corretor de seguros
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114800-70.2005.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/gtg/db ... RECURSO DE REVISTA. CORRETOR DE SEGUROS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. LEI 4.594/64. Nos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59-57.2009.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. SÚMULA 362/TST. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...
... RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93000-73.2006.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. INSATISFAÇÃO QUANTO À ANÁLISE DA PROVA. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma...
... 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE SEGUROS. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106200-84.2009.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE SEGUROS. VEDAÇÃO LEGAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. DESPROVIMENTO. Diante da incidência das Súmulas 296, 297 e 337, I, a, do TST e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais, não há como admitir o...
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE SEGUROS. VEDAÇÃO LEGAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS. NORMAS ... -
Acórdão nº 2002/0016944-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZUL ADVOGADO : JOSE MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRENTE : ... ", tem adequação na hipótese da intermediação realizada pelo corretor em favor das companhias de seguro ... II - "Por outro lado, a ...
-
Acórdão Nº 0022411-30.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
... RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA ... EMENTA CORRETOR DE SEGUROS. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Atividade de corretor de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000402-23.2017.5.06.0413), 26-03-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO FRAUDULENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. CORRETOR DE SEGUROS. O contrato de trabalho é um contrato-realidade, não estando preso a formalidades. Considerando que a prova oral providenciada pela autora deixa extreme de dúvidas que estavam presentes os requisitos contidos no art. 3º...
... CONTRATO FRAUDULENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. CORRETOR DE SEGUROS. O contrato de trabalho é um contrato-realidade, não estando ... -
Acórdão Nº 0021628-71.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Profissional corretor de seguros. Preponderância de autonomia e não pessoalidade na prestação dos serviços.
... (ROT) RECORRENTE: VANUSA CHIODI, BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO SEGUROS S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A ... RECORRIDO: VANUSA CHIODI, BANCO ... INEXISTÊNCIA. Profissional corretor de seguros. Preponderância de autonomia e não pessoalidade na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59200-71.2006.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETORA DE SEGUROS. Demonstrada a ofensa ao artigo 3º da CLT, dou provimento ao agravo de instrumento. B) RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETORA DE SEGUROS. VOTO VENCIDO. PROVAS. AUSÊNCIA DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O contexto fático-probatório foi delineado minuciosamente no voto vencido, sendo parte...
... VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETORA DE SEGUROS. Demonstrada a ofensa ao artigo 3º da CLT, dou provimento ao agravo de ... , não existindo a necessária autonomia inerente ao verdadeiro corretor de seguros. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-476840-50.2006.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE REVISTA. CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A SEGURADORA. Recurso de revista ... 73/66, que tratam das peculiaridades da profissão de corretor de seguros, formou o seu convencimento da existência do vínculo de emprego com base ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24600-18.2007.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. O contrato de trabalho é um contrato-realidade e, configurados os requisitos de que trata o art. 3º da CLT, deve ser reconhecido. Nesse contexto, uma vez constatados os requisitos da relação empregatícia, a vedação da lei de que os corretores tenham vínculo de emprego com empresas seguradoras pode
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. O contrato de trabalho é um contrato-realidade e, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24600-18.2007.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. O contrato de trabalho é um contrato-realidade e, configurados os requisitos de que trata o art. 3º da CLT, deve ser reconhecido. Nesse contexto, uma vez constatados os requisitos da relação empregatícia, a vedação da lei de que os corretores tenham vínculo de emprego com empresas seguradoras pode
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. O contrato de trabalho é um contrato-realidade e, ... -
Acórdão nº 2000/0073058-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECEBIMENTO DE CHEQUE PELO VENDEDOR PARA EFETIVAÇÃO DO SEGURO. CORRETOR. DESVIO DOS VALORES. SINISTRO. APÓLICE CANCELADA. RESPONSABILIDADE DO ... e não pelo ato fraudulento praticado pelo corretor da empresa de seguros. Inteligência do art. 1521 do Código Civil de 1916 ... 2. Recurso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-338000-83.2005.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE SEGUROS. VERBAS RESCISÓRIAS. Na hipótese dos autos, diante do quadro ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-338000-83.2005.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE SEGUROS. VERBAS RESCISÓRIAS. Na hipótese dos autos, diante do quadro ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114840-13.2008.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO - CORRETOR DE SEGUROS - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO - CORRETOR DE SEGUROS - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a ... -
Acórdão nº 2005/0061423-6 de T5 - QUINTA TURMA
... da avaliação, participava de curso de habilitação para corretor de seguros, além de que se apresentava perante a comissão com a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167140-84.2006.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE SEGUROS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. O presente agravo ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6º, inciso XIII); ... Seguros de Previdência Privada ... XLIV - os seguros recebidos de entidades ... Decreto-Lei nº 271, de 1967, outorgarem mandato a construtor ou corretor de imóveis com poderes para alienação de frações ideais ou lotes de ...
-
Acórdão Nº 61434 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. CORRETOR DE SEGUROS QUE PRESTA SERVIÇOS MEDIANTE EMPRESA UNIPESSOAL FRANQUEADA. DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. FUMUS BONI IURIS. PARADIGMA EM QUE SE DECLARA A CONSTITUCIONALIDADE DE...
... BENEF.(A/S) ... : MIN. LUIZ FUX ... : PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A ... : LUCAS RABELO CAMPOS E OUTRO(A/S) ... : TRIBUNAL ... RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. CORRETOR ... DE SEGUROS QUE PRESTA SERVIÇOS MEDIANTE EMPRESA ... UNIPESSOAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000579-56.2015.5.06.0251), 17-10-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BANCO BRADESCO E BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. CONTRATO FRAUDULENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS. CORRETOR DE SEGUROS. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. O acervo probatório permite concluir que a autora prestou serviços tipicamente bancários, na estrutura do primeiro réu, sendo imperativa a aplicação do princípio da primazia da realidade, já que a prova revela...
... CONTRATO FRAUDULENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS. CORRETOR DE SEGUROS. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. O acervo probatório permite ... -
Acórdão nº 1.0290.15.001742-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2017
COBRANÇA INDEVIDA. SEGURO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. ATO DO CORRETOR DE SEGUROS. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. A seguradora, por integrar a cadeia de consumo, tem responsabilidade perante o consumidor pelos atos praticados pelo corretor de seguros credenciado. A simples cobrança indevida, sem maiores consequências externas, não gera lesão a direito extrapatrimonial.
-
Acórdão Nº 0021612-98.2014.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
EMENTA BANCO BRADESCO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. A prestação de serviços de corretor de seguros, ainda que realizada dentro da agência bancária, não acarreta o reconhecimento do vínculo de emprego quando demonstrada a ausência de subordinação jurídica, nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT.
... VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. A prestação de serviços de corretor de seguros, ainda que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-191400-34.2008.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... 2. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS E SEGURADORA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Os artigos ...
-
Acórdão Nº 0020479-19.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-08-2020
EMENTA BANCO BRADESCO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. Não gera vínculo de emprego a prestação de serviços de corretor de seguros dentro de agência bancária, para empresa do mesmo grupo econômico. Reclamante devidamente registrada na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Não caracterizada a subordinação jurídica, nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT. Sentença mantida.
... EMENTA BANCO BRADESCO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. Não gera vínculo de emprego a prestação de serviços de ...