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Há direito fundamental na obrigatoriedade em ser imunizado

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Vincent
AutorLetícia Isabór da Silva
Ocupação do AutorAdvogada. Graduada em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto ? UNAERP
Páginas175-188
175
HÁ DIREITO FUNDAMENTAL NA OBRIGATORIEDADE
EM SER IMUNIZADO
Leticia Isabór da Silva1
Resumo: O presente artigo pretende expor os direitos fundamentais
interligados na obrigatoriedade em ser imunizado, discutindo as
crenças filosóficas e religiosa e até mesmo cientificas que
motivaram os movimentos antivacinas ainda em tempos atuais no
Brasil. Deste modo, os direitos fundamentais apresentados tanto o
direito a saúde quanto os direitos individuais de certo modo entram
em conflito, e o que pretende é expor se há direito fundamental na
obrigatoriedade da imunização. Nesta perspectiva, a busca é trazer
reflexão sobre o tema, inclusive posicionamento do STF, a respeito
do mesmo, com discussões dos direitos conflitantes. O trabalho é
composto pelas variáveis qualitativa e quantitativa, e, não possui a
pretensão de esgotar todo o tema.
Palavras chaves: Imunização. Antivacina. Direitos Fundamentais.
Direito da Personalidade. Obrigatoriedade.
Abstract: This article intends to expose the fundamental rights
linked to the obligation to be immunized, discussing the
philosophical and religious and even scientific beliefs that
motivated the anti-vaccine movements in Brazil today. In this way,
the fundamental rights presented, both the right to health and the
individual rights, in a certain way come into conflict, and the
1 Advogada. Graduada em Direito pela Universidad e de Ribeirão Preto –
UNAERP. Pós Graduando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo-
USP. Pós Graduando em Direito Previdenciário pela Faculd ade Legale. Pós
graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Legale.

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