Corpo de jurados
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Acórdão Nº 0000632-47.2018.8.01.0016 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-01-2020
... : Homicídio Qualificado ... DESAFORAMENTO. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS ... SEGURANÇA COMPROMETIDA. POSSIBILIDADE DE ... INTIMIDAÇÃO DO CORPO ...
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Acórdão Nº 0002855-77.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-10-2022
... condenatório, não havendo que se falar em nulidade na decisão do corpo de jurados ... 2. Quanto à dosimetria, adequada a avaliação negativa ...
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Acórdão nº 0000022-92.2006.8.05.0047 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Agosto de 2016
... hipóteses legais, como, v.g., quando a tese acolhida pelo corpo" de ... jurados for manifestamente contrária à prova dos autos. Jurisprud\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002799-61.2019.8.24.0113 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
... - grifei Do corpo do acrdo, extrai-se: A compatibilidade do brocardo in dubio pro societate ... dificultou a defesa da vtima para meio cruel, cabendo aos Senhores Jurados decidir sobre a configurao e incidncia da circunstanciadora em questo ...
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Acórdão Nº 5002627-93.2021.8.24.0103 do Segunda Câmara Criminal, 31-05-2022
... - grifei Do corpo do acrdo, extrai-se: A compatibilidade do brocardo in dubio pro societate ... dificultou a defesa da vtima para meio cruel, cabendo aos Senhores Jurados decidir sobre a configurao e incidncia da circunstanciadora em questo ...
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Acordao N° 1333157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. Materialidade e indícios de autoria presentes. Mais de uma versão a respeito dos fatos a qual deve submetida ao corpo de jurados. Brocardo in dubio pro societate. Pretensão de absolvição sumária rejeitada. Despronúncia. Não cabimento....
... Mais de uma versão a respeito dos fatos a qual deve submetida ao corpo de jurados ... Brocardo in dubio pro societate. Pretensão de ... -
Acórdão Nº 0000789-04.2016.8.24.0031 do Quinta Câmara Criminal, 07-07-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO, POR DUAS VEZES (ART. 121 C/C ART. 14, INCISO II, NA FORMA DO ART. 70 E ART. 73, ÚLTIMA PARTE, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGADA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO E DINÂMICA DOS EVENTOS QUE NÃO PERMITEM AFIRMAR...
... TEMA QUE DEVER SER OBJETO DE DELIBERAO PELOS JURADOS.PRONUNCIAMENTO CONSERVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJSC, Recurso ... ; que foi para o hospital mas o projtil no foi retirado de seu corpo" (evento 08, doc. 71 da ao penal). O policial militar Rodrigo Rodrigues ... -
Acórdão Nº 0100490-65.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-12-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL ARGUIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE INTIMIDAÇÃO DO CORPO DE JURADOS. RÉUS INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO. PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO CPP. PLEITO DE DESAFORAMENTO DEFERIDO. DETERMINADO O
... : Direito Penal ... DESAFORAMENTO. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS ... INCIDENTE PROCESSUAL ARGUIDO PELO MINISTÉRIO ... PÚBLICO. DADE DE INTIMIDAÇÃO DO ... CORPO DE JURADOS. RÉUS INTEGRANTES DE ... ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0451296-08.2011.8.19.0001 (Cível), 17-11-2022
APELAÇÃO. JÚRI. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS III, IV E V, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, NO ARTIGO 214, CAPUT, E NO ARTIGO 148, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL. DECISÃO DOS JURADOS QUE CONDENOU O ACUSADO. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ANULAÇÃO DO DECISUM CONDENATÓRIO, ARGUINDO PRELIMINAR, AO ARGUMENTO DE QUE O RECONHECIMENTO DO DENUNCIADO,
... CONCURSO MATERIAL. DECISÃO DOS ... JURADOS QUE CONDENOU O ACUSADO ... RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ... ANULAÇÃO ... pronunciamento meritório do Corpo de Jurados ... representa uma exceção à regra do artigo 93, inciso IX, ... -
Acórdão Nº 1060146-48.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-12-2019
... PRETENSÕES ... INFUNDADAS. ELEMENTOS MÍNIMOS PARA SUBMISSÃO AO CORPO DE ... JURADOS. QUALIFICADORAS. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 6355047 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 14-09-2021
... EXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM QUANTO A VOTAÇÃO DE DOIS QUESITOS PELO CORPO DE JURADOS. TESE REJEITADA. MAGISTRADO PRESIDENTE DA SESSÃO QUE DEU ...
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Acórdão nº 0502023-35.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2019
... foi determinante para a formação do convencimento do ... corpo de jurados ... Recurso conhecido e provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 1004144-37.2022.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 04-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS PELO CORPO DE JURADOS – ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – INVIABILIDADE – LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO - SOBERANIA DOS VEREDICTOS – MAJORAÇÃO DA PENA-BASE – CABIMENTO – CULPABILIDADE ACENTUADA – REDUÇÃO DA FRAÇÃO DA TENTATIVA...
... DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS PELO CORPO DE JURADOS – ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA ... -
Acórdão nº 1002065-12.2021.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1002065-12.2021.8.11.0008 APELANTE: ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA, MAURO VELOSO DA SILVA JUNIOR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO [PELO MOTIVO FÚTIL E COM RECURSO QUE...
... em decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando o corpo de jurados, ao analisar as teses invocadas pela acusação e pela defesa, ... -
Acórdão Nº 0700240-77.2018.8.02.0068 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-08-2020
... FEMINICÍDIO. PRETENSÃO DE NULIDADE DA ... DECISÃO DO CORPO DE JURADOS. AUSÊNCIA DE EXAME DO CORPO DE DELITO ... DA VÍTIMA. NÃO ...
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Acórdão Nº 0004845-96.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-06-2023
... improcedentes, ou de todo descabidas, seu exame deve ser delegado ao corpo de jurados ... CRIME CONEXO. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA ...
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Acórdão Nº 0000976-62.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022
... , situação esta que recomenda a sua análise e apreciação pelos jurados, juízes naturais dos delitos dolosos contra a vida ... DECOTE DA ... improcedente, ou de todo descabida, seu exame deve ser delegado ao corpo de jurados ... LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ...
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Acórdão Nº 0006349-40.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-08-2023
... , situação esta que recomenda a sua análise e apreciação pelos jurados, juízes naturais dos delitos dolosos contra a vida ... DECOTE DE ... improcedente, ou de todo descabida, seu exame deve ser delegado ao corpo de jurados ... 6. Não há nulidade da decisão de pronúncia por ...
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Relatório e Voto com número 0077722-03.2013.8.09.0011 da 1ª Câmara Criminal, 17-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRELIMINAR. NULIDADE DO JULGAMENTO. DISPENSA DE JURADOS PELA ANTERIOR PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO DISTINTO. CABIMENTO. 1. Considerado que os processos submetidos a julgamento são distintos, não há afronta ao regramento legal ou à orientação sumular, sendo perfeitamente viável que os jurados que figuraram no Conselho de Sentença do...
... dispensa indevida de jurados por parte do Juiz Presidente do Tribunal do Júri. No mérito, pugna pela ... processo distinto, do mesmo réu, pudessem integrar o corpo de jurados, impondo-se, ... portanto, a nulidade aventada. 2. Prejudicado ... -
Acórdão Nº 5058398-74.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022
... , porm improvido.Manifesta preocupao com a imparcialidade dos jurados, eis que o crime provocou grande repercusso na pequena cidade de Tangar, ... , e onde resta afastada a influncia e consequente parcialidade do corpo de jurados.Colho da jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia (grifo ...
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Acórdão nº 0002060-17.2014.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 23 de Mayo de 2018
... hipóteses legais, como, v.g., quando a tese acolhida pelo corpo" de ... jurados for manifestamente contrária à prova dos autos. Jurisprud\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000502-04.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 29-10-2018
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS, COMPOSTO POR RESIDENTES NA MESMA CIDADE ONDE SE DEU O FATO, DIANTE DA GRANDE REPERCUSSÃO DO CRIME. ART. 427 DO CPP. COMPROVAÇÃO DOS FATOS EXTRAÍDA DOS AUTOS. NECESSIDADE DA MEDIDA RECONHECIDA PELO PRÓPRIO MAGISTRADO A QUO E PELO
... ALEGAÇÃO DE ... DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS, COMPOSTO ... POR RESIDENTES NA MESMA CIDADE ONDE SE DEU O ... -
Decisão Monocrática Nº 0629871-23.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-09-2020
... APONTADA POSSÍVEL PARCIALIDADE ... DO CORPO DE JURADOS. ILAÇÃO SUBJETIVA SEM QUALQUER FUNDAMENTO CONCRETO ...
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Acórdão Nº 0632584-68.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-04-2020
... perigos inexistentes. A dúvida sobre a imparcialidade do corpo de jurados deve ser ... resultante de fatos inequívocos ou ...
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Acórdão nº 0000845-19.2014.8.05.0069 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... LEGAIS, A EXEMPLO DE QUANDO A TESE ACOLHIDA PELO CORPO DE ... JURADOS FOR MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ...