Crime culposo
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Acórdão nº 2011/0299367-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE. PERSONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. REPRIMENDA REDIMENSIONADA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Sendo certo que a condenação por crime culposo anterior transitara em julgado mais
... 1. Sendo certo que a condenação por crime culposo anterior transitara ... -
Bolsonaro viola Constituição ao dar indulto por crime culposo só para policiais
Bolsonaro viola Constituição ao dar indulto só para policiais
O indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro prevê a extinção da pena de agentes de segurança que tenham sido condenados por crimes culposos ou excesso culposo em excludente de ilicitude. Porém, Bolsonaro não pode arbitrariamente selecionar cer... -
Atropelamento em SP: motorista que debochou de morto é indiciado por homicídio culposo, omissão e incitação ao crime
Christopher Rodrigues, o motorista de aplicativo que atropelou um homem em São Paulo no final de abril e ironizou a sua morte em postagens nas redes sociais, foi indiciado, nesta quinta-feira, pelos crimes de homicídio culposo, omissão de socorro e i...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. CONCLUSÃO FORMADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA COM BASE NO INTENSO EXAME DE PROVAS. DEBATE VEDADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que o agravante foi absolvido em primeira instância diante da ausência
... CULPOSO NA ... autos, reconheceu a culpa do agravante pelo crime de ... -
Atropelamento em SP: motorista que debochou de morto é indiciado por homicídio culposo, omissão e incitação ao crime
Christopher Rodrigues, o motorista de aplicativo que atropelou um homem em São Paulo no final de abril e ironizou a sua morte em postagens nas redes sociais, foi indiciado, nesta quinta-feira, por homicídio culposo na direção de veículo automotor, co...
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Acórdão nº HC 186451 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO CULPOSO (ARTIGO 121, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). DENÚNCIA QUE NÃO DESCREVE A ... 2. O crime culposo tem como elementos a conduta, o nexo causal, o resultado, a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATO. REGIME MAIS GRAVOSO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. § 3º DO ART. 33 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. FALTA DE PREENCHIMENTO DE REQUISITO SUBJETIVO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção
... liberdade não superior a quatro anos e o crime não ... pena aplicada, se o crime for culposo; II – o réu não for reincidente em crime ... -
Acórdão nº 2013/0159724-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. CRIME DE TRÂNSITO. AUMENTO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE ELEVADA. IMPOSSIBILIDADE. FATO CARACTERIZADOR DA IMPRUDÊNCIA. INERENTE AO DELITO CULPOSO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O descumprimento da sinalização da rodovia, por si só, não constitui fundamento apto a justificar o...
... ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. CRIME DE TRÂNSITO. AUMENTO ... - Acórdão nº 2015/0242101-4 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0239141-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 220384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO FÁTICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Discernimento jurídico, considerados os institutos penais do dolo...
... PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME ... DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO FÁTICA QUE NÃO SE ... CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO ... -
Acórdão nº 2014/0340000-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME ... ABSOLVIÇÃO ... PRINCÍPIO ... CONSUNÇÃO. SÚMULA 7/STJ ... culpa caso o tipo legal preveja o crime culposo, nos termos do art. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. INVIABILIDADE. CONCURSO MATERIAL. SOMATÓRIO DAS PENAS. ÓBICE DA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO SE O CRIME FOR PRATICADO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA CONTRA A PESSOA. ART. 44, INCISO I, DO CP. VEDAÇÃO...
... SOMATÓRIO ... SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO SE O CRIME FOR PRATICADO ... culposo" ... -
Acórdão nº 2015/0111891-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DISPENSA DE INFORMAÇÕES. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOS DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. NULIDADE AFASTADA. DÚVIDA QUANTO À PRESENÇA DE ANIMUS NECANDI. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL...
... estadual imputa ao réu a prática de crime doloso contra a vida. Na ... etanto, ele respondia por crime culposo contra a ... -
Acórdão nº 2010/0048900-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. CULPOSO. CRIME DE TRÂNSITO. ARTS. 58 E 59 DO CP. ANÁLISE. MANIFESTA ILEGALIDADE. APRECIAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. AUMENTO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ALTA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO...
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Acórdão nº 2006/0233748-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO CULPOSO. VÃTIMA - MERGULHADOR PROFISSIONAL CONTRATADO PARA VISTORIAR ACIDENTE ... 1. Para que o agente seja condenado pela prática de crime culposo, são necessários, dentre outros requisitos: a ...
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Acórdão nº 2014/0169976-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES ESTADUAIS. CRIME DE ... HOMICÍDIO ... PERPETRADO ... PLATAFORMA ... crime de homicídio culposo ocorrido em plataforma petrolífera ...
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Acórdão Nº 215207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM: NÃO OCORRÊNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Não cabe falar em excesso de...
... HOMICÍDIO A TÍTULO DE ... DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: ... INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ... referente ao crime de homicídio com dolo eventual, para crime culposo, ... considerado o processo-crime nº 0001250-06.2016.8.16.0093, da Vara ... -
Acórdão nº 2011/0284099-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. CRIME DE TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM A OCORRÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO REALIZADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONSTRANGIMENTO...
... DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO". CRIME DE ... TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. CIRCUNSTÂNCIAS \xC2" ... - Acórdão nº 2015/0288027-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0276678-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIME DE ... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ...
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Condenado por crime culposo não pode responder por dolo
Condenado por crime culposo não pode responder por dolo na mesma situação
Após decisão de tribunal do júri que condenou o réu por crime culposo, não é possível que ele seja condenado, em outro processo, por ato doloso resultante da mesma conduta. Essa foi a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. I - Não constitui ofensa ao princípio da Colegialidade a prolação de decisões monocráticas no âmbito desta Corte, estando tal entendimento...
... NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO ... -
Acórdão nº 2010/0184123-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MILITAR DO EXÉRCITO. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL ... 1. ompete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de homicídio culposo decorrente de acidente automobilístico em que ...
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Acórdão nº CC 114404 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MILITAR DO EXÉRCITO. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL ... 1. ompete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de homicídio culposo decorrente de acidente automobilístico em que ...