifestou o reconhecimento das convenções e acordos coletivos, tornando inócua a afirmação em lei ordinária. É, ... original da CLT: ali consta a afirmação de que as Convenções Coletivas de Trabalho são "acordos de caráter normativo", conceito que, ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... III – a concessão de férias coletivas; ... IV – o aproveitamento e a antecipação de feriados; ... V – o ... § 3º As convenções coletivas ou os acordos coletivos de trabalho celebrados anteriormente à ...
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Acórdão nº 1996/0060887-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... /88), com a contribuição assistencial, fixada em acordos ou convenções coletivas. A primeira é fixada em assembléia geral do sindicato e é ...
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Acórdão nº 2006/0089403-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ções confederativas e assistenciais estabelecidas mediante convenções coletivas, além de multas convencionais. Competência da Segunda Seção ...
- Acórdão nº 2014/0227323-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190200-55.2003.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. CONVENÇÃO COLETIVA. REAJUSTE SALARIAL DOS EMPREGADOS APOSENTADOS. OJI-68 DA SDI DO TST. O reclamante alega não ter recebido os reajustes previstos em convenções coletivas de trabalho e concedido aos empregados da ativa. Contudo, afirmou o Regional que não foi concedido nenhum reajuste aos empregados da ativa no período pleiteado na exordial e que os acordos coletivos de...
... reclamante alega não ter recebido os reajustes previstos em convenções coletivas de trabalho e concedido aos empregados da ativa. Contudo, ... -
Acórdão nº 2005/0106818-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... convenções coletivas e não-pagas ao tempo devido possui natureza remuneratória e, ...