Corpo de jurados
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Acórdão nº 2009/0182147-0 de T5 - QUINTA TURMA
... -se a argüir a nulidade do julgamento por entender que a decisão do corpo de jurados seria incompatível como o acervo probatório colhido nos ...
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Acórdão nº 2002/0085163-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Se o Corpo de Jurados afirmou a presença do dolo fica prejudicado o quesito relativo ...
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Acórdão Nº 0002148-07.2016.8.24.0025 do Quarta Câmara Criminal, 04-11-2021
... ou do arrependimento eficaz devem ser submetidas ao crivo do corpo de jurados. Acerca da dinmica dos fatos, na fase extrajudicial, o ofendido ...
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Acórdão nº 2006/0283437-6 de T5 - QUINTA TURMA
... A competência do corpo de Jurados local só pode ser afastada mediante comprovados fatos ...
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Acórdão Nº 174408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... , I, “d”, do Código de Processo Penal, quando a decisão dos jurados for ... manifestamente contrária à prova dos autos, não é ... absolvição do Paciente pelo corpo de jurados, e sim condenação, em ... sentença proferida pelo Juízo ...
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Acórdão nº 2004/0043471-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DESAFORAMENTO. TEMOR MOTIVADO QUANTO À IMPARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA POLÍTICA DO PACIENTE NA ...
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Acórdão nº 2009/0065290-4 de T5 - QUINTA TURMA
... devidamente compensado com a atenuante genérica reconhecida pelo corpo de jurados, tendo o juiz tornado definitiva a pena-base acima do mínimo ...
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Acórdão nº HC 189658 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ofensa aos dispositivos da legislação federal no veredicto do Corpo de Jurados, em sede de recurso especial - questões que, ademais, ...
- Acórdão nº HC 219739 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0198652-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ária para a conclusão alcançada e que sequer foi submetida ao corpo de jurados, sob pena de usurpação da competência do Tribunal Popular ...
- Acórdão nº HC 144306 / TO de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 226879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... ACUSAÇÃO QUANDO A DECISÃO DOS JURADOS FOR ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... COMPATIBILIDADE ... quesito , e não para transformar o corpo de jurados em "um poder ... incontrastável e ilimitado" ... 3. Em nosso ...
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Acórdão nº 2007/0281430-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DECISÃO DO CORPO DE JURADOS QUE NÃO SE APRESENTOU MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS ...
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Acórdão Nº 225180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... houver dúvida sobre a imparcialidade dos jurados (CPP, art. 427) ... 2. No particular, as instâncias ordinárias ... corpo de jurados ... tendencioso, mas decorre de situações concretas ...
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Acórdão nº 2006/0243581-2 de T5 - QUINTA TURMA
... deveria ter argüido oralmente o vício logo após o sorteio do corpo de jurados, a teor do disposto no art. 459, § 2.º, do Código de ...
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Acórdão Nº 199098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... QUANDO A DECISÃO DOS JURADOS FOR MANIFESTAMENTE ... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. COMPATIBILIDADE COM ... quesito –, e não para transformar o corpo de jurados em "um poder ... incontrastável e ilimitado" ... 3. Em nosso ...
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Acórdão Nº 218697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... ACUSAÇÃO QUANDO A DECISÃO DOS JURADOS FOR ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... COMPATIBILIDADE ... transformar o corpo de jurados em "um poder incontrastável e ilimitado" ... Documento ...
- Acórdão nº HC 157313 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 198288 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0136264-4 de T6 - SEXTA TURMA
... formulados, não deram ensejo a dificuldade de compreensão pelo corpo de jurados e foram aceitos sem impugnação pelas partes ... 3 ...
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Acórdão nº 2006/0014773-9 de T5 - QUINTA TURMA
... específico sobre o tema, o qual foi afirmativamente respondido pelo corpo de jurados. Não houve, portanto, neste aspecto, nulidade do julgamento ...
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Acórdão Nº 210586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. TESTEMUNHA RESIDENTE EM COMARCA DIVERSA ARROLADA COM CLÁUSULA DE IMPRESCINDIBILIDADE. NÃO COMPARECIMENTO. ART. 222 DO CPP. NULIDADE: AUSÊNCIA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ARTS. 563 E 566 DO CPP. 1. A inteligência do art. 222 do Código de Processo Penal revela que o depoimento
... dar diante do corpo de jurados, o comparecimento daquela residente em ... comarca diversa, ... -
Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PORTE ILEGALDE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA EM PLENÁRIO.NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SOBERANIA DOSVEREDICTOS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEI 13.964/2019. PRISÃO PREVENTIVA.REQUERIMENTO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO...
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Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOIS HOMICÍDIOSQUALIFICADOS CONSUMADOS E UM HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃODOS JURADOS. MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESE DADEFESA. SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE.CULPABILIDADE, MAUS ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ART. 70, PARTE FINAL, DO CP. APLICAÇÃO.DESÍGNIOS AUTÔNOMOS.
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Acordão da , 24-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIOS. PEDIDO DE DESAFORAMENTO ACOLHIDO NA CORTE DE ORIGEM. FUNDADAS DÚVIDAS QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JULGAMENTO. MODIFICAÇÃO DAS PREMISSAS FÃTICAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Nos termos do art. 427 do CPP, se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do...
... soberania do corpo de jurados, assim como representaria ... irreparável afronta à garantia ...