Cooperação aduaneira
-
Acórdão Nº 3401-010.497 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
... Cita decisão do Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA), hoje conhecido por ... Organização Mundial das ...
- Acórdão nº 3201-002.586 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Marzo de 2017
- Resolução nº 3401-000.948 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2016
-
parte1
... remessas parciais ou escalonadas, seja através da mesma unidade aduaneira, seja através de diferentes unidades aduaneiras. Situações específicas ... Glossário de Termos Aduaneiros Internacionais do Conselho de Cooperação Aduaneira, o termo "importação" e definido como "o ato de introduzir ou ...
- Acórdão nº 3401-006.879 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Octubre de 2019
- Acórdão nº 3401-005.321 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Octubre de 2018
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... ção considerado o disposto no artigo 20, tôda e qualquer cooperação técnica que lhe fôr solicitada para a análise e contrôle dos projetos ... fiança idônea, desde que façam prova perante a repartição aduaneira competente de que submeteram à SUDENE o projeto para o qual se destinam ...
-
Contratos bancários
... , "um comportamento em determinada relação jurídica de cooperação". 250 A boa-fé objetiva, portanto, é alusiva a um padrão de ... LUZ, Rodrigo Teixeira. Comercio internacional e legislação aduaneira. 2 a ed. São Paulo: Elsevier, 2007. p. 151 ... A Câmara de ...
-
Inteligência artificial a serviço da fiscalidade: sistema de seleção aduaneira por aprendizado de máquina (SISAM)
... ao compliance fiscal , altera a relação entre fisco e contribuinte, altera as políticas preventivas e repressivas e permite a cooperação jurídica internacional em matéria fiscal a um nível nunca antes imaginado ... Se a inteligência artificial constitui um instrumento essencial ...
- Acórdão nº 3201-005.725 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 3201-005.723 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 3201-005.724 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 3201-005.721 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 3201-005.474 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Julio de 2019
- Acórdão nº 3201-004.150 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Septiembre de 2018
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.052, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
... ândegas (OMA) decorrentes das Recomendações do Conselho de Cooperação Aduaneira de 27 de junho de 2014, em vigor a partir de 1º de janeiro de ...
- Acórdão nº 9303-001.820 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2016
-
Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... garantia da votação e da apuração eleitoral, bem como sua cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil e no combate a delitos ... , administração, fiscalização e arrecadação tributária e aduaneira; ... c) administração financeira e contabilidade públicas; ... d) ...
-
DECRETO Nº 11.092, DE 8 DE JUNHO DE 2022
... JUNHO DE 2022 Promulga o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo ... de facilitação de comércio e de aplicação da legislação aduaneira; MINIMIZAR formalidades desnecessárias na fronteira; MELHORAR processos ...
- Acórdão nº 3302-006.579 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Mayo de 2019
-
Acórdão Nº 3402-008.461 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
... (NESH), do Conselho de Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo ... Binacional ...
-
DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... e do Trabalho e Previdência disporá sobre o regime de cooperação para a atuação coordenada das suas unidades descentralizadas, que ... 3 Divisão 6 Chefe FCPE 101.2 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA 1 Subsecretário DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS ...
-
EDITAL Nº 1 - PFN, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... 4. Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Competência interna. Cooperação nacional. Competências ... Estruturação geral dos acordos de cooperação aduaneira ...
-
DECRETO Nº 61514, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
... mesmos têrmos limites e condições previstas na legislação aduaneira" ... Art. 12. A isenção referida no inciso XXXVI do art. 10, ser\xC3" ... aos usados na Nomenclatura aprovada pelo Conselho de Cooperação Aduaneira de Bruxelas ... § 9º A sigla N/T, constante das ...
- Acórdão nº 3401-006.697 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Agosto de 2019