copias e cia
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de que conhecerem, os juízes e tribunais verificarem a ocorrência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia”. Assim se dispôs, porque a titularidade da ação penal pública é do Ministério ...
- Edital de notificação, ====================================================================================================
- Edital de notificação, ====================================================================================================
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Acórdão nº 1.0095.12.001039-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE CABO VERDE. TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS. REEXAME NECESSÁRIO. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS EFETUADA. MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. CONDUTA IMPROBA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.As sentenças
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Acórdão nº 1.0095.12.001039-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE CABO VERDE. TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS. REEXAME NECESSÁRIO. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS EFETUADA. MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. CONDUTA IMPROBA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.As sentenças
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... 44. A materialidade delitiva ... estaria provada pela documentação colhida no curso da persecução penal, ... notadamente cópias de extratos bancários, notas de empenho, notas fiscais, ... contrato de locação de veículos, além de testemunhos e demais elementos de ... prova ... -
Legislação para consulta
... nº 150, de 2015) § 1º A empresa ou o empregador doméstico conservarão durante 10 (dez) anos os comprovan- tes de pagamento e as cópias das certidões corres - pondentes, para scalização da Previdência Social. (Re dação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015) § 2º ...
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Edital de notificação, ===================================================================================================
... Querendo apresentar impugnação, deverão fazê-lo ... em repartição da Fazenda Pública Estadual. As cópias dos Autos de Lançamento encontram-se à disposição na DTM - ... AG.METROPOLITANA DE FISC.MOVEL 24HS, AV CEARA 875 - NAVEGANTES, em PORTO ALEGRE - ...
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Acórdão Nº 0700082-53.2016.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
... 17.068,80", aduz que toda documentação é inidônea, uma vez que são apenas cópias e ... não os originais digitalizados. Aduz que apesar de a sentença afirmar que as notas ... fiscais nº 4, fls. 390 e 394, nº 19, fls. 397 e 400, ...
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Direito digital
... Esse sistema, por ser distribuído, está em milhares de computadores. Quando uma atualização (legítima) é feita, todas as cópias são sincronizadas em questão de segundos. Pode até ser que um ou outro computador suma da rede, mas isso não afetará o sistema, pois todos os ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... Participação nas Assembleias: Para participar das Assembleias, os Senhores Acionis- tas deverão apresentar originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante ; (ii) ...
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Processo Nº 87/002/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Junio de 2011
Aquisicao De 230 Cestas Basicas
... 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos. Publique-se. Notifique-se, pessoalmente, o Senhor Jad Zogheib, representante legal da empresa Jad Zogheib Cia Ltda. com cópia de fls ... - Edital de notificação, ======================================================================== RECEITA ESTADUAL DI
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Decisão monocrática Nº 212670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
... 2º, § 4º, da Lei n. 12.850/2013) ... V – Determino a remessa de cópias destes autos à Justiça do Estado do Amazonas acerca do pedido do Ministério Público Federal referente à investigação por delitos de lavagem de ...
- Edital de notificação, ====================================================================================================
- Edital de notificação, ====================================================================================================
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Acórdão nº 50035178720218210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... Respeito à coisa julgada. 2. Não deve haver qualquer abatimento de ações supostamente já recebidas, uma vez que das cópias anexadas aos presentes recursos não é possível concluir que a Cia. Ré efetuou qualquer subscrição em favor do autor. O documento referido pela ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... Acionistas, na sede social da Cia., cópias ...
- Edital de notificação, ====================================================================================================
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Acórdão nº 1.0621.07.016718-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
... Inexiste razão para não aceitar que os espelhos do "sistema Megadata", cujas cópias foram juntadas pela CIA. DE SEGUROS MINAS-BRASIL (fls. 174 a 176), retratam o pagamento efetuado pela seguradora aos seus beneficiários ... Destes ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 247, sendo, ainda, publicado edital, nos termos do inciso III do art. 259. § 2º Das primeiras declarações extrair-se-ão tantas cópias quantas forem as partes. § 3º A citação será acompanhada de cópia das primeiras declarações. § 4º Incumbe ao escrivão remeter cópias à ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... Acionistas, na sede social da Cia., cópias dos documentos referentes à ordem do dia. RJ, 28/04/2020. Carlos Henrique da Cruz Lima - Presidente do Conselho de Administração. Id: 2249608 REIT ...
- Atos administrativos, Assunto: Contrato Expediente: 17/2700-0000249-2 Apostilamento Apostila nº 001/2019. A PRESIDE
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Acordão da , 21-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS. PORTARIA 199/2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ATO NORMATIVO NÃO INSERIDO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ, SOB O RITO DO ART. 1.036 DO CPC/2015. RESP 1.657.156/RJ. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE PROVA DA EFICÃC
... • Mutações bialélicas no gene de sobrevivência do neurônio motor ... 1 (SMN1) e até 3 cópias do gene de sobrevivência do neurônio ... motor 2 (SMN2) CASO DO RECORRENTE ... No mês de julho de 2020, o Presidente da República anunciou que ... -
Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro não dispõe de pessoas autorizadas para vender assinaturas. Cópias de exemplares atrasados poderão ser adquiridas à rua Professor Heitor Carrilho nº 81, Centro - Niterói, RJ. ATENÇÃO: É vedada a devolução ...