Costume

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EMENTA: RECURSO DO AUTOR. PERNOITE NO CAMINHÃO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. O reclamante laborava como motorista, por vezes, em viagens de longa distância, afirmando que pernoitava no caminhão. Todavia, o pernoite dos caminhoneiros na cabine do caminhão é costume generalizado, entre os membros dessa categoria profissional. Não é qualquer dissabor, aborrecimento ou incômodo que gera o direito à...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SALÁRIO IN NATURA. CRÉDITO DE CELULAR. CONFIGURAÇÃO. Conforme prevê o art. 458 da CLT, se caracterizam como salário prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado, com algumas exceções, entre as quais os acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço (inciso

RECURSO ORDINÁRIO. 1) VALE-ALIMENTAÇÃO. CONTRAPARTIDA DO EMPREGADO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Nos termos do art. 458 da CLT, só se considera parcela in natura as verbas pagas com habitualidade e a título gratuito (por força do contrato ou do costume), de modo que, demonstrada a contrapartida do empregado quanto à parcela, descaracteriza-se a gratuidade do seu pagamento, razão pela qual tem a verba...

RECURSO ORDINÁRIO. 1) VALE-ALIMENTAÇÃO. CONTRAPARTIDA DO EMPREGADO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Nos termos do art. 458 da CLT, só se considera parcela in natura as verbas pagas com habitualidade e a título gratuito (por força do contrato ou do costume), de modo que, demonstrada a contrapartida do empregado quanto à parcela, descaracteriza-se a gratuidade do seu pagamento, razão pela qual tem a verba...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA. Do exame dos autos, é possível compreender que a Reclamada atingiu a honra e a boa fama da Reclamante, ao divulgar e expor, para os demais Empregados, a motivação para seu desligamento. Reforço que a justa causa aplicada foi revertida, agravando a conduta patronal lesiva à esfera íntima...

I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. SALÁRIO IN NATURA. FORNECIMENTO DE CRÉDITOS EM CELULAR. CONCESSÃO PELO EMPREGADOR PARA FINS PARTICULARES. NATUREZA SALARIAL.Nos termos do art. 458 da CLT, além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fô

I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NATUREZA JURÍDICA DO VALE ALIMENTAÇÃO. É cediço que o auxílio alimentação, concedido contratualmente, possui natureza salarial, posto que o art. 458 da CLT estabelece que: "Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou

CGTE. UTILIDADE HABITAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. CONVERSÃO EM PECÚNIA. Comprovado nos autos que o fornecimento de habitação pela reclamada era dispensável, sendo sua supressão alteração contratual lesiva. Configurada a natureza salarial da utilidade. Aplicação do art. 458, caput da CLT, o qual prevê que, além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a habitaçã

EMENTA REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CARTA DE PREPOSIÇÃO. Não há previsão legal de requisito formal para a indicação de preposto, bastando a observância do disposto no art. 843 da CLT. A apresentação de carta de preposição configura costume forense e a omissão ou irregularidade eventualmente presente não acarreta os efeitos da revelia e da confissão (Art. 844 da CLT), máxime quando verificado o â

ALIMENTAÇÃO. FORNECIMENTO IN NATURA. O artigo 458 da CLT dispõe que além dos pagamentos em dinheiro, integram o salário também as prestações "in natura" alcançadas pelo empregador de forma habitual por força do contrato ou do costume.

• Direito, Estado e Sociedade

Em pleno século XXI é quase impensável imaginar um direito não- -escrito. Embora nos livros de introdução ao direito se fale no “costume” como uma fonte normativa não-escrita do direito, a realidade é que mesmo estas obras têm grande dificuldade de encontrar um exemplo convincente para ilustrar o que seria, hoje, o tal costume jurídico como norma jurídica. Fila no elevador, direito de preferência

I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE CELULAR. A natureza salarial dos créditos de celular concedidos à empregada é insofismável, à luz do ordenamento jurídico vigente, notadamente em função do que dispõe o art. 458 da CLT. Essa norma jurídica estabelece a natureza salarial, para todos os efeitos legais, da "alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações 'in...

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CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃODE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. TRANSFERÊNCIADO VALOR REALIZADO COMO DOAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de9/3/2016: Aos recurso interpostos com fundamento no CPC/2015(relativos a decisões...

VALE-ALIMENTAÇÃO. CONTRAPARTIDA DO EMPREGADO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Nos termos do art. 458 da CLT, só se considera parcela in natura as verbas pagas com habitualidade e a título gratuito (por força do contrato ou do costume), de modo que, demonstrada a contrapartida da empregada quanto à parcela, descaracteriza-se a gratuidade do seu pagamento, razão pela qual tem a verba natureza indenizatória.

SALÁRIO IN NATURA. TELEFONE CELULAR. Segundo o art. 458 da CLT, também se compreende por salário as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado, com exceção dos acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho para a prestação do serviço. No caso dos autos, como restou incontroverso que, embora tenha sido...

VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. Hipótese em que os elementos de prova produzidos não permitem identificar relação de emprego doméstico, mas acolhimento da reclamante no núcleo familiar, de acordo com costume indígena.

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