Corpo de jurados
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Acórdão Nº 0632584-68.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-04-2020
... perigos inexistentes. A dúvida sobre a imparcialidade do corpo de jurados deve ser ... resultante de fatos inequívocos ou ...
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Acórdão nº 0000845-19.2014.8.05.0069 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... LEGAIS, A EXEMPLO DE QUANDO A TESE ACOLHIDA PELO CORPO DE ... JURADOS FOR MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ...
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Acórdão nº 1011799-74.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 02-02-2023
REVISÃO CRIMINAL – CRIME DE FEMINICÍDIO, CAPITULADO NO ART. 121, § 2º, I, III E VI, E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL – PRETENDIDA A APLICAÇÃO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, C, DO CÓDIGO PENAL – SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME SOB INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO, PROVOCADA POR ATO INJUSTO DA VÍTIMA – IMPOSSIBILIDADE – SITUAÇÃO FÁTICA QUE CARACTERIZARIA A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO –...
... CORPO DE JURADOS (ART. 492, I, C, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) – ... -
Acórdão nº 0108014-95.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 20 de Septiembre de 2018
... LEGAIS, A EXEMPLO DE QUANDO A TESE ACOLHIDA PELO CORPO DE ... JURADOS FOR MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ...
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Acórdão nº 0045294-48.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Enero de 2016
... ARGUÍDA MANIFESTA ... CONTRARIEDADE DA DECISÃO DO CORPO DE JURADOS COM AS ... PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO ...
- Acórdão nº 0000036-93.2011.8.05.0017 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Junio de 2019
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Decisão Monocrática Nº 0000340-38.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-09-2019
... ALEGAÇÃO DE DÚVIDA QUANTO À ... IMPARCIALIDADE DO CORPO" DE JURADOS. ART. 427 DO ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PERICULOSIDADE DO R\xC3" ...
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Acordao N° 1613329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado consumado. Termo de apelação. Artigo 593, inciso iii, código de processo penal. Contrariedade à lei expressa ou à decisão dos jurados. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Dosimetria. Primeira fase. Valoração negativa da conduta social. Majoração da pena-base indevida. 1. Inexistente divergência...
... CONTRARIEDADE À LEI EXPRESSA OU À DECISÃO ... DOS JURADOS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... INOCORRÊNCIA ... Desta feita, ao Corpo de Jurados ... é lícito optar por uma das versões verossímeis dos ... -
Acórdão nº 0000093-57.2017.8.05.0161 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 25 de Febrero de 2019
... Caso que deve ser submetido à análise do ... Corpo de Jurados, órgão competente para o julgamento. Quanto à qualificadora, ...
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Acórdão Nº 0005637-77.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... do Júri vigoram os princípios da íntima convicção dos jurados e a soberania do veredicto, de modo que somente pode ser desconstituído ... 10 – O Corpo de Jurados, a partir da análise minudente dos elementos ...
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Acórdão Nº 5000491-59.2020.8.24.0071 do Primeira Câmara Criminal, 18-08-2022
... ,requereu a cassao da sentena, ao argumento deque a deciso dos jurados foi manifestamente contrria prova dos autos, porquanto presente a causa ... de Justia operar a mudana da tipificao do delito reconhecido pelo Corpo de Jurados.O pedido de reconhecimento do concurso formal de crimes ...
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Acordao N° 1412651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Termo de apelação. Artigo 593, inciso iii, cpp. Alíneas. Súmula nº. 713 do supremo tribunal federal. Ausência de nulidade. Sentença não contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Decisão dos jurados de acordo com as provas dos autos. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Não ocorrência. 1....
... SENTENÇA NÃO CONTRÁRIA À LEI EXPRESSA OU À ... DECISÃO DOS JURADOS. DECISÃO DOS JURADOS DE ACORDO COM AS PROVAS DOS ... AUTOS. ERRO OU ... Desta feita, ao Corpo de Jurados ... é lícito optar por uma das versões verossímeis dos ... -
Acórdão Nº 0638925-76.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-04-2021
... DO CORPO DE JURADOS. ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PERICULOSIDADE DO RÉU ...
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Decisão Monocrática Nº 0001731-91.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-10-2020
... CORPO" DE JURADOS. ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... PERICULOSIDADE DO R\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001731-91.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-10-2020
... A SEGURANÇA E IMPARCIALIDADE DO CORPO" DE JURADOS. ART. 427 DO ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PERICULOSIDADE DO R\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000056-61.2008.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-12-2017
... DECISÃO AMPARADA EM ... ELEMENTOS DOS AUTOS. ACOLHIMENTO, PELO CORPO ... DE JURADOS, DE VERSÃO PLAUSÍVEL. CAUSA ... JUSTIFICANTE NÃO ...
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Processo nº 0003268-46.2014.8.19.0041 de Quarta Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2017
Ementa: "crime Do Artigo 121, § 2º, Inciso Ii Do Código Penal. Sentença Que, Acolhendo a Deliberação Do Conselho, Julgou Procedente a Pretensão Acusatória. Decisão Do Conselho de Sentença Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos. Inocorrência. Redimensionamento Da Pena. Inviabilidade. Reconhecimento Efetuado Pela Genitora Da Vítima Em Sede Policial, Apontando O Apelante como O Elemento que...
... ça, ao argumento de que a decisão dos jurados ... é manifesta mente contrária à prova dos autos. ... dia seguinte, Jeffers on achou o corpo da vítima e m uma cachoeira, ... -
Acórdão Nº 0801654-94.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-02-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA DA REQUERENTE E POSSÍVEL IMPARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS. JULGAMENTO REALIZADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MATÉRIA PREJUDICADA.
... INTEGRIDADE FÍSICA DA REQUERENTE E POSSÍVEL ... IMPARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS. JULGAMENTO ... REALIZADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ... -
Acórdão Nº 0010168-95.2020.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-11-2020
... ASSÉDIO PRATICADO POR FAMILIAR DO RÉU NO CORPO DE JURADOS. DÚVIDA ... SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0002500-63.2009.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
... dos denunciados, porquanto o projétil atingiu ligeiramente do [SIC] corpo de Rodrigo, lesionando-o superficialmente. Ainda, essa mesma vítima ... 641.1) e submetidos os quesitos formulados à apreciação dos jurados (ev. 818.1), a denúncia foi julgada parcialmente procedente, ...
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Processo nº 0387568-22.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... ao Corpo de Jurados eventual vazio argumentativo do longo discurso ...
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Acórdão Nº 0804886-46.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-09-2022
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. REQUERIMENTO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS. JULGAMENTO REALIZADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ANÁLISE DO DESAFORAMENTO PREJUDICADA.
... ALEGAÇÃO DE DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO CORPO DE ... JURADOS. JULGAMENTO REALIZADO. PERDA SUPERVENIENTE DO ... OBJETO ... -
Processo nº 0037653-15.2013.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 26 de Julio de 2017
... JURADOS FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À ... conquanto o entendimento sufragado pelo corpo de ...
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Acórdão nº 0000235-44.2006.8.11.0108 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-06-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000235-44.2006.8.11.0108 APELANTE: CELSO MEDEIROS DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO – RECONHECIMENTO...
... QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO – RECONHECIMENTO PELOS JURADOS DA QUALIFICADORA – ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA ... em decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando o corpo de jurados, ao analisar as teses invocadas pela acusação e pela defesa, ... -
Decisão Monocrática Nº 0011970-73.2016.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-10-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. JÚRI POPULAR. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. O Corpo de Jurados é constitucional e soberanamente o órgão legitimado para valorar os crimes contra a vida. Nesse sentido, tendo sido acolhida uma das versões apresentadas, não há que se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos
... Corpo de Jurados é ... constitucional e soberanamente o órgão legitimado para ...