Crime conexo
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Acórdão Nº 0005014-07.2021.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. DESACOLHIMENTO. CRIME ... CONEXO QUE DEVE SER ANALISADO PELO CONSELHO ... DE SENTENÇA ... 3) ...
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Acórdão Nº 0021794-71.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-08-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONEXO DE ... TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0017178-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 07-05-2022
... 1ª CÂMARA CRIMINAL ... HABEAS CORPUS CRIME Nº 17178-72.2022.8.16.0000, DE IMBITUVA, ... VARA CRIMINAL ... HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ... CRIME CONEXO – PRISÃO PREVENTIVA – IMPRESCINDIBILIDADE ... DA CUSTÓDIA PARA ...
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Acórdão Nº 5022154-58.2022.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 22-09-2022
... Por fim, requereua absoro do crime de porte ilegal de arma de fogo pelo crime de homicdio, bem como a revogao ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONEXO. HOMICDIO, QUALIFICADO PELA FUTILIDADE DO MOTIVO, NA MODALIDADE TENTADA, E ...
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Relatório e Voto com número 0060064-75.2019.8.09.0036 da 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
Recurso em sentido estrito. Pronúncia por dois homicídios qualificados (consumado e tentado) e crime conexo. Recurso da defesa postulando absolvição sumária ou impronúncia. (1) Presentes os requisitos exigidos pela lei processual penal para a pronúncia, a imputação deve ser submetida à apreciação do Tribunal do Júri. (2) Recurso conhecido e desprovido
... crime e de indícios de sua autoria, não se demandando aqueles requisitos de ... (consumado e tentado) e crime conexo. Recurso da defesa postulando absolvição ... sumária ou impronúncia ... -
Acórdão Nº 5004072-22.2021.8.24.0015 do Terceira Câmara Criminal, 18-01-2022
... 2021.03.00428.21.001-66.O crime foi cometido por motivo ftil visto que a morte de Pedro Milchski se deu em ... 14, INCISO II, AMBOS DO CDIGO PENAL) E DELITO CONEXO DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI ...
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Acórdão Nº 0242895-49.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-08-2021
... A REMESSA DO CASO AO CONSELHO DE SENTENÇA. CRIME CONEXO QUE ... SEGUE A SORTE DO DELITO PRINCIPAL ... 1. Compulsando os ...
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Acórdão Nº 0055257-43.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-11-2018
... SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ... CRIME CONEXO. ROUBO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO ... DE LINGUAGEM ...
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Acórdão Nº 0130298-45.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-04-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E DECOTE DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADES. EXCLUSÃO DO CRIME CONEXO.
... QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADES. EXCLUSÃO DO CRIME CONEXO ... DESCABIMENTO. EXAME MERITÓRIO. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO ... -
Acórdão Nº 5002060-95.2021.8.24.0189 do Segunda Câmara Criminal, 11-10-2022
... e de liderana dos demais envolvidos, na qualidade de mandante do crime, autorizou e emanou ordem para que fosse executada a vtima Paulo Ricardo ... tambm ao Tribunal do Jri da imputao da prtica, por todos, do delito conexo. A materialidade, em suma, est positivada nos mesmos elementos que ...
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Acórdão Nº 0000066-30.2012.8.24.0029 do Quarta Câmara Criminal, 01-07-2021
... ência voluntária e a desclassificação da imputação para o crime previsto no art. 132 do Código Penal, afastando o dolo homicida. Ou ainda ... forma, estando a autoria e materialidade comprovadas,merece o crime conexo, porte irregular de arma de fogo, na forma do art. 76, III, c/co art. 78, ...
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Acordao N° 1310234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tempestividade. Pronúncia por homicídio triplamente qualificado. Motivo torpe. Meio cruel. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Materialidade e indícios de autoria presentes. Brocardo in dubio pro societate. Exclusão das qualificadoras improcedente. Manutenção do crime conexo de corrupção de menores. Recurso conhecido e...
... EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO ... DO CRIME CONEXO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 1025358-69.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 10-02-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA – ART. 121, §2º, III, DO CP C.C. ART. 244-B, DA LEI N. 8.069/90 – RECURSO DA DEFESA – PRETENSÃO – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR EXCESSO DE LINGUAGEM – INOCORRÊNCIA – DECISÃO FUNDAMENTADA SEM ADENTRAR NO MÉRITO DA CAUSA – PRELIMINAR REJEITADA – 2. MÉRITO – ABSOLVIÇÃO POR LEGÍTIMA DEFESA – INVIABILIDADE – MATERIALIDADE DELITIVA E...
... PLAUSIBILIDADE À HIPÓTESE ACUSATÓRIA NARRADA NA INICIAL – CRIME CONEXO – CORRUPÇÃO DE MENORES – ABSOLVIÇÃO – ... -
Acórdão Nº 0019440-58.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-04-2023
... CRIME CONEXO, POR ... FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA ... DE ...
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Acórdão nº 50050211520178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA. QUALIFICADORAS MANTIDAS. CRIME CONEXO QUE DEVE SER APRECIADO PELOS JURADOS. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA. 1. A EXISTÊNCIA DOS FATOS RESTOU DEMONSTRADA E HÁ SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. NESTA PRIMEIRA FASE
... O crime foi cometido por motivo torpe , relacionado a desavença anterior entre a ... prova para a pronúncia pelo crime de homicídio e pelo delito conexo. Requer, ademais, a exclusão das qualificadoras e a concessão da ... -
Decisão Monocrática Nº 0000467-82.2018.8.24.0008 do Segunda Vice-Presidência, 11-12-2020
... tão somente para que o apelado seja pronunciado pela prática do crime de homicídio qualificado tentado (com dolo eventual) em face da vítima ... o Ministério Público se insurgiu quanto ao afastamento do crime conexo" previsto no art. no art. 306, §1º, II, do CTB, pelo princípio da consun\xC3" ...
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Acórdão Nº 5008346-91.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 06-07-2021
... crime. Portanto, ao magistrado só é permitido decretar ... DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, POR TRÊS VEZES, E CRIME CONEXO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 121, § ...
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Acórdão Nº 5053883-24.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 12-07-2022
... 121, 2, I, III e IV, e do crime conexo disposto no art. 211, ambos do Cdigo Penal, em razodos fatos assim ...
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Acórdão Nº 5000583-92.2024.8.24.0072 do Quinta Câmara Criminal, 21-03-2024
... do CP; em face de Samuel Gross de Jesus, imputando-lhe a prática do crime disposto no art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código ... (artigo 78, inciso I, do Código de Processo Penal), em sendo crime conexo com o delito contra a vida, deve ser levado à apreciação do corpo de ...
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Acórdão Nº 5026734-23.2021.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 28-04-2022
... Registre-se que o crime aconteceu por motivo torpe, j que se tratou de um revide do denunciado por ... 4Por fim, busca o recorrente a absolvio quanto ao crime conexo (art.306 do CTB). Novamente sem razo. Isso porque, uma vez reconhecida a ...
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Acórdão nº 1.0559.12.000361-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Septiembre de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA SOBRE A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - OMISSÃO SUPRIDA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO - INVIABILIDADE - PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA - PRONÚNCIA - NECESSIDADE - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL -- AUSÊNCI
... - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - INVIABILIDADE - ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME CONEXO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Decisão Monocrática Nº 0799060-69.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-10-2016
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. RÉU PRONUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO) E PELO CRIME CONEXO PREVISTO NO ART. 244-B DO ECA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 03 DESTA CORTE. DÚVIDA ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. PRINCÍPIO DO "IN DUBIO PRO
... 14, II, ... AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO) E PELO CRIME CONEXO ... PREVISTO NO ART. 244-B DO ECA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS ... -
Acórdão Nº 5002344-65.2020.8.24.0019 do Terceira Câmara Criminal, 08-02-2022
... O crime foi cometido por motivo torpe, na medida em que o denunciado agiu por ... Do delito conexo Ainda alega a defesa que o delito de porte ilegal de arma de fogo de uso ...
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Acórdão nº 50211815120168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONEXO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA EVIDENCIADA. Mostra-se inepta a denúncia que afirma terem as recorrentes se associado a indivíduos outros para a prática dos crimes de tráfico de drogas, corrupção de menores e homicídio, que, descritos na inicial acusatória, não lhes foram...
... O crime foi praticado por motivo torpe, em decorrência do tráfico de drogas e ... PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONEXO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA ... -
Acórdão Nº 0144792-12.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-03-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DUAS VEZES. INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DAS VÍTIMAS. ACOLHIMENTO. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE DENOTAM A EXISTÊNCIA DO ELEMENTO SURPRESA NA PRÁTICA DOS CRIMES. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. CRIME CONEXO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. VIS ATRACTIVA.
... PRÁTICA DOS CRIMES. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. CRIME ... CONEXO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. VIS ATRACTIVA. INTELIGÊNCIA DO ...