creditos oi
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Acórdão Nº 0000793-94.2019.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
... DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO ... QUE EXTINGUIU A ETAPA EXECUTIVA FACE A NOVAÇÃO DOS ... CRÉDITOS EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLANO DE ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 59 DA LEI ... N. 11.101/05. INSURGÊNCIA DA RÉ ...
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Acórdão Nº 0020281-91.2019.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2021
... Agravo de petição da executada a que se nega provimento no tópico. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento na ADC 58, com efeitos erga omnes e vinculante, definido que, ...
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Decisão Monocrática Nº 4002807-81.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-09-2020
... sentido, assevera que, após aprovação do plano de recuperação judicial e posterior homologação pelo juízo competente, mesmo os créditos ilíquidos devem ser pagos, após liquidação, "na forma do PRJ aprovado e homologado, pois foram novados, nos termos do art. 59 da Lei n ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1098-76.2010.5.01.0079)
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA OI MÓVEL S.A. PRELIMINAR DE MÉRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
... tomadora de serviços pelos créditos do trabalhador terceirizado, nos termos da decisão ... proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF 324, em que também foi ... -
Acórdão Nº 0020665-18.2020.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-08-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. A prova dos autos demonstra que a relação havida entre as reclamadas era de terceirização de serviço. Nesse contexto, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empregadora, implica responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços quanto àquelas, desde que tenha participado da relação processual e conste, também, do título...
... A. - Em Recuperação Judicial, pelos créditos deferidos na presente demanda; acrescer à condenação o pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00, observada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000819-39.2017.5.06.0101), 08-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SEGUNDA RECLAMADA. A inadimplência do empregador em relação aos créditos trabalhistas do obreiro pode se amoldar aos termos da situação preconizada pela Súmula nº. 331, inciso IV, do TST. II - No caso em comento, no entanto, não há prova...
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SEGUNDA RECLAMADA. A inadimplência do empregador em relação aos créditos trabalhistas do obreiro pode se amoldar aos termos da situação preconizada pela Súmula nº. 331, inciso IV, do TST. II - No caso em comento, no ... -
Decisao Nº 8034848-61.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 06-06-2021
... , nascerá com natureza extraconcursal, já que, nos termos do art. 49, caput da Lei 11.101/05, sujeitam-se ao plano de soerguimento os créditos existentes na data do pedido de recuperação judicial, ainda que não vencidos, e não os posteriores ... Ainda que se trate de crédito não ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076931-44.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 6.6 e 6.8 DO ADITIVO AO PRJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 481.886/481.918 dos autos originários, proferida pelo MM Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de
... estritamente negocial, tendo em vista que foi ... estabelecido um critério objetivo, prevendo o ... pagamento integral dos créditos quirografários ... com menor valor (até o limite de R$3.000,00), ou ... para aqueles em valor superior a R$ 3.000,00 ... (três mil Reais), desde ... -
Acórdão Nº 0000501-48.2010.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2021
... Agravo de petição da executada a que se nega provimento no ponto. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento na ADC 58, com efeitos erga omnes e vinculante, definido que, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 259800-71.2005.5.09.0018) 08-02-2017
... No caso, quanto à responsabilidade subsidiária da totalidade dos créditos advindos da presente ação, o Regional consignou que o autor, na inicial, limitou a responsabilidade de cada uma das empresas tomadoras de serviços ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ção de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por eles adquiridos, após a expiração do prazo de validade estipulados pelas referidas operadoras de telefonia móvel, inibindo-se, ainda, a ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ção de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por eles adquiridos, após a expiração do prazo de validade estipulados pelas referidas operadoras de telefonia móvel, inibindo-se, ainda, a ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ção de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por eles adquiridos, após a expiração do prazo de validade estipulados pelas referidas operadoras de telefonia móvel, inibindo-se, ainda, a ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ção de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por eles adquiridos, após a expiração do prazo de validade estipulados pelas referidas operadoras de telefonia móvel, inibindo-se, ainda, a ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ção de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por eles adquiridos, após a expiração do prazo de validade estipulados pelas referidas operadoras de telefonia móvel, inibindo-se, ainda, a ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ção de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por eles adquiridos, após a expiração do prazo de validade estipulados pelas referidas operadoras de telefonia móvel, inibindo-se, ainda, a ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ção de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por eles adquiridos, após a expiração do prazo de validade estipulados pelas referidas operadoras de telefonia móvel, inibindo-se, ainda, a ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ção de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por eles adquiridos, após a expiração do prazo de validade estipulados pelas referidas operadoras de telefonia móvel, inibindo-se, ainda, a ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ção de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por eles adquiridos, após a expiração do prazo de validade estipulados pelas referidas operadoras de telefonia móvel, inibindo-se, ainda, a ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ção de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por eles adquiridos, após a expiração do prazo de validade estipulados pelas referidas operadoras de telefonia móvel, inibindo-se, ainda, a ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ção de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por eles adquiridos, após a expiração do prazo de validade estipulados pelas referidas operadoras de telefonia móvel, inibindo-se, ainda, a ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ção de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por eles adquiridos, após a expiração do prazo de validade estipulados pelas referidas operadoras de telefonia móvel, inibindo-se, ainda, a ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ção de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por eles adquiridos, após a expiração do prazo de validade estipulados pelas referidas operadoras de telefonia móvel, inibindo-se, ainda, a ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ção de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por eles adquiridos, após a expiração do prazo de validade estipulados pelas referidas operadoras de telefonia móvel, inibindo-se, ainda, a ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ção de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por eles adquiridos, após a expiração do prazo de validade estipulados pelas referidas operadoras de telefonia móvel, inibindo-se, ainda, a ...