Crime conexo
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Acórdão Nº 0000588-35.2022.8.12.0031 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/10/2023
... Em se tratando de suposto crime" doloso contra a vida, e crime ... conexo, de competência do Tribunal do J\xC3" ...
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Acórdão Nº 0140260-58.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-09-2021
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. JÚRI ... ABSOLVIÇÃO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO PELO IME ... CONEXO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO ... INSURGÊNCIA COM ...
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Acórdão Nº 0001081-85.2011.8.24.0088 do Terceira Câmara Criminal, 13-12-2022
... Fato 03 Praticado o crime de homicdio, os denunciados MARCIANO, MRCIO e JOO deixaram o local do ...
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Acórdão nº 1009688-54.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 14-12-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1009688-54.2021.8.11.0000 RECORRENTE: NATAL REIS MOREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – FEMINICÍDIO QUALIFICADO [ART. 121, § 2º, II, IV, E VI, C/C § 2º-A, I, E...
... –– PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – CRIME CONEXO – COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI – PRISÃO PREVENTIVA ... -
Acórdão Nº 5019324-45.2020.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 18-10-2022
... 4-6 (evento 42), que foram a causa de sua morte. O crime foi praticado por motivo torpe, j que decorreu de um acerto de contas ... DESPROVIMENTO. ERRO MATERIAL NA RESPOSTA DA QUESITAO DE CRIME CONEXO QUE FOI CORRIGIDO PELO JUIZ-PRESIDENTE EM CONVERSO DO FEITO EM ...
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Acórdão nº 1000364-95.2021.8.11.0111 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-08-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – LESÃO CORPORAL – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. DESQUALIFICAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – CIRCUNSTÂNCIA NÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE – 2. CRIME DE LESÃO CORPORAL – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – INVIABILIDADE – CRIME CONEXO AO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA – COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JÚRI –...
... CRIME DE LESÃO CORPORAL – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – ILIDADE – CRIME CONEXO AO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA – COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JÚRI – ... -
Acórdão Nº 5008154-13.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 13-04-2021
... 121, § 2º, I e IV) e, ainda, a Flávio o suposto cometimento do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (Lei n. 10.826/03, art ... DOS RÉUS RECORRENTES E PRONÚNCIA DA RÉ APELADA – CRIME CONEXO – SUBMISSÃO AUTOMÁTICA AO JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. "A ...
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Acórdão Nº 5011919-40.2023.8.24.0004 do Quinta Câmara Criminal, 07-03-2024
... em face de Alekson Marques da Cruz, atribuindo-lhe a prática do crime disposto no art. 121, §2º, I e IV, e no art. 211, ambos do Código ... 24.0004), postulou: a) impronúncia do crime contra vida e do crime conexo e b) exclusão da qualificadora do recurso que dificultou ou ...
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Acórdão nº 1002282-98.2020.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – NULIDADE DAS PROVAS EXTRAÍDAS DE APARELHO CELULAR APREENDIDO – AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA/PARTICIPAÇÃO – QUALIFICADORAS NÃO ESTARIAM CARACTERIZADAS – CADÁVER NÃO FOI OCULTADO – PEDIDOS DE NULIDADE DO PROCESSO, IMPRONÚNCIA E EXCLUSÃO DAS...
... VÍTIMA – OCULTAÇÃO NÃO IDENTIFICADA – JULGADOS DO TJMT – CRIME CONEXO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – LIMITES DAS RAZÕES DAS DEFESAS ... -
Decisão Monocrática Nº 0011084-76.2020.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-09-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DA PRESENÇA DAS QUALIFICADORAS (INCISOS I E IV DO § 2º ART. 121). SÚMULA 03 DO TJCE. CRIME CONEXO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUBMISSÃO AUTOMÁTICA À APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI DOS DELITOS CONEXOS AOS CRIMES DOLOSOS. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO CASO
... 121). SÚMULA 03 DO TJCE ... CRIME CONEXO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA OU ... ABSOLVIÇÃO ... -
Acordao N° 1736899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe. Crime conexo de ameaça. Exclusão da qualificadora. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. As qualificadoras só podem ser afastadas da decisão de pronúncia quando se revelarem manifestamente improcedentes, despropositadas ou desarrazoadas, sob pena de ser invadida a competência constitucional do conselho de sentença.
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO ... MOTIVO TORPE. CRIME CONEXO DE AMEAÇA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 5027477-40.2023.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 15-02-2024
... Dias antes do crime, ELTON, durante uma conversa com a vítima, ficou sabendo detalhes de ... do delito da competência do Tribunal do Júri, o ilícito penal conexo também deverá ser apreciado pelo Tribunal Popular. [ ... ] O crime conexo ...
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Acórdão nº 2016/0141811-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. ROUBO DE UM APARELHO CELULAR E DE DUAS ALIANÇAS EM CONCURSO DE AGENTES. DELITO PERPETRADO SEM VIOLÊNCIA E SEM USO DE ARMA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. PARECER NO FEITO CONEXO PELO PROVIMENTO
... concurso de agentes. ... 2. Crime" deveras grave, mas que foi praticado sem uso de\xC2" ... -
Acórdão nº 1008935-29.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 17-05-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: HABEAS CORPUS – SENTENÇA DE PRONÚNCIA PELO CRIME DE HOMICÍDIO E POR POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – 1. NULIDADE PARCIAL DA DECISÃO – OCORRÊNCIA – FLAGRANTE OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE NARRATIVA NA DENÚNCIA ACERCA DO CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO – DESCRIÇÃO APENAS EM RELAÇÃO A APREENSÃO DE MUNIÇÕES DE...
... CRIME DE HOMICÍDIO E POR POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – ... parte do magistrado no momento de delimitar a existência do crime conexo, em franca violação ao princípio da correlação, não há como ... -
Acórdão Nº 0006509-23.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 02-09-2021
... No mrito, o primeiro requer a absolvio em relao ao crime conexo, sustentando que inexistem nos autos substratos de convico ...
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Acórdão Nº 0011104-47.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 27-10-2022
... conhecimento do plano previamente estabelecido e concorreram para o crime, cada qual desenvolvendo atos prprios. Enquanto Diego e os demais renderam ... DE NOVA SESSO DO TRIBUNAL DO JRI, TO SOMENTE EM RELAO AO CRIME CONEXO. ALEGAO DE QUE A DECISO DOS JURADOS SE DEU DE MANEIRA MANIFESTAMENTE ...
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Acórdão nº 93096 de Primeira Turma, 18 de Abril de 2008
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. COMPETÊNCIA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA O JULGAMENTO DO CRIME CONEXO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
... EXTENSÃO, CRIME CONEXO, FUNDAMENTAÇÃO, CARÁTER ABSOLUTO, FORÇA ... EXERCÍCIO, "VIS ... -
Acórdão Nº 0005819-88.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 12-07-2022
... Se assim no fosse, qualquer crime de pequena monta cuja autoria pudesse se desvendar com as imagens captadas ... RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VTIMA, E CRIME CONEXO DE FURTO(ARTS. 121, 2, II E IV, E 155, 1 E 4, IV, AMBOS DO CDIGO PENAL) ...
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Acordao N° 1229919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Direito processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Crimes tipificados nos arts. 121, §2º, iv, do código penal e art. 121, §2º, iv, c/c art. 14, ii, ambos do código penal. Desclassificação e absolvição sumária. Não cabimento. Crime conexo. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Impronúncia. Recurso conhecido e desprovido. 1. A decisão de pronúncia dispensa a certeza jurídica...
... DESCLASSIFICAÇÃO E ABSOLVIÇÃO ... SUMÁRIA. NÃO CABIMENTO. CRIME CONEXO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... DE USO PERMITIDO. IMPRONÚNCIA ... -
Acórdão Nº 0000145-35.2016.8.24.0072 do Primeira Câmara Criminal, 06-02-2020
... PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (CPP, ART. 581, IV). CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES (ARTIGO 121, CAPUT , DO CÓDIGO PENAL) E CRIME CONEXO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO (ARTIGO 309 DA LEI ...
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Acórdão Nº 0003294-82.2019.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-09-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DA DEFESA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. VIABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO ÀS QUALIFICADORAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO CRIME CONEXO. NULIDADE DECLARADA. ANÁLISE DOS DEMAIS ARGUMENTOS
... QUALIFICADORAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO CRIME ... CONEXO. NULIDADE DECLARADA. ANÁLISE DOS DEMAIS ARGUMENTOS ... -
Acórdão Nº 5000244-90.2022.8.24.0012 do Quarta Câmara Criminal, 17-03-2022
... , mediante "misses" designadas ao "Rigor", encargo exercido poca do crime pelo adolescente J.E.L.M (16 anos de idade), vulgo "J.E ou Problemtico". O ... , por "indcio se entenda toda e qualquer circunstncia que tenha conexo com o fato mais ou menos incerto, de que se procura a prova; se ele pode ...
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Acórdão Nº 0000766-67.2016.8.24.0028 do Segunda Câmara Criminal, 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE (CP, ART. 121, § 2º, I, C/C O 14, II) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ECA, ART. 244-B, POR DUAS VEZES). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. CLÁUSULA DE IMPRESCINDIBILIDADE. SUSPENSÃO DOS TRABALHOS. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. 2. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS...
... induziu os adolescentes a praticar ato infracional anlogo ao crime de homicdio (Evento 22). Concluda a instruo preliminar,o Doutor Juiz de ... , mudando o que tem de ser mudado (dado que aqui trata-se de crime conexo, e no de qualificadora do delito contra a vida, mas vlido o ... -
Acórdão Nº 0002025-64.2013.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 22-07-2022
... TENTADO E DE ABSORÇÃO DO CRIME DE POSSE PELO DE PORTE ... ILEGAL DE ARMA DE FOGO – IMPOSSIBILIDADE – ... DELITOS AUTÔNOMOS E INDEPENDENTES – CRIME CONEXO DE ... POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO QUE DEVE SER ANALISADO ... PELO ...
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Acórdão Nº 0002680-53.2019.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 28-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS III, V E VII, C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL), CONEXO COM TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISO II, § 2º-A, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RELAÇÃO AO CRIME CONEXO E ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DOLOSO...
... , apontada na direo a Ado com intuito de intimid-lo e garantir o crime. Importante mencionar que o resultado da subtrao no ocorreu por ... 14, INCISO II, TODOS DO CDIGO PENAL), CONEXO COM TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, 2, INCISO II, 2-A, ...