Corpo de jurados

PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO CRIME.JÚRI. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. O Corpo de Jurados é constitucional e soberanamente o órgão legitimado para valorar os crimes contra a vida. Contudo, não é onipotente, mormente quando absolve acusado sem atentar para relatos seguros e firmes da vítima ede

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. JÚRI POPULAR. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES.1. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA.- O Corpo de Jurados é constitucional e soberanamente o órgão legitimado para valorar os crimes contra a vida. Nesse sentido, tendo sido acolhida uma das versões apresentadas, não há que se falar em decisão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. JÚRI POPULAR. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO.1. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA.- O Corpo de Jurados é constitucional e soberanamente o órgão legitimado para valorar os crimes contra a vida. Nesse sentido, tendo sido acolhida uma das versões apresentadas, não há que se falar em decisão manifestamente contrária à

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. RECURSO MINISTERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RESPOSTA NEGATIVA DO CORPO DE JURADOS QUANTO À AUTORIA DO CRIME. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA SEGURA DA AUTORIA

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete Desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira Terceira Câmara Criminal DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO:Nº 0010026-72.2023.8.17.9000 ÓRGÃO JULGADOR:Terceira Câmara Criminal PROCESSO DO 1º GRAU:N.º 0000052-33.2021.8.17.1320 COMARCA:São José da Coroa Grande REQUERENTE:Ministério Público de Pernambuco REQUERIDOS: Josenildo Gerônimo da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

APELAÇÃO PENAL. ART. 121, § 2º, III E IV C/C ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DEDECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDENTE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. IMPUGNAÇÃO DA PENA BASE APLICADA. INOBSERVÂNCIADOS PRECEITOS DO ART. 59 DO CP. IMPROCEDENTE. SANÇÃO FIXADA DE ACORDO COM O RESULTADO OBTIDO COM A ANÁLISE DO ART. 59 DO CO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL (ART. 593 CPP). TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E CONEXOS. ARTIGO 121, § 2º, INCISO I, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, BEM COMO DO DISPOSTO NO ARTIGO 14, CAPUT, ARTIGO 15 E ARTIGO 16, § 1º, INCISO IV, TODOS DA LEI Nº 10.826/03. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE...

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0002361-98.2004.8.11.0088 APELANTE: PEDRO ITACIR THIBES, PAULO SERGIO THIBES APELADO: ERICA MARIA GEIGER RIGODANZO, MINISTERIO PUBLICO, MÁXIMO RIGODANZO, IVAN LUIS RIGODANZO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIOS QUALIFICADOS – – CERCEAMENTO...

APELAÇÕES DEFENSIVAS. CONDENAÇÃO DO ACUSADO RONALD POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 2º, §§2º, 3º E 4º, INCISO II, DA LEI 12.850/2013 E DO ACUSADO DANIEL POR INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 2º, §2º, DA LEI 12.850/2013. PRESENTE FEITO QUE É FRUTO DO DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM - ¿OPERAÇÕES INTOCÁVEIS¿ ¿ EM QUE SE APURA A PRÁTICA DE DIVERSOS DELITOS POR PARTE DE UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ATUANTE NAS ÁREAS DE...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, §2.º, I E IV C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO E.C.A. – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DA MATERIALIDADE DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE COAUTORIA OU COPARTICIPAÇÃO – EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE, EM TESE, SITUAR OS RECORRENTES NO CONTEXTO...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM QUE OS EMBARGANTES ALEGAM A EXISTÊNCIA DE SUPOSTAS CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO, SOB OS ARGUMENTOS: 1) DE QUE OS ACUSADOS FORAM CONDENADOS POR CRIME DE HOMICÍDIO CONTRA WILLIAM, POR ESTE SER CONSIDERADO "X-9" PELO SUPOSTO "TRIBUNAL DO TRÁFICO", SENDO QUE NO ENTANTO, FORAM ABSOLVIDOS DE SE ASSOCIAREM A EMPREITADA CRIMINOSA; 2) INEXISTÊNCIA DE PROVAS

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM SUA FORMA TENTADA. PACIENTE CONDENADO PELO CORPO DE JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS APTOS A JUSTIFICAREM O ENCARCERAMENTO PREVENTIVO. RÉU QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. PERICULUM LIBERTATIS NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE RISCO À ORDEMHABEAS...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIOQUALIFICADO.JÚRI. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. O Corpo de Jurados é constitucional e soberanamente o órgão legitimado para valorar os crimes contra a vida. Nesse sentido, tendo sido acolhida uma das versões apresentadas, não há que se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO. PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. É pacífico o entendimento jurisprudencial que a impronúncia ou a desclassificação do delito só podem ocorrer quando não existir prova mínima da materialidade do delito ou da sua autoria ou existir prova plena da ausência do animus necandi. Não é a situação dos autos, razão pela qual se mantém a sentença de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTANDO, QUALIFICADOS PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍITMAS E CRIME CONEXO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO ( ART. 121, § 2º, II E IV, E ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA DE PRONÚNCIA....

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E HOMICÍDIO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. Não se admite a impronúncia, por ausência de provas de autoria, quando os elementos colhidos nos autos trazem fortes indícios de que os recorrentes, a princípio, teriam provocado a morte da vítima, sendo que a análise profunda das provas deve ficar...

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. SERVIDORA PÚBLICA INTEGRANTE DO CORPO DE JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. EXCLUSÃO DA REMUNERAÇÃO DA PARCELA RELATIVA AO PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL – PDF. ILEGALIDADE. CONDENAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESCABIMENTO. REMESSA OFICIAL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.

EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DE DESPRONÚNCIA COM BASE NA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. VEREDITO RESPALDADO EM DEPOIMENTOS COLHIDOS NO INQUÉRITO E NA FASE JUDICIAL. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS ELENCADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESENTES AS EVIDÊNCIAS DE QUE A OFENDIDA NÃO TEVE POSSIBILIDADE DE REAGIR E DE QUE O

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME.JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. DECOTE DA QUALIFICADORA DA SURPRESA. NÃO ACOLHIMENTO. ACEITAÇÃOPELO CONSELHO DE SENTENÇA DE UMA DAS TESES APRESENTADAS. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS.1 - O Corpo de Jurados é constitucional e soberanamente o órgão legitimado

INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI E DA SEGURANÇA DOS JURADOS. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E IV, E ARTIGO 211, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA B , NA FORMA DO ARTIGO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. TEMOR. QUESTÃO SOCIAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCI

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME.JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL COM CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO. INACOLHIMENTO. ACEITAÇÃOPELO CONSELHO DE SENTENÇA DE UMA DAS TESES APRESENTADAS. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. O Corpo de Jurados é constitucional e

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. MANIFESTAÇÃO DO MAGISTRADO A QUO. ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. TEMOR DO CORPO DE JURADOS. DESLOCAMENTO PARA A COMARCA DE IGUATU. DESAFORAMENTO CONHECIDO E DEFERIDO PARCIALMENTE.1. Para formular o pedido, o Ministério Público do Estado do Ceará arguiu que o

PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDADA DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. FATOS CONCRETOS. INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS DECLINADAS PELO PARQUET E CORROBORADAS PELO MAGISTRADO DE ORIGEM RECOMENDANDO O DESAFORAMENTO DO FEITO. CONCORDÂNCIA DA PARTE REEQUERIDA. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PELO DEFERIMENTO.PROCE

Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio qualificada pelo emprego de meio cruel e praticada contra criança de tenra idade. Incêndio e asfixia. Materialidade e indícios de autoria presentes. Pretensão de desclassificação para lesões corporais. Alegação de ausência de animus necandi e de desistência voluntária. Teses defensivas a serem...

PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. ALEGAÇÃO DE GARANTIA DE IMPARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS. ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PERICULOSIDADE DO RÉU. ACUSADO SUPOSTAMENTE INTEGRANTE DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ATUAÇÃO NA COMARCA DO JUÍZO DE ORIGEM. DESAFORAMENTO CONHECIDO E DEFERIDO. JULGAMENTO DESLOCADO