Crime conexo
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Acórdão nº 0316702-76.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Abril de 2018
... impedimento da função respiratória através de esganadura. O crime foi praticado, ainda, de modo que ... impossibilitou a defesa da vítima, ... ESTE ÓRGÃO JULGADOR. IMPUTAÇÃO RELATIVA AO CRIME ... CONEXO (ART. 213, DO CÓDIGO PENAL) QUE DEVE, TAMBÉM, ... SER APRECIADA PELO ...
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Acórdão nº 50160701820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 24-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. MEIO CRUEL. CRIME CONEXO. CORRUPÇÃO DE MENORES. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a pronúncia é medida impositiva. Trata-se o decisum impugnado de decisão interlocutória mista não terminativa que encerra o...
... , a síndica do prédio e outro morador acorreram à cena do crime, retirando os agressores do local ... Momentos depois, o denunciado ... Ainda, discorreu acerca do delito conexo, argumentando que o denunciado não corrompeu ou facilitou o filho a ... -
Acórdão Nº 0000004-41.2011.8.24.0088 do Segunda Câmara Criminal, 03-03-2020
... EXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O CRIME FOI COMETIDO MEDIANTE ... RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A ... DE ABSOLVIÇÃO PELO CRIME CONEXO DE FURTO (ART. 155, ... CÓDIGO PENAL). IMPOSSIBILIDADE. ARMA OBJETO DO ...
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Acórdão Nº 0000982-09.2022.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... PELA PRÁTICA DO CRIME CONEXO DE FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, ... PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP) ...
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Acórdão Nº 0018735-31.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021
... conclusão que não a condenação de "Sata" (Jeferson) também pelo crime de homicídio na qualidade de mandante, como asseverou o próprio executor ... 121, § 2º, INCS. III E IV, DO CÓDIGO PENAL) E CRIME CONEXO (ART. 2º, §§ 2º E 4º, INC. I, DA LEI N. 12.850/2013; ART. 180, ...
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Acórdão Nº 0003883-76.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 16-04-2020
... , A IMPRONÚNCIA, E, PELO OUTRO, A ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO CONEXO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DEVIDAMENTE CONSTATADOS. REQUISITOS DO ARTIGO 413 DO ...
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Acórdão Nº 0000976-62.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022
... ção, apenas o convencimento do magistrado quanto à existência do crime e de indícios de sua autoria, uma vez que, nessa fase, prevalece o ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CULPOSA. CRIME CONEXO. IMPOSSIBILIDADE ... 5. Não é cabível a manifestação, em sede de ...
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Acórdão nº 0000703-31.2018.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIME CONEXO – CONDENAÇÃO –– RECURSO DA DEFESA – ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS EM RELAÇÃO AO DELITO CONEXO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA – IMPROCEDÊNCIA – ACOLHIMENTO DE UMA DAS TESES APRESENTADAS EM PLENÁRIO – VEREDICTO AMPARADO NOS ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS – FIXAÇÃO DA PENA-BASE DO DELITO DOLOSO CONTRA A...
... CRIME CONEXO – CONDENAÇÃO –– RECURSO DA DEFESA – ANULAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0000526-77.2017.8.24.0017 do Quarta Câmara Criminal, 28-09-2023
... até a casa de seu genitor cerca de uma semana antes do aludido crime narrado no Fato 1, bem como anteriormente a este delito, de sua ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIME CONEXO (ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 14 DA LEI N. 10.826/03, ...
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Acórdão nº 1002904-07.2021.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 08-02-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL E DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE EX OFFICIO - OMISSÃO QUANTO À QUALIFICADORA DA DISSIMULAÇÃO A QUAL O PARQUET PRETENDE VER RECONHECIDA – ANULAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO – 2. MÉRITO: RECURSO DEFENSIVO – 2.1. PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA – ARGUIDA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA –...
... – APLICAÇÃO DA EMENDATIO LIBELLI – PERTINÊNCIA – CRIME CONEXO DESCRITO NA EXORDIAL ACUSATÓRIA – PRONÚNCIA RECONHECIDA – ... -
Acórdão nº 0003463-25.2018.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-12-2022
EMENTARECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E DISSIMULAÇÃO E EMBOSCADA] E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA [PRIMEIRO APELANTE] E HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E DISSIMULAÇÃO E EMBOSCADA - SEGUNDO APELANTE - PRONÚNCIA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DOS CRIMES, QUALIFICADORAS NÃO CARACTERIZADAS - PEDIDOS DE DESPRONUNCIA OU AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - AUTORIA...
... - AUTORIA DO HOMICÍDIO - DECLARAÇÕES DE ADOLESCENTE ENVOLVIDO NO CRIME - DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHA, POLICIAIS MILITARES E INVESTIGADOR DE ... DE ADOLESCENTES E AGENTES PÚBLICOS - RELATÓRIO POLICIAL - CRIME CONEXO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - JULGADOS DO TJMT - RECURSOS ... -
Acórdão Nº 0004845-96.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-06-2023
... ção, apenas o convencimento do magistrado quanto à existência do crime e de indícios de sua autoria, uma vez que, nessa fase, prevalece o ... CRIME CONEXO. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0085702-06.2023.8.19.0000 (Criminal), 05-12-2023
E M E N T A Habeas Corpus. Imputação do delito previsto no artigo 23 da Lei n.º 13.869/19 (c/c os artigos 9º, inciso II, alínea "c", 53 c/c o artigo 70, inciso II, alíneas "g" e "l", todos do Código Penal Militar). Pedido de declaração de incompetência absoluta da Justiça Militar para o julgamento do crime de fraude processual, por ser conexo a crime de homicídio, de competência do Tribunal do...
... julgamento do crime de fraude processual, por ser ... conexo a crime de homicídio, de ... -
Acórdão nº 0001887-16.2017.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-02-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE] E FURTO - PRONÚNCIA - DECISÃO FUNDADA EM PROVAS EXTRAJUDICIAIS - PEDIDO DE DESPRONÚNCIA - CONFISSÃO DO RECORRENTE E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - FASES POLICIAL E JUDICIAL – INDÍCIOS SUFICIENTES PARA PRONÚNCIA - JULGADOS DO TJMT - FURTO - CRIME CONEXO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - LIÇÃO DOUTRINÁRIA - RECURSO DESPROVIDO.A...
... CRIME CONEXO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - LIÇÃO DOUTRINÁRIA - ... -
Decisão Monocrática Nº 0000306-69.2019.8.24.0030 do Segunda Vice-Presidência, 07-05-2020
... societate e ignoradas as provas que demonstram a inexistência do crime de homicídio ... Sustentou afronta e dissídio ... justa causa para o julgamento do recorrente pela prática do crime conexo de fraude processual e a decisão de pronúncia não está imune à regra ...
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Acórdão nº 0300187-76.2013.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Junio de 2019
... PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE ... DROGAS PARA O DE POSSE PARA CONSUMO PESSOAL ... CABENDO AO TRIBUNAL DO JÚRI O JULGAMENTO DO ... CRIME CONEXO. INVIABILIDADE DO ACATAMENTO DA ... TESE ABSOLUTÓRIA POR LEGÍTIMA ...
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Acórdão Nº 5003605-30.2023.8.24.0126 do Primeira Câmara Criminal, 29-02-2024
... O crime foi praticado por motivo fútil, uma vez que os denunciados mataram a ... no tocante à autoria, e a absolvição sumária quanto ao crime conexo, afirmando que restara provada a inexistência do fato. Por fim, requereu ...
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Acordao Nº 169798 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME CONEXO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA A APRECIAÇÃO DO FATO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Em conformidade com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, uma vez reconhecida a existência de prova de materialidade, indícios suficientes de autoria em crime doloso...
... no processo n 0003770-68.2022.8.03.0002 esto sendo processados pelo crime de organizao criminosa, pelo qual tambm foram pronunciados, supostamente ... ALBERTO, QUELSON DOS SANTOS e GABRIEL CORREA na imputao de crime conexo consistente em integrar organizao criminosa, mantendo-se ntegra a sentena ... -
Acórdão Nº 0002971-79.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 22-04-2020
... JUNTAMENTE COM OUTROS COACUSADOS, O CRIME DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO – EVENTUAIS DÚVIDAS E VERSÕES ... TANTES A SEREM DELIBERADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA – ... CRIME CONEXO – SUBMISSÃO AUTOMÁTICA AO JULGAMENTO ... PELO CONSELHO DE SENTENÇA ...
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Acórdão nº 50090789020228210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
... O crime foi praticado contra mulher, por razões da condição do sexo feminino, ... 2.3. Crime conexo - qualificadora do cometimento de crime contra mulher por razões do sexo ...
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Acordao N° 1376086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia por homicídio qualificado. Motivo fútil. Meio cruel. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Pleito de decote das qualificadoras do meio cruel e recurso que dificultou a defesa do ofendido. Qualificadoras mantidas. Apreciação pelo conselho de sentença. Crime conexo. Corrupção de menor. Submissão ao júri popular. Recurso...
... APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE ... SENTENÇA. CRIME CONEXO. CORRUPÇÃO DE MENOR. SUBMISSÃO AO JÚRI ... POPULAR. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0000472-81.2019.8.24.0166 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2020
... comercial existente entre ambos. Destaca-se, ainda, que o crime em tela resultou perigo comum, tendo em vista que o disparo efetuado pelo ... da excludente de ilicitude da legítima defesa e, quanto crime conexo previsto no art. 14 da Lei n. 10.826/2003, requer a absolvição sumária ...
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Acórdão nº 50252079220168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
... II, daquele mesmo diploma legal, impronunciando-os com relação ao crime conexo, de corrupção de menores (3.19, pags, 46/60; e 3.20, pags 1/6) ...
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Acórdão Nº 0003701-34.2016.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 02-05-2023
... -3171, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso II, c/c artigo 14, inciso ... autos, em virtude da absolvição do acusado no tocante ao crime conexo de ameaça e ao crime de homicídio tentado contra a vítima João. Além ...
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Acórdão Nº 0009957-98.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 22-10-2020
... janela de vidro do apartamento, conforme laudo pericial do local do crime das fls. 68-81.Ato contínuo, o denunciado Lucas Machado e seu comparsa ... , ao menos, o afastamento da qualificadora e absolvição do crime conexo. Por fim, pugna pelo direito de recorrer em liberdade (evento ...