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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000612-31.2017.5.06.0007), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA AUTOIMUNE (SÍNDORME DE CHURG-STRAUSS). AUSÊNCIA DE NEXO DE CONCAUSALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das...
... NÃO CONFIGURAÇÃO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000182-94.2018.5.06.0411), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO A RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador, fundamento da ordem jurídica trabalhista no mundo...
... O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano. Na hipótese, patente o nexo de causalidade entre o ato ilícito da Ré e o dano perpetrado à dignidade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000957-72.2018.5.06.0003), 30-06-2021
DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESENÇA DE NEXO DE CONCAUSALIDADE RECONHECIDO MEDIANTE LAUDO MÉDICO PERICIAL. CONFIGURAÇÃO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o empregador
... CONFIGURAÇÃO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000693-86.2018.5.06.0413), 15-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO AO RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador, fundamento da ordem jurídica trabalhista no mundo...
... O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano. Na hipótese, patente o nexo de causalidade entre o ato ilícito praticado pela Ré e o dano perpetrado à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000249-27.2015.5.06.0391), 08-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção...
... DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001401-59.2014.5.06.0193), 30-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. EPICONDILITE LATERAL. NEXO DE CAUSALIDADE IDENTIFICADO. DANO MORAL CONFIGURADO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o empregador...
... DANO MORAL CONFIGURADO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000088-85.2013.5.06.0003), 18-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... religião. Esse direito implica a liberdade de conservar sua ... religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, ... bem como a liberdade de professar e divulgar sua religião ou ... suas crenças, individual ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001767-77.2014.5.06.0103), 29-10-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO COM RESULTADO MORTE. CONDUTAS OMISSIVAS. TRABALHO DE MONTAGEM DE STANDS. IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO EVENTO. DESCARGA ELÉTRICA FULMINANTE. DANO MORAL. DEVER DE REPARAÇÃO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano, traduzindo,
... DEVER DE REPARAÇÃO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001146-48.2012.5.06.0007), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado. As...
... DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000356-37.2018.5.06.0142), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO AO RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado. Não deve permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador, fundamento da ordem jurídica trabalhista no mundo...
... O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano. Na hipótese, patente o nexo de causalidade entre o ato ilícito da Ré e o dano perpetrado à dignidade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000332-02.2018.5.06.0015), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO AO RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador, um dos fundamentos da ordem jurídica trabalhista no mundo...
... O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano. Na hipótese, patente o nexo de causalidade entre o ato ilícito praticado pelas Rés e o dano perpetrado à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001192-73.2018.5.06.0121), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL DEVIDO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos da personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do...
... DANO MORAL DEVIDO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos da personalidade do indivíduo. No campo das relações de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000394-18.2018.5.06.0411), 17-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO AO RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador, fundamento da ordem jurídica trabalhista...
... O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano. Na hipótese, patente o nexo de causalidade entre o ato ilícito da Ré e o dano perpetrado à dignidade do ... - Key Alves, que perde seguidores na internet, mentiu sobre salário e corte na seleção de vôlei; entenda o caso
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001933-46.2015.5.06.0145), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO AO RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador, fundamento da ordem jurídica trabalhista no mundo...
... O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano. Na hipótese, patente o nexo de causalidade entre o ato ilícito praticado pela Ré e o dano perpetrado à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000556-40.2013.5.06.0103), 18-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO HUMILHANTE DISPENSADO À EMPREGADA. ASSÉDIO MORAL COMPROVADO. O dano moral é a lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, às suas concepções e crenças, à sua individualidade como ser humano íntegro, dotado de existencialidade corpórea, sensibilidade, razão e paixão. Essa ofensa traduz, em síntese, numa violência aos...
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Um olhar colaborativo para as famílias globalizadas
O principal intuito deste artigo é provocar o debate e a reflexão sobre o tema “Famílias Globalizadas”, despertando maior atenção e cuidado para os impasses que pessoas e famílias com nacionalidades diferentes em lugares distintos vivenciam diariamente. Destaca a complexidade das famílias que não podem ser vistas como modelos fechados. Analisa os desafios enfrentados pelas “famílias globalizadas”,
... como: acesso à justiça, domínio de idioma, falta de acolhimento e de um olhar empático em relação aos seus costumes, hábitos, crenças e tradições. E ressalta a excelência dos métodos consensuais, como as Práticas Colaborativas, para lidar com a realidade dessas famílias, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001261-85.2011.5.06.0013), 15-05-2013
EMENTA: DANO MORAL. ASSÉDIO NO AMBIENTE DE TRABALHO. XINGAMENTOS EM REUNIÕES E PRÁTICAS DE MOTIVAÇÃO PESSOAL CONSTRANGEDORAS. EXERCÍCIO ABUSIVO DO PODER HIERÁRQUICO. No campo das relações de trabalho, o Empregador tem o dever de proteção em face do Empregado. As normas internacionais cobrem esses direitos do Trabalhador, impondo fiscalização rigorosa do Estado sobre o comportamento que possa...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001005-42.2016.5.06.0022), 21-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A ideia inicial acerca do que seria o dano moral aponta para um aspecto de dor, de sofrimento, de perda não material que alguém sofre por ato ou omissão, culposa ou dolosa, de outrem, contrária ao Direito. Dano moral é, pois, a lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, às suas concepções e crenças, à sua individualidade como...
... Dano moral é, pois, a lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, às suas concepções e crenças, à sua individualidade como ser humano íntegro, dotado de existencialidade corpórea, sensibilidade, razão e paixão. Essa ofensa traduz, em suma, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000841-89.2015.5.06.0191), 21-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. Dano moral é a lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, às suas concepções e crenças, à sua individualidade como ser humano íntegro, dotado de existencialidade corpórea, sensibilidade, razão e paixão. Essa ofensa traduz, em suma, violência aos direitos de personalidade. No...
... DANO MORAL NÃO COMPROVADO. Dano moral é a lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, às suas concepções e crenças, à sua individualidade como ser humano íntegro, dotado de existencialidade corpórea, sensibilidade, razão e paixão. Essa ofensa traduz, em suma, ... -
Há direito fundamental na obrigatoriedade em ser imunizado
O presente artigo pretende expor os direitos fundamentais interligados na obrigatoriedade em ser imunizado, discutindo as crenças filosóficas e religiosa e até mesmo cientificas que motivaram os movimentos antivacinas ainda em tempos atuais no Brasil. Deste modo, os direitos fundamentais apresentados tanto o direito a saúde quanto os direitos individuais de certo modo entram em conflito, e o que...
... Resumo: O presente artigo pretende expor os direitos fundamentais interligados na obrigatoriedade em ser imunizado, discutindo as crenças filosóficas e religiosa e até mesmo cientificas que motivaram os movimentos antivacinas ainda em tempos atuais no Brasil. Deste modo, os direitos ... -
A Função Normativa da Coerência
De um modo geral, o caminho fornecido pela coerência para resolver os problemas normativos é formado pelos seguintes elementos: i) a indução de princípios subjacentes e sua verificação; ii) a determinação da relação de coerência entre os casos delimitados e iii) a determinação da norma mais coerente para o caso problemático" "Impende frisar que o desenvolvimento de raciocínios baseados na coerênci
... “Impende frisar que o desenvolvimento de raciocínios baseados na coerência exige a tomada de posições – acerca das crenças que serão encampadas –, a partir das quais são desenvolvidas as interpretações coerentistas” ... “Conforme a área do direito que se está ... -
Transfusões de sangue sem o consentimento de pacientes da religião testemunha de Jeová
Este trabalho trata-se de um tema de constantes discussões no âmbito dos direitos fundamentais, qual seja, as transfusões de sangue realizadas contra a vontade de pacientes adeptos à religião Testemunha de Jeová. Sabemos que a fé deve ser respeitada, mas até que ponto o direito aos dogmas e crenças devem prevalver ao direito à vida? Este tema é bastante aprofundado nos julgados, nas doutrinas, e...
... Sabemos que a fé deve ser respeitada, mas até que ponto o direito aos dogmas e crenças devem prevalver ao direito à vida? Este tema é bastante aprofundado nos julgados, nas doutrinas, e também nas opinões daqueles que se simpatizam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000261-07.2016.5.06.0391), 24-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. BANHEIROS SUJOS. LESÃO ÀS NORMAS SOBRE HIGIENE DO TRABALHO E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (DIGNIDADE E INTIMIDADE DO TRABALHADOR - ART. 5.º, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado. A norma constitucional cobre esses direitos do...
... O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano. Essa ofensa traduz, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. Ato ilícito comprovado ...