creditos oi
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Acórdão Nº 0000859-18.2012.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA OI. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS à EXECUÇÃO. Diante da garantia integral da execução e do decurso do prazo legal sem oposição de embargos por quem fez o depósito, prejudicado resta o processamento dos embargos à execução opostos pela responsável solidária pelos créditos da demanda. De qualquer sorte, o não conhecimento dos embargos à execução não trará qualquer...
... embargos por quem fez o depósito, prejudicado resta o processamento dos embargos à execução opostos pela responsável solidária pelos créditos da demanda. De qualquer sorte, o não conhecimento dos embargos à execução não trará qualquer prejuízo à recorrente, na medida em que a ... -
Anatel duvida de capacidade de investimentos da Oi e rejeita TACs
Anatel duvida de capacidade de investimentos da Oi e rejeita TACs
... -Geral da União (AGU), contestou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que a incluiu na Assembleia Geral de Credores da Oi, submetendo créditos das multas ao plano de recuperação judicial da tele, com o argumento de que a inclusão representa risco à ordem e à economia pública ... A ... -
Decisão Monocrática Nº 4019397-70.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-08-2019
... Ressalte-se que estão submetidos à recuperação judicial os créditos existentes em face da requerida existentes até a data do pedido de Recuperação Judicial (20-6-2016) ... Nessa medida, intime-se a parte ...
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Decisão Monocrática Nº 4003692-95.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-05-2020
... do título executivo judicial não pode servir de parâmetro para caracterizar o crédito como extraconcursal; e) são concursais os créditos provenientes dos contratos de participação financeira; f) segundo o disposto no art. 49 da Lei de 11.101/05, todos os créditos existentes ao tempo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 472-54.2019.5.19.0010)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (OI S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada contrariedade à Súmula nº 331,
... na forma subsidiária ... Destaca que a segunda Reclamada atua no ramo de venda de créditos, não mantendo qualquer ... relação de prestação de serviços ou intermediação de mão de obra com a Recorrente, mas uma ... -
Acórdão Nº 0147300-15.2009.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... Todavia, esta Seção Especializada firmou entendimento de que, para efeito de habilitação, a certidão de créditos a ser expedida informe, além dos valores atualizados até sua expedição, também os valores atualizados até a data do pedido de recuperação ...
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Acórdão Nº 0000528-89.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... 49 da Lei de Falências ao prever que “estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencido” ... Nesse sentido cito entendimento do Superior Tribunal de Justiça: ... AGRAVO ...
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Decisão Monocrática Nº 4000111-54.2019.8.24.9006 do Segunda Turma Recursal, 02-04-2020
... , a necessidade de habilitação do crédito de forma retardatária no procedimento recuperacional e não incluído na ordem de pagamento de créditos extraconcursais como decidido na origem. Requer, liminarmente, o cancelamento do ofício ao juízo recuperacional e no mérito, seja reconhecido que ...
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Decisão Monocrática Nº 4000127-08.2019.8.24.9006 do Segunda Turma Recursal, 02-04-2020
... , a necessidade de habilitação do crédito de forma retardatária no procedimento recuperacional e não incluído na ordem de pagamento de créditos extraconcursais como decidido na origem. Requer, liminarmente, o cancelamento do ofício ao juízo recuperacional e no mérito, seja reconhecido que ...
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Decisao Nº 0058591-15.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 16-08-2021
... A respeito da execução de créditos concursais em face de empresas do Grupo OI/TELEMAR , como é o caso em exame, o AVISO CONJUNTO Nº CGJ/CCI-11/2018 estabelece os trâmites que ...
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Decisão Monocrática Nº 4017494-97.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2019
... 2- Processos que tiverem por objeto CRÉDITOS CONCURSAIS - fato gerador constituído antes de 20/06/2016 - estão sujeitos à Recuperação Judicial. Devem prosseguir até a liquidação do valor ...
- Acórdão Nº 5024353-10.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
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Acórdão Nº 0059200-21.2000.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
... Entretanto, para efeitos de habilitação dos créditos junto ao processo de recuperação judicial, é necessária a indicação dos valores devidos quando do pedido pedido de recuperação, de modo que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 95-32.2017.5.17.0003)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA CLARO S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO...
... CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... I ... Discute-se a responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas na hipótese de ... relação mercantil entre as Reclamadas, decorrentes de contrato de representação comercial ... -
Acórdão nº 1.0000.20.010436-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO COM SUJEIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO "GRUPO OI" - IMPOSSIBILIDADE - CRÉDITO EXTRACONCURSAL CONSTITUÍDO EM DATA POSTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - O artigo 49 da Lei nº 11.101/05 deixa claro que não são todos os credores...
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Acórdão nº 1.0000.20.010436-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO COM SUJEIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO "GRUPO OI" - IMPOSSIBILIDADE - CRÉDITO EXTRACONCURSAL CONSTITUÍDO EM DATA POSTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - O artigo 49 da Lei nº 11.101/05 deixa claro que não são todos os credores...
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Decisao Nº 8003394-97.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2022
... “havendo que ser adotada, isso sim, a sistemática descrita no item 3, do mesmo Ofício, pela qual “Os processos que tiverem por objeto créditos extraconcursais devem prosseguir até a liquidação do valor do crédito. Com o crédito líquido, e após o trânsito em julgado de eventual ...
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Acórdão Nº 0020401-41.2020.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-11-2021
EMENTA REGISTROS DE HORÁRIO . Os controles de jornada mantidos durante o contrato constituem prova pré-constituída do horário de trabalho, só podendo ser elididos por contraprova cabal, cujo ônus incumbe ao empregado por se tratar de fato constitutivo do seu direito. Inteligência do art. 74, §2º, da CLT.
... e OI S.A (Em Recuperação Judicial) pelos créditos deferidos nesta ação; b) condenar a reclamada ao pagamento de adicional de horas extras para as horas excedentes da 8ª diária, e de hora mais ... -
Acórdão nº 50029654020208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
... adimplemento voluntário da obrigação, devendo seguir os procedimentos previstos no plano da Recuperação Judicial específicos para os créditos desta natureza, sendo descabida a aplicação daquelas sanções. Dado parcial provimento ao agravo de instrumento.(Agravo de Instrumento, Nº ...
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Decisão Monocrática Nº 4017491-45.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2019
... 2- Processos que tiverem por objeto CRÉDITOS CONCURSAIS - fato gerador constituído antes de 20/06/2016 - estão sujeitos à Recuperação Judicial. Devem prosseguir até a liquidação do valor ...
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Acórdão Nº 0012560-56.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-04-2019
... OPERADORA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA ACERCA DA ... PERIODICIDADE DE INSERÇÃO DE CRÉDITOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇO. RESTABELECIMENTO DA PROMOÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. VALOR ARBITRADO RAZOAVELMENTE. RECURSOS ...
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Decisão Monocrática N° 07015501720228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2022
Trata-se de Agravo de instrumento interposto por OI MÓVEL S.A contra decisão do Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga/DF, nos autos do cumprimento de sentença nº 0712665-19.2020.8.07.0007, que deferiu o pedido de cumprimento de sentença e o bloqueio das contas judiciais da requerida pelo sistema SISBAJUD, nos seguintes termos: ?Em sua manifestação de ID 131104708 a parte autora requer...
- Oi chega a acordo com detentores de títulos para proposta de reestruturação de dívidas
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Acórdão Nº 5000201-19.2012.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... ção deu-se após o deferimento da recuperação judicial, com trânsito em julgado após a data de 21.06.2016, de modo que os eventuais créditos deverão ser pagos, na forma prevista no Plano de Recuperação Judicial do Grupo OI. Cita decisão do TJRJ nos autos de AI n ...
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Acórdão Nº 5000135-39.2012.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... ção, e segundo, porque a decisão que resolveu a impugnação trânsitou em julgado após a data de 21.06.2016, de modo que os eventuais créditos deverão ser pagos, na forma prevista no Plano de Recuperação Judicial do Grupo OI. Cita decisão do TJRJ nos autos de AI n ...