Corpo de jurados

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO TENTADO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO FATO DE UMA DAS VÍTIMAS SER MENOR DE 14 ANOS. QUESITOS FORMULADOS COM RELAÇÃO AO ART. 121, § 4, DO CP. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA QUE CONSIDEROU A AGRAVANTE GENÉRICA DO ART. 61, II, h, DO CP. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE RESPOSTAS DOS QUESITOS E SENTENÇA. NULIDADE. APELAÇÃO QUE ALEGA VÍCIO NA DOSIMETRIA. TEMA...

CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADE DO JULGAMENTO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. SOBERANIA DO JÚRI. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. TESE AFASTADA PELO CORPO DE JURADOS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO SOPESADA. IMPOSSIBLIDADE DA CONSIDERAÇÃO DE PROCESSO EM CURSO

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. LEITURA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA EM PLENÁRIO. NULIDADE.INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.ERRÔNEA FORMULAÇÃO DOS QUESITOS. SÚMULA N. 284/STF.1. Nos termos da orientação desta Casa, "a mera leitura dapronúncia, ou de outros documentos em plenário, não implica,obrigatoriamente, a nulidade do...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO.APONTADA INIMPUTABILIDADE. REVISÃO. REEXAME PROBATÓRIO.SEMI-IMPUTABILIDADE. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. GRAU DE COMPROMETIMENTO DACAPACIDADE DE AUTODETERMINAÇÃO. MAJORANTE DO CRIME PRATICADO NAPRESENÇA DE DESCENDENTE OU ASCENDENTE. QUANTUM. FRAÇÃO SUPERIOR AOMÍNIMO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. ILEGALIDADES NÃO CONFIGURADAS.AGRAVO REGIMENTAL...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO NÃO UTILIZADA PARA CONVENCIMENTO DOS JURADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO.I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer,...

APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, §1º, I, III E IV, DO CPB. TRIBUNAL DO JÚRI. INSURGÊNCIAS RECURSAIS: 01-PLEITO PELA NULIDADE POSTERIOR A PRONÚNCIA POR ALEGADA CONTAMINAÇÃO DO CORPO DE JURADOS PELA EXIBIÇÃO DE IMAGENS DA VÍTIMA. IMPROVIMENTO. IMAGENS DAS LESÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA JÁ CONSTANTE DOS AUTOS. NÃO APLICAÇÃO DO PRAZO DE TRÊS DIAS DE ANTECEDÊNCIA...

HABEAS CORPUS. ART. 121, § 1º, DO CP. PLEITO DE CASSAÇÃO DO ACÓRDÃOQUE CONCLUIU PELA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO CONSELHO DE SENTENÇA COMFUNDAMENTO NO ART. 593, III, D, DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. HIPÓTESE EMQUE OS JURADOS DERAM INTERPRETAÇÃO POSSÍVEL AO QUADRO FÁTICOAPRESENTADO. ORDEM CONCEDIDA PARA RESTABELECER A DECISÃO QUERECONHECEU A INCIDÊNCIA DO § 1º DO ART. 121 DO CP.1. Somente é possível a...

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Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ALISTAMENTO DE JURADOS E À COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PARTICIPAÇÃO DE DOIS JURADOS ISENTOS. NULIDADE. PREJUÍZO. PRETENSÃO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA:  APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ELEMENTOS PROBATÓRIOS COMPATÍVEIS COM O VEREDICTO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESE DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos e passível de anulação é aquela que não encontra nenhum apoio na prova, que é aberrante, insustentável,

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PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. QUANTUM DE REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS OBSERVADO. REGIME PRISIONAL FECHADO MANTIDO. PENA-BASE ACIMA DO PISO MÍNIMO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo...

PROCESSO Nº: 0801107-78.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: THIAGO CRUZ DE ABREU ADVOGADO: Guilherme Fontes De Medeiros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiane Mendonça Lage EMENTA:...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA  APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI.  HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. APELO DA DEFESA. RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO VEREDICTO POR CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO POR NOVO JULGAMENTO. DESCABIMENTO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JURI FUNDAMENTADA E RESPALDADA PELAS PROVAS DOS AUTOS. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SENTENÇA MANTIDA....

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JURI, ANTE A MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE. LASTRO PROBATÓRIO ROBUSTO QUE SUBSIDIA A DECISÃO DO CORPO DE JURADOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SUBSIDIARIAMENTE, A DEFESA PLEITEIA REFORMA DA DOSIMETRIA. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, INCISO I E IV, C/C ARTIGO 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. APLICAÇÃO IN DUBIO PRO SOCIETATE. MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI. 1. A decisão de pronúncia constitui mero juízo de admissibilidade da acusação, sendo suficiente, pois,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSO CRIMINAL. DESAFORAMENTO. PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RÉUS PRONUNCIADOS PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO DE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). CRIMES CONEXOS. DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS. PROXIMIDADES DOS RÉUS COM O CORPO DE JURADOS.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. SEGURANÇA COMPROMETIDA. POSSIBILIDADE DE INTIMIDAÇÃO DO CORPO DE JURADOS. POSSÍVEIS INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. AUSÊNCIA DE EFETIVO POLICIAL SUFICIENTE NA COMUNA DE ASSIS BRASIL. NECESSIDADE DE GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS ACUSADOS. DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E EMBOSCADA (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE DESPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DE CRIME DE...

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISO II, DO CP. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. RÉU ABSOLVIDO. RECURSO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE MANIFESTA CONTRARIEDADE DA DECISÃO DOS JURADOS À PROVA DOS AUTOS. ART. 593, INCISO III, ALÍNEA "D", DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. CONSELHO DE SENTENÇA QUE ABSOLVEU O RÉU, APÓS NÃO RECONHECER SUA AUTORIA....

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO PROVIDA. ART. 593, III, D, DO CPP. SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO. O JUÍZO ABSOLUTÓRIO PREVISO NO ART. 483, III, DO CPP NÃO É ABSOLUTO. POSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE APELAÇÃO. EXIGÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À

DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APONTADA POSSÍVEL PARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CONCRETO. JULGAMENTO A SER REALIZADO POR OUTRO CORPO DE JURADOS. PEDIDO INDEFERIDO.1. O pedido de desaforamento de julgamento para outra Comarca é medida de exceção ao princípio geral da competência em razão do lugar, justificando-se somente

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL ARGUIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE INTIMIDAÇÃO DO CORPO DE JURADOS. RÉUS INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO. PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO CPP. PLEITO DE DESAFORAMENTO DEFERIDO. DETERMINADO O