Crime conexo
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Acórdão Nº 0001393-07.2017.8.16.01103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... I – ... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONEXO COM ... APELAÇÃO CRIMINAL ... PORTE ILEGAL E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE ... II – ... ABSOLVIÇÃO COM BASE NA TESE DA LEGÍTIMA ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ...
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Acórdão nº 1002514-17.2022.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 31-10-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1002514-17.2022.8.11.0078 RECORRENTE: JOSE VITOR SILVA DA CONCEICAO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, III
... ÊNCIA DELAS - COMPETÊNCIA DO JÚRI POPULAR – DESPRONÚNCIA PELO CRIME CONEXO – ELEMENTOS SUFICIENTES DE AUTORIA – RECURSO DESPROVIDO, EM ... -
Acórdão Nº 0039461-47.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 15-10-2020
... 18-51. Não satisfeita, buscando assegurar a impunidade pelo crime acima descrito, em data de dia 04 de julho de 2011, por volta das 09h, na ... Não houve qualquer aumento em relação à pena do crime conexo (artigo 102 da Lei 10.741/2003). Devidamente fundamentados os aumentos ...
- Acórdão Nº 5014833-27.2021.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 17-05-2022
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Acórdão nº 1008196-61.2022.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-11-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO QUALIFICADO [POR MOTIVO TORPE, EMPREGO DE MEIO CRUEL E FEMINICÍDIO], FURTO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA, AUSÊNCIA DE PROVAS DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PEDIDO DE DESPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER - HOMICÍDIO - ÁUDIOS ENVIADOS PELO RECORRENTE - ADMISSÃO DO CRIME -...
... ÁVER - HOMICÍDIO - ÁUDIOS ENVIADOS PELO RECORRENTE - ADMISSÃO DO CRIME - VÍTIMA NA PRESENÇA DO RECORRENTE ANTES DE SER MORTA - DEPOIMENTO DE ... CONEXO AO CONSELHO DE SENTENÇA - EXIGÊNCIA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0626306-12.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-06-2023
... HABEAS CORPUS ... HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. CRIME CONEXO DE ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. (ART.121, § 2º, I E ...
- Acórdão Nº 0010210-91.2015.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 27-01-2022
- Acórdão Nº 0001218-41.2019.8.24.0006 do Terceira Câmara Criminal, 08-11-2022
- Acórdão Nº 0002595-18.2017.8.24.0006 do Quinta Câmara Criminal, 02-12-2021
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Acordao N° 1412621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Porte ilegal de arma de fogo. Pretensão de absolvição do crime conexo. Impossibilidade. Competência do tribunal do júri. Exclusão de qualificadora do emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Inviabilidade. In dubio pro societate. Sentença mantida. 1. A sentença de pronúncia configura juízo de...
... PORTE ... ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME CONEXO ... IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. EXCLUSÃO ... -
Acórdão Nº 0221389-17.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-10-2022
... fixada em 13 (treze) dias-multa, pela prática do crime" previsto no art ... 121, § 2º, inc. I, c/c art. 14, inc. II, ambos do C\xC3" ... também, do delito conexo" de organização criminosa, eis que, tendo ... sido as tentativas de execu\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000800-49.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-05-2023
... do contraditório convergem no sentido apontar o réu no cenário do crime e indicando-o como autor do delito, em consonância com os depoimentos ... Quanto a alegação de ausência de representação quanto ao crime conexo previsto no art. 129 do CP (vítima José Wilson de Sousa Lemos), a ...
- Acórdão Nº 0020535-97.2011.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 19-08-2021
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Acórdão nº 0316702-76.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Abril de 2018
... impedimento da função respiratória através de esganadura. O crime foi praticado, ainda, de modo que ... impossibilitou a defesa da vítima, ... ESTE ÓRGÃO JULGADOR. IMPUTAÇÃO RELATIVA AO CRIME ... CONEXO (ART. 213, DO CÓDIGO PENAL) QUE DEVE, TAMBÉM, ... SER APRECIADA PELO ...
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Acórdão nº 50160701820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 24-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. MEIO CRUEL. CRIME CONEXO. CORRUPÇÃO DE MENORES. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a pronúncia é medida impositiva. Trata-se o decisum impugnado de decisão interlocutória mista não terminativa que encerra o...
... , a síndica do prédio e outro morador acorreram à cena do crime, retirando os agressores do local ... Momentos depois, o denunciado ... Ainda, discorreu acerca do delito conexo, argumentando que o denunciado não corrompeu ou facilitou o filho a ... -
Acórdão Nº 0000982-09.2022.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... PELA PRÁTICA DO CRIME CONEXO DE FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, ... PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP) ...
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Acórdão Nº 0000004-41.2011.8.24.0088 do Segunda Câmara Criminal, 03-03-2020
... EXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O CRIME FOI COMETIDO MEDIANTE ... RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A ... DE ABSOLVIÇÃO PELO CRIME CONEXO DE FURTO (ART. 155, ... CÓDIGO PENAL). IMPOSSIBILIDADE. ARMA OBJETO DO ...
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Acórdão Nº 0018735-31.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021
... conclusão que não a condenação de "Sata" (Jeferson) também pelo crime de homicídio na qualidade de mandante, como asseverou o próprio executor ... 121, § 2º, INCS. III E IV, DO CÓDIGO PENAL) E CRIME CONEXO (ART. 2º, §§ 2º E 4º, INC. I, DA LEI N. 12.850/2013; ART. 180, ...
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Acórdão Nº 0000976-62.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022
... ção, apenas o convencimento do magistrado quanto à existência do crime e de indícios de sua autoria, uma vez que, nessa fase, prevalece o ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CULPOSA. CRIME CONEXO. IMPOSSIBILIDADE ... 5. Não é cabível a manifestação, em sede de ...
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Acórdão Nº 0003883-76.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 16-04-2020
... , A IMPRONÚNCIA, E, PELO OUTRO, A ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO CONEXO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DEVIDAMENTE CONSTATADOS. REQUISITOS DO ARTIGO 413 DO ...
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Acórdão nº 0000703-31.2018.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIME CONEXO – CONDENAÇÃO –– RECURSO DA DEFESA – ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS EM RELAÇÃO AO DELITO CONEXO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA – IMPROCEDÊNCIA – ACOLHIMENTO DE UMA DAS TESES APRESENTADAS EM PLENÁRIO – VEREDICTO AMPARADO NOS ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS – FIXAÇÃO DA PENA-BASE DO DELITO DOLOSO CONTRA A...
... CRIME CONEXO – CONDENAÇÃO –– RECURSO DA DEFESA – ANULAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1002904-07.2021.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 08-02-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL E DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE EX OFFICIO - OMISSÃO QUANTO À QUALIFICADORA DA DISSIMULAÇÃO A QUAL O PARQUET PRETENDE VER RECONHECIDA – ANULAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO – 2. MÉRITO: RECURSO DEFENSIVO – 2.1. PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA – ARGUIDA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA –...
... – APLICAÇÃO DA EMENDATIO LIBELLI – PERTINÊNCIA – CRIME CONEXO DESCRITO NA EXORDIAL ACUSATÓRIA – PRONÚNCIA RECONHECIDA – ... -
Acórdão nº 0003463-25.2018.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-12-2022
EMENTARECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E DISSIMULAÇÃO E EMBOSCADA] E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA [PRIMEIRO APELANTE] E HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E DISSIMULAÇÃO E EMBOSCADA - SEGUNDO APELANTE - PRONÚNCIA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DOS CRIMES, QUALIFICADORAS NÃO CARACTERIZADAS - PEDIDOS DE DESPRONUNCIA OU AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - AUTORIA...
... - AUTORIA DO HOMICÍDIO - DECLARAÇÕES DE ADOLESCENTE ENVOLVIDO NO CRIME - DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHA, POLICIAIS MILITARES E INVESTIGADOR DE ... DE ADOLESCENTES E AGENTES PÚBLICOS - RELATÓRIO POLICIAL - CRIME CONEXO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - JULGADOS DO TJMT - RECURSOS ... -
Acórdão Nº 0004845-96.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-06-2023
... ção, apenas o convencimento do magistrado quanto à existência do crime e de indícios de sua autoria, uma vez que, nessa fase, prevalece o ... CRIME CONEXO. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0085702-06.2023.8.19.0000 (Criminal), 05-12-2023
E M E N T A Habeas Corpus. Imputação do delito previsto no artigo 23 da Lei n.º 13.869/19 (c/c os artigos 9º, inciso II, alínea "c", 53 c/c o artigo 70, inciso II, alíneas "g" e "l", todos do Código Penal Militar). Pedido de declaração de incompetência absoluta da Justiça Militar para o julgamento do crime de fraude processual, por ser conexo a crime de homicídio, de competência do Tribunal do...
... julgamento do crime de fraude processual, por ser ... conexo a crime de homicídio, de ...