Corpo de jurados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA –TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL – PRETENSÃO –AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA – IMPOSSIBILIDADE – MANUTENÇÃO – INDÍCIOS EMERGIDOS DA PERSECUTIO CRIMINIS – ANÁLISE RESERVADA AO TRIBUNAL DO JÚRI – IMPOSIÇÃO EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE EM TESE DE CERTEZA DE SUA INOCORRÊNCIA PARA A FASE DE PRONÚNCIA – RECURSO DESPROVIDO.A exclusão de...

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APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCS. II E IV C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. NÃO ACOLHIMENTO. SUBMISSÃO DA MATÉRIA À ANÁLISE EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. OBSERVÂNCI

EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. – ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DESTES AUTOS – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES E HARMÔNICOS PARA ACOLHIMENTO DA TESE ACUSATÓRIA CONTIDA NA DENÚNCIA – PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS...

PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À PARCIALIDADE DOS JURADOS.INCIDENTE PROCESSUAL ARGUIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. POSSIBILIDADE DE INTIMIDAÇÃO DO CORPO DE JURADOS. REQUERIDO E FAMILIARES QUE TERIAM GRANDE INFLUÊNCIA NA REGIÃO. JURADOS QUE PROCURARAM O JUÍZO ALEGANDO RECEIO DE PARTICIPAR DO JULGAMENTO E PEDINDO DISPENSA. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO. PEDIDO...

Direito penal. Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado pelo motivo fútil, pelo recurso que dificultou a defesa da vítima e mediante paga ou promessa de recompensa. Materialidade e indícios de autoria. Mais de uma versão a respeito dos fatos a qual deve submetida ao corpo de jurados. Brocardo in dubio pro societate. Pretensão de absolvição sumária rejeitada....

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISO II, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP. LESÃO CORPORAL CIRCUNSTANCIADA PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 9º, DO CP. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. RÉU ABSOLVIDO. RECURSO MINISTERIAL. QUESTÃO DE ORDEM. RETIFICAÇÃO EX OFFICIO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ-PRESIDENTE PARA AFASTAR A...

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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MÉRITO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. VEREDITO COM SUPORTE NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTILADMITIDA PELO CORPO DE JURADOS...

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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E CRUEL (ART. 121, § 2º, INCISOS II E III, DO CÓDIGO PENAL). COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PLEITO VISANDO A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. CONSELHO DE SENTENÇA QUE TEVE ACESSO AO...

PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS SIMULTÂNEAS. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 121, §2º I E IV EM CONCURSO MATERIAL COM O ART. 157, §2º I E II E COM O ART. 288, TODOS DO CPB. RÉU ABSOLVIDO DOS CRIMES DE HOMICÍDIO E ROUBO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DA DEFESA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRISÃO PROVISÓRIA REVOGADA PELA MM. MAGISTRADA NO MOMENTO DO PROFERIMENTO DA SENTENÇA. PRELIMINAR PREJUDICADA.

PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 121, CAPUT, DO CPB. RECURSO MINISTERIAL CONTRA ABSOLVIÇÃO. ART. 593, III, "A" E "D", DO CPP. I. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO FACE À AUSÊNCIA DE CLAREZA NA FORMULAÇÃO DOS QUESITOS AO CORPO DE JURADOS. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO. MATÉRIA NÃO SUSCITADA PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL EM MOMENTO OPORTUNO. II. PLEITO DE SUBMISSÃO DO ACUSADO A NOVO JÚRI. ALEGAÇÃO DE

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME.JÚRI. CONDENAÇÃO. HOMICÍDIO SIMPLES. PRÁTICA DE "ROLETA RUSSA". RECONHECIMENTO PELO CORPO DE JURADOS DO DOLO EVENTUAL. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO. INACOLHIMENTO. ACEITAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA DE UMA DAS TESES APRESENTADAS. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. O Corpo de Jurados é constitucional e soberanamente o órgão legitimado para

Direito penal e processual penal. Recursos em sentido estrito. Tribunal do júri. Dois réus. Pronúncia. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe e dissimulação. Materialidade e indícios de autoria presentes. Participação relevante. Mais de uma versão a respeito dos fatos a qual deve submetida ao corpo de jurados. Brocardo in dubio pro societate. Pretensão de absolvição sumária...

PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO RÉU. ALEGAÇÃO DE DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS DIANTE DA GRANDE REPERCUSSÃO DO CRIME E PELO CORPO DE JURADOS SER FORMADO POR 80% DE PROFESSORES, COLEGAS DE PROFISSÃO DA VÍTIMA. ART. 427 DO CPP. COMPROVAÇÃO DOS FATOS EXTRAÍDA DOS AUTOS. NECESSIDADE DA MEDIDA RECONHECIDA PELO PRÓPRIO MAGISTRADO QUO E

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR CONTRARIEDADE MANIFESTA COM AS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AMPARADA EM ELEMENTOS DOS AUTOS. ACOLHIMENTO, PELO CORPO DE JURADOS, DE UMA DAS VERSÕES CONTEMPLADAS NOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃOAP

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, IV, DO CÓDIGO PENAL).ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA POIS MANTIDA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO DECRETADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.964/2019. EXTENSÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA EM FAVOR DO CORRÉU. IMPOSSIBILIDADE. ÍNTIMA CONVICÇÃO DO CORPO DE JURADOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO QUANTO AOHABEAS...

PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À PARCIALIDADE DOS JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL ARGUIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE INTIMIDAÇÃO DO CORPO DE JURADOS. REQUERIDO QUE SUPOSTAMENTE É LÍDER DE FACÇÃO CRIMINOSA RESPONSÁVEL POR INÚMEROS CRIMES NA MUNICIPALIDADE. JURADOS QUE ALEGARAM ESTAR COM MEDO. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO. PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO.PROCESSO

DOIS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPRONÚNCIA. PRETENSÕES INFUNDADAS. ELEMENTOS MÍNIMOS PARA SUBMISSÃO AO CORPO DE JURADOS. QUALIFICADORAS. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. INSURGÊNCIA DO RECORRENTE SÍLVIO PEREIRA PARCIALMENTE

PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À PARCIALIDADE DOS JURADOS.INCIDENTE PROCESSUAL ARGUIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE INTIMIDAÇÃO DO CORPO DE JURADOS. REQUERIDO QUE SUPOSTAMENTE FAZ PARTE DE GRUPO DE EXTERMÍNIO RESPONSÁVEL POR INÚMERO CRIMES NA MUNICIPALIDADE. JURADOS QUE ALEGARAM ESTAREM SENDO AMEAÇADOS POR FAMILIARES DO RÉU. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO.PROC

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO (ART. 121, § 2º, INCS. II E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DO ACUSADO ROBSON.PLEITO VOLTADA À DESPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA E DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS SUFICIENTES QUE DEMONSTRAM INDÍCIOS SUFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NO FATO....

Ementa: Desaforamento. Homicídio Qualificado. Tribunal Do Júri. Pedido Defensivo Calcado Em Dúvida sobre a Imparcialidade Do Corpo de Jurados. 1. a Competência para O Processo e Julgamento de Infrações Penais É Determinada, Em Regra, Pelo Lugar Da Consumação Da Infração, Nos Termos Do Art. 70 Do Código de Processo Penal. 2. O Procedimento Especial Relativo Aos Processos de Competência Do Tribunal

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECLAMO DEFENSIVO.PRETENSA IMPRONÚNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. ALMEJADO O RECONHECIMENTO DOS INSTITUTOS DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA OU ARREPENDIMENTO EFICAZ. PEDIDO ALTERNATIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA....

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ANULAÇÃO. CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA TOMADA PELO PRISMA DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DE SEUS INTEGRANTES. VERSÕES DO CONJUNTO PROBATÓRIO. REFUTADA A TESE DA DEFESA (ABSOLVIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE...

PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. SUPOSTA INOVAÇÃO FÁTICA EM PLENÁRIO. NÃO ACOLHIMENTO. INOVAÇÃO NÃO SUBMETIDA AO CORPO DE JURADOS. QUESITAÇÃO ADSTRITA AOS TERMOS DA PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE REJEITADA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. SEGURANÇA COMPROMETIDA. POSSIBILIDADE DE INTIMIDAÇÃO DO CORPO DE JURADOS. RÉUS INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO CPP. PLEITO DE DESAFORAMENTO DEFERIDO. DETERMINADO O JULGAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO NA COMARCA DE RIO BRANCO.1.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. EXCEPCIONALMENTE O JUIZ PODE FORMAR SUA CONVICÇÃO POR PROVAS COLHIDAS DURANTE A INVESTIGAÇÃO NAS HIPÓTESES DE PROVAS CAUTELARES, NÃO REPETÍVEIS E ANTECIPADAS. ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROVAS PERICIAIS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL SÃO APTAS A AUTORIZAR O...